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Processo: 013.967/2022-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 738399, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 738399, função null, que teve como objeto Construção de quadra de esporte no povoado Colonia Amélia (nº da TCE no sistema: 1001/2022).

Data de autuação
27/07/2022 - 12:46:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.350/2024-7 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:38:16
Processo: 017.351/2024-3 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:38:17
Processo: 017.352/2024-0 - Apensado desde 18/07/2024 - 13:38:18

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 09/03/2023
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 01/01/2023 a 09/03/2023
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 01/08/2022 a 01/01/2023

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/08/2023
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/04/2024
R003 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/10/2024

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/06/2025 - 14:11:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Turiaçu - MA

Responsáveis
JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
RAIMUNDO NONATO COSTA NETO

Interessados
Caixa Econômica Federal

Representante legais
ANTONIO CESAR BUENO MARRA
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN
José Augusto Rangel de Alckmin
SONIA MARIA LOPES COELHO
Vivian Cristina Collenghi Camelo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/06/2025 - 14:11:58Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/06/2025 - 13:17:54Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
23/06/2025 - 16:34:41Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
16/06/2025 - 08:06:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 21629/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
13/06/2025 - 17:06:32Juntada comunicação Ofício 21629/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2025 - 15:21:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
12/06/2025 - 13:09:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/06/2025 - 15:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 11422/2025-TCU/Seproc.
10/04/2025 - 15:11:16Juntada comunicação Ofício 11422/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2025 - 17:27:49Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2025 - 07:29:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2025 por meio do Acórdão 717/2025-PL, referente ao Recurso 013.967/2022-3/R003
28/03/2025 - 19:10:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/04/2025, às 14h30.
24/03/2025 - 09:37:31Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
24/03/2025 - 09:37:29Exame de admissibilidade do recurso 013.967/2022-3/R003 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
04/10/2024 - 16:00:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
04/10/2024 - 16:00:20Enviado para parecer do MP por AudRecursos
04/10/2024 - 16:00:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.967/2022-3/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
04/10/2024 - 16:00:16Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 013.967/2022-3/R003 por AudRecursos (por Sorteio)
04/10/2024 - 16:00:16Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2024 - 16:00:11Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.967/2022-3/R003 automaticamente pelo sistema
04/10/2024 - 16:00:08Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
20/09/2024 - 13:20:51Documento Termo (Termo de Providências) juntado ao processo por Seproc
20/09/2024 - 12:51:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Elemento Comprobatório) juntado ao processo por Seproc
19/09/2024 - 13:53:15Documento Termo (Comprovante de Registro) juntado ao processo por Seproc
19/09/2024 - 13:06:19Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/09/2024 - 10:40:08Cadastrada representação legal 12232/2024 (representante JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN) por AudTCE
12/09/2024 - 10:40:07Cadastrada representação legal 12231/2024 (representante ANTONIO CESAR BUENO MARRA) por AudTCE
12/09/2024 - 10:40:06Cadastrada representação legal 12230/2024 (representante JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN) por AudTCE
12/09/2024 - 10:40:05Cadastrada representação legal 12229/2024 (representante José Augusto Rangel de Alckmin) por AudTCE
12/09/2024 - 10:40:04Cadastrada representação legal 12228/2024 (representante Vivian Cristina Collenghi Camelo) por AudTCE
12/09/2024 - 10:33:53Documento Petição (requerer a juntada de instrumento) juntado ao processo por AudTCE
11/09/2024 - 16:37:19Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/09/2024 - 16:32:44Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/09/2024 contra o acórdão 3343/2024-1C
25/07/2024 - 16:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 32947/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
25/07/2024 - 12:49:10Juntada comunicação Ofício 32947/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2024 - 13:38:18Processo 017.352/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:38:17Processo 017.351/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/07/2024 - 13:38:16Processo 017.350/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2024 - 08:41:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/07/2024 - 08:41:11Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 14:35:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2024 - 14:18:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
02/07/2024 - 16:32:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/07/2024 - 16:32:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
02/07/2024 - 16:31:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/06/2024 - 12:22:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 22593/2024-TCU/Seproc.
31/05/2024 - 06:06:52Juntada comunicação Ofício 22593/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 19:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 22589/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 16:41:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 22617/2024-TCU/Seproc.
27/05/2024 - 14:12:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 22618/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
27/05/2024 - 12:40:15Juntada comunicação Ofício 22618/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 09:45:07Juntada comunicação Ofício 22617/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 09:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 22589/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SONIA MARIA LOPES COELHO em nome de JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
27/05/2024 - 09:11:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 22619/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
27/05/2024 - 08:06:51Juntada comunicação Ofício 22589/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2024 - 08:06:32Juntada comunicação Ofício 22619/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2024 - 13:27:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/05/2024 - 13:05:31Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2024 - 12:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 13912/2024-TCU/Seproc.
02/05/2024 - 18:30:25Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/05/2024 - 18:30:19Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2024 por meio do Acórdão 3343/2024-1C, referente ao Recurso 013.967/2022-3/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2024 - 11:00:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2024 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2024, às 11h.
15/04/2024 - 15:23:06Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
15/04/2024 - 15:22:39Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 013.967/2022-3/R002 automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 15:22:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 15:22:34Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.967/2022-3/R002 por Seproc (por Atribuição)
15/04/2024 - 15:22:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/04/2024 - 15:22:30Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 12/04/2024 contra o acórdão 2231/2024-1C
08/04/2024 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 13912/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2024 - 09:28:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 13914/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
04/04/2024 - 09:01:02Juntada comunicação Ofício 13914/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 20:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 13915/2024-TCU/Seproc.
03/04/2024 - 18:50:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13913/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
03/04/2024 - 18:25:54Juntada comunicação Ofício 13913/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 13:48:04Juntada comunicação Ofício 13915/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2024 - 11:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13911/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SONIA MARIA LOPES COELHO em nome de JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
03/04/2024 - 11:33:49Juntada comunicação Ofício 13911/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2024 - 03:29:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/03/2024 - 03:29:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 11:05:49Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/03/2024 - 11:05:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2024 por meio do Acórdão 2231/2024-1C, referente ao Recurso 013.967/2022-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2024 - 15:03:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/03/2024 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2024, às 15h.
22/11/2023 - 23:04:36Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
22/11/2023 - 23:04:35Exame de mérito do recurso 013.967/2022-3/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/11/2023 - 17:59:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/11/2023 - 17:59:30Enviado para parecer do MP por AudRecursos
01/11/2023 - 17:59:30Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.967/2022-3/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
01/11/2023 - 17:03:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 54098/2023-TCU/Seproc.
01/11/2023 - 13:12:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 54099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
01/11/2023 - 12:31:18Juntada comunicação Ofício 54099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 08:26:23Juntada comunicação Ofício 54098/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/10/2023 - 08:12:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 54100/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
30/10/2023 - 17:59:21Juntada comunicação Ofício 54100/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2023 - 09:28:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2023 - 09:25:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 06:59:15Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
26/09/2023 - 17:24:31Processo enviado de MIN-WAR para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
26/09/2023 - 17:24:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
26/09/2023 - 17:24:07Despacho oficializado.
18/08/2023 - 11:28:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 33645/2023-TCU/Seproc.
03/08/2023 - 11:26:03Documento Termo de sorteio associado ao(s) recurso(s) R001 por AudRecursos
01/08/2023 - 15:04:18Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 14:07:21Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 013.967/2022-3/R001 automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 14:07:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/07/2023 - 14:07:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
28/07/2023 - 15:54:14Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/07/2023 - 15:53:05Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 27/07/2023 contra o acórdão 6385/2023-1C
27/07/2023 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 33645/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 15:58:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 33654/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANDREIA ROBERTA FERNANDES DIAS BARJUD em nome de Caixa Econômica Federal
25/07/2023 - 15:51:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 34253/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS SANTANA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Esporte
25/07/2023 - 11:26:20Juntada comunicação Ofício 34253/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 11:03:10Juntada comunicação Ofício 33654/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 14:12:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 33656/2023-TCU/Seproc.
24/07/2023 - 11:39:11Juntada comunicação Ofício 33656/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2023 - 08:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 33643/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SONIA MARIA LOPES COELHO em nome de JOAQUIM UMBELINO RIBEIRO
24/07/2023 - 08:27:03Juntada comunicação Ofício 33643/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2023 - 14:11:58Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 14:11:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/07/2023 - 18:45:10Processo enviado de MIN-JPJ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/07/2023 - 18:45:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/07/2023 por meio do Acórdão 6385/2023-1CAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
04/07/2023 - 15:06:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/06/2023 - 19:02:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/07/2023, às 15h.
27/03/2023 - 11:40:58Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por SPG-PSB
27/03/2023 - 11:40:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
15/03/2023 - 18:13:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
15/03/2023 - 18:13:52Enviado para parecer do MP por AudTCE
15/03/2023 - 18:13:51Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
09/03/2023 - 08:55:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/03/2023 - 08:55:03Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JPJ por Setid (por Atribuição)
06/03/2023 - 05:52:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/D5AudTCE. (5ª Diretoria da AudTCE)
06/03/2023 - 05:52:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/02/2023 - 18:10:07Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 14:38:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 19:41:50Peça No. 73 do tipo Termo (doc 72.902.038-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2023 - 19:41:28Peça No. 74 do tipo Termo (doc 72.902.138-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
08/02/2023 - 17:52:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 17:40:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:58:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
01/01/2023 - 06:02:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/01/2023 - 06:02:07Relatoria alterada de MIN-BD para MIN-AA por Seses (por Atribuição)
01/12/2022 - 14:35:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 13:00:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
30/11/2022 - 12:28:55Cadastrada representação legal 21748/2022 (representante FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO) por SecexTCE
30/11/2022 - 12:19:23Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
30/11/2022 - 11:12:17Cadastrada representação legal 21738/2022 (representante SONIA MARIA LOPES COELHO) por SecexTCE
25/11/2022 - 14:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 57143/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 14:15:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 57141/2022-TCU/Seproc.
25/11/2022 - 14:15:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 57140/2022-TCU/Seproc.
23/11/2022 - 16:31:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57142/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 14:35:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 57139/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 57139/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 57140/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 57141/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 57142/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2022 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 57143/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 12:00:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2022 - 11:59:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 15:59:22Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
01/08/2022 - 19:07:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE
01/08/2022 - 19:07:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/08/2022 - 19:07:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Sorteio)
27/07/2022 - 12:47:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/07/2022 - 12:47:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
27/07/2022 - 12:46:11Processo enviado para definição de relatoria em lote