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Processo: 013.963/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EULINA PIRES BARBOSA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 804706/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001733/2006-73 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.176/2009-6 - Apensado desde 02/03/2010 - 00:00:00
Processo: 029.175/2009-9 - Apensado desde 02/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:54

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
EULINA PIRES BARBOSA

Interessados
Prefeitura Municipal de Abaré - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 101.193,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 19:21:55Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/03/2011 - 18:34:55Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
10/02/2011 - 17:38:22Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
08/04/2010 - 19:20:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.662.457-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº6481/2009-TCU-1ª CAMARA
15/03/2010 - 09:50:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.606.664-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº. 309/2010 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 03/03/2010)
03/03/2010 - 12:04:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/03/2010 - 18:25:33
03/03/2010 - 11:47:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.581.570-2
Assunto: CÓPIA DE REQUERIMENTO FEITO EM TRES PROCESSOS.
03/03/2010 - 10:21:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.572.117-1
Assunto: -----
03/03/2010 - 09:33:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/03/2010 - 10:47:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.572.159-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/03/2010 - 10:46:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.572.170-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
16/12/2009 - 09:57:03Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/03/2010
15/12/2009 - 14:37:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2009 - 14:35:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/12/2009 - 12:34:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.453.951-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 2165/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 24/11/2009)
02/12/2009 - 13:45:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.447.382-8
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. N. 2166/2009 - 7º SECEX (RECEBIDO EM 24/11/2009).
27/11/2009 - 17:24:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.149.861-9
Assunto: -----
25/11/2009 - 11:10:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.410.251-3
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
18/11/2009 - 15:27:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/12/2009
18/11/2009 - 15:27:10Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.410.080-9
Assunto: -----
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
18/11/2009 - 15:26:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.410.173-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
11/11/2009 - 13:43:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/11/2009 - 15:10:29
10/11/2009 - 16:39:22Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 16:39:20Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.382.422-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
10/11/2009 - 16:39:12Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.397.509-5
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
10/11/2009 - 16:39:04Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.397.342-8
Assunto: Acórdão Nº 6481/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
10/11/2009 - 16:38:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/11/2009 - 13:42:29
26/03/2009 - 18:25:40Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/03/2009 - 16:36:19
26/03/2009 - 18:18:55Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 17:19:53Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 11:55:36
10/02/2009 - 14:39:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 16:17:40
30/01/2009 - 15:24:59Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2009 - 11:26:24Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 18:25:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.686.286-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1503/2008-7ªSECEX (RECEBIDO EM 29/09/2008).
26/09/2008 - 07:23:39Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.401.717-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1184/2008-TCU-SECEX-7ª
23/09/2008 - 15:28:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.399.186-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1503-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
23/09/2008 - 14:55:52Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2008 - 15:17:06Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 23/09/2008 - 12:36:36
19/09/2008 - 15:17:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/09/2008 - 15:17:05
10/09/2008 - 17:10:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/09/2008 - 13:22:11
10/09/2008 - 07:12:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.992.379-9
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº1184/2008
05/09/2008 - 18:13:33Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.059.213-7
Assunto: REFRENTE
05/09/2008 - 18:12:12Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.992.373-7
Assunto: REFERENTE
05/09/2008 - 09:52:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.058.320-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1184/2008 TCUSECEX-7 RECEBIDO EM 25/082008
18/08/2008 - 13:47:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.038.412-1
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
08/08/2008 - 14:00:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.030.246-0
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1184-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
24/07/2008 - 10:50:32Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.017.039-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 656/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 12/06/2008)
03/06/2008 - 11:43:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/09/2008
02/06/2008 - 10:12:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.970.073-4
Assunto: -----
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
30/07/2007 - 14:46:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.772.576-0
Assunto: CITAÇÃO - EDITAL; 1548-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
29/06/2007 - 16:55:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2007
28/06/2007 - 17:12:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.753.655-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1409-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: EULINA PIRES BARBOSA
22/06/2007 - 14:28:11Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 15:43:19Processo autuado em 23/05/2007 15:43:19
23/03/2007 - 13:28:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:52:33
15/03/2007 - 14:00:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2007 - 14:00:11