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Processo: 001.396/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARÃES NUNES, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 544/2006, SICONV Nº 585743, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO Nº 72031.007800/2011-66. OFÍCIO Nº 1963/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
26/01/2015 - 18:43:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.601/2017-0 - Apensado desde 26/12/2017 - 11:00:16
Processo: 027.600/2017-3 - Apensado desde 26/12/2017 - 11:00:15
Processo: 027.602/2017-6 - Apensado desde 26/12/2017 - 11:00:16

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 22/09/2017 - 11:52:35

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
FUNDAÇÃO CULTURAL MANOEL ANTÔNIO NUNES NETO
Marcos Eugenio Leite Guimaraes Nunes

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 338.922,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2018 - 12:26:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/01/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1258/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
26/12/2017 - 11:00:16Processo 027.602/2017-6 foi apensado a este processo
26/12/2017 - 11:00:16Processo 027.601/2017-0 foi apensado a este processo
26/12/2017 - 11:00:15Processo 027.600/2017-3 foi apensado a este processo
22/09/2017 - 11:50:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RN
22/09/2017 - 11:50:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
05/09/2017 - 09:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
05/09/2017 - 09:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
18/08/2017 - 15:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
11/08/2017 - 09:05:10Juntada comunicação Edital 0022/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/08/2017 - 14:31:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
04/08/2017 - 09:16:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
01/08/2017 - 12:08:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/07/2017 - 11:36:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
25/07/2017 - 11:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
06/07/2017 - 06:14:39Juntada comunicação Ofício 0641/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:14:31Juntada comunicação Ofício 0640/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
06/07/2017 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 0642/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
04/07/2017 - 09:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/07/2017 - 09:14:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2017 - 15:43:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2017 - 15:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2017 - 13:58:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2017 - 13:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
26/06/2017 - 11:22:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2017 - 12:25:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
20/06/2017 - 12:25:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
09/06/2017 - 06:17:15Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:31:30Juntada comunicação Ofício 0498/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:31:01Juntada comunicação Ofício 0499/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:30:02Juntada comunicação Ofício 0500/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
30/05/2017 - 21:21:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
26/05/2017 - 15:35:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-RN/SA
26/05/2017 - 07:49:51Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/05/2017 - 07:49:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 4476/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 16:15:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:21:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/05/2017, às 16h.
15/02/2017 - 14:23:31Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
15/02/2017 - 14:23:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/01/2017 - 14:03:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/01/2017 - 13:26:40Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
31/01/2017 - 13:26:39Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
19/01/2017 - 01:04:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
02/09/2016 - 11:41:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
02/09/2016 - 11:41:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/08/2016 - 15:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
04/08/2016 - 14:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
21/07/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 0812/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
21/07/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0813/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/03/2016 - 09:39:23Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
29/03/2016 - 09:35:44Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
23/03/2016 - 15:13:42Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
23/03/2016 - 14:36:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
19/03/2016 - 18:18:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
19/03/2016 - 18:13:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
12/11/2015 - 12:41:51Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para SECEX-RN por SECEX-RN
12/11/2015 - 11:02:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
10/11/2015 - 16:19:29Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
11/06/2015 - 15:43:24Enviado por SECEX-CE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
26/01/2015 - 19:02:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE