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Processo: 013.962/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCSP - TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 04/05/2007

Assunto do processo
PR-532-2007- TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.514/2011-8 - Apensado desde 23/09/2014 - 17:53:26
Processo: 017.512/2011-5 - Apensado desde 03/03/2015 - 19:52:15

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 30/09/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 30/08/2011 a 30/09/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/03/2011 a 30/08/2011
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/02/2009 a 22/03/2011
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/05/2007 a 16/02/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/09/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 16/09/2011

Unidade responsável técnica
SecexEducação - Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/02/2016 - 11:32:12

Unidade jurisdicionada
Sesu - Secretaria de Educação Superior

Responsáveis
Celso da Cruz Carneiro Ribeiro
Cesar Wanderley Lima
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Eliane Vieira da Costa
Fundação Universidade Federal do ABC
Godofredo de Oliveira Neto
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
Marenilde Rodrigues Avelino
Maria Ieda Costa Diniz
Nélson Maculan Filho
Sandra Scherrer de Amorim
Vera Lucia Monteiro de Paula

Interessados
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Fundação Universidade Federal do ABC
Secretaria de Educação Superior

Representante legais
FLORISNILZA DOS SANTOS NASCIMENTO
GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Sesu - Secretaria de Educação Superior
    Período: 01/01/2006 a 31/12/2006

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/03/2015 - 19:52:15Processo 017.512/2011-5 foi apensado a este processo
23/09/2014 - 17:53:26Processo 017.514/2011-8 foi apensado a este processo
14/07/2014 - 10:50:30Processo encerrado.Despacho de expediente
01/07/2014 - 15:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
27/06/2014 - 16:22:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
27/06/2014 - 10:32:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
20/06/2014 - 17:03:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
18/06/2014 - 10:19:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
18/06/2014 - 10:19:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
18/06/2014 - 10:19:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
18/06/2014 - 10:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexEducação
11/06/2014 - 15:36:31Juntada comunicação Ofício 0347/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
11/06/2014 - 15:35:54Juntada comunicação Ofício 0345/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 0349/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 0350/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0341/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 0342/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0343/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
05/06/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0348/2014 por unidade SecexEducação em virtude de expedição
27/05/2014 - 17:08:20Enviado por Seses para providências externas na SecexEducação/SA
27/05/2014 - 12:46:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
27/05/2014 - 12:46:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2230/2014-2C, referente aos Recursos 013.962/2007-7/R001 e 013.962/2007-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2013 - 15:53:56Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
21/02/2013 - 15:53:52Exame de mérito dos recursos 013.962/2007-7/R001 e 013.962/2007-7/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
15/01/2013 - 14:27:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX6/D3 para Educ/D1 por PROC-G
23/08/2012 - 14:33:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
22/08/2012 - 18:26:41Enviado para parecer do MP por SERUR
22/08/2012 - 18:26:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.962/2007-7/R001, 013.962/2007-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
27/04/2012 - 15:26:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/04/2012 - 14:46:25Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
24/04/2012 - 17:58:11Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
24/04/2012 - 17:54:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
30/03/2012 - 15:58:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
12/03/2012 - 10:55:29Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
09/03/2012 - 12:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
07/03/2012 - 15:44:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
23/01/2012 - 11:47:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/12/2011 - 19:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/12/2011 - 19:32:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/12/2011 - 19:32:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/12/2011 - 19:29:10Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
16/09/2011 - 14:07:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 013.962/2007-7/R002
16/09/2011 - 14:07:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 22/06/2011 contra o acórdão 3361/2011-2C
16/09/2011 - 14:05:50Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 013.962/2007-7/R001
16/09/2011 - 14:05:49Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 20/06/2011 contra o acórdão 3361/2011-2C
02/09/2011 - 14:32:27Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
30/08/2011 - 17:09:25Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
26/08/2011 - 14:35:35Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por AFONSO GUSTAVO NISHIMARU SCHMIDT
26/08/2011 - 12:08:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
05/08/2011 - 10:55:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5384/2011-2C
19/07/2011 - 16:14:34Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
05/07/2011 - 15:21:51Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/06/2011 - 17:35:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANDREA GONÇALVES RIBEIRO
27/06/2011 - 18:52:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
27/06/2011 - 18:51:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
21/06/2011 - 18:24:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ANTONIO ORLANDO ALVES
15/06/2011 - 16:03:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 16:03:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 16:02:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 15:53:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 15:51:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
15/06/2011 - 15:51:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KATIA LIMA DE SOUSA
30/05/2011 - 16:43:34Aceite realizado por KATIA LIMA DE SOUSA
27/05/2011 - 18:00:03Enviado por Seses para aceite na SECEX-6/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:49:04Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
26/05/2011 - 12:49:01Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 24/05/2011 por meio do Acórdão 3361/2011-2C
23/03/2011 - 19:30:06Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
22/03/2011 - 21:26:13Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 21:25:38Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/03/2011 - 09:15:26Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
21/03/2011 - 10:52:55Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
21/03/2011 - 10:52:55Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
06/08/2010 - 11:12:19Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/08/2010 - 08:12:47
06/08/2010 - 11:12:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2010 - 11:12:19
16/12/2009 - 19:28:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2010 - 17:39:26
29/04/2009 - 11:47:35Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/04/2009 - 14:15:48
27/04/2009 - 16:47:33Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/04/2009 - 16:49:01
23/04/2009 - 14:48:46Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/04/2009 - 14:48:46
23/04/2009 - 14:31:09Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/04/2009 - 14:38:04
01/04/2009 - 17:00:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/04/2009
24/03/2009 - 18:52:29Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 17:25:12Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 17:23:01Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 11:19:52Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/11/2008
20/10/2008 - 15:18:25Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 14:19:39Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 11:13:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/06/2008
29/04/2008 - 17:21:03Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 11:44:16Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 10:24:18Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 15:43:17Processo autuado em 23/05/2007 15:43:17
04/05/2007 - 11:10:21Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/05/2007 - 16:05:13
04/05/2007 - 11:09:54Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/05/2007 - 11:09:54