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Processo: 013.971/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SINOBELINO DOURADO NETO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE/2004 9RESOLUÇÃO Nº18/2004) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001516/2006-83 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.885/2009-0 - Apensado desde 29/09/2009 - 00:00:00
Processo: 019.884/2009-2 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/04/2009

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 26/03/2019 - 16:24:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de América Dourada - BA

Responsáveis
Agnaldo Oliveira Lopes
Sinobelino Dourado Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 38.327,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 15:51:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE por Sec-BA
02/04/2019 - 08:43:24Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-BA/D2 por Sec-BA
02/04/2019 - 08:40:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para Secex-TCE por Sec-BA
26/03/2019 - 18:02:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
26/03/2019 - 17:59:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-BA - Daniela Pinheiro dos Reis
30/05/2011 - 14:47:48Enviado para arquivo da unidade por ANA CLAUDIA DE CARVALHO CABRAL LOPES
12/05/2011 - 11:04:09Aceite realizado por EDNA MARIA NASCIMENTO PAIXÃO
10/05/2011 - 11:02:45Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 10:40:35Processo encerrado.Despacho de expediente
09/05/2011 - 13:47:55Pronunciamento da SECEX-BA concluído por MIRIAM PINHEIRO MENEZESInstrução
05/05/2011 - 15:52:21Processo reaberto.
17/02/2011 - 12:13:04Documento Solicitação de informação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/04/2010 - 19:29:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.662.464-8
Assunto: REFRENTE AO ACÓRDÃO Nº3857/2009-TCU-1ª CAMARA
02/10/2009 - 14:11:57Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.331.608-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
02/10/2009 - 13:53:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 07/10/2009 - 14:56:51
02/10/2009 - 13:48:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/09/2009 - 14:35:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.325.905-8
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
28/08/2009 - 18:57:04Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/10/2009
27/08/2009 - 14:10:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
27/08/2009 - 14:08:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/08/2009 - 13:45:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.234.115-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1297/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 07/08/2009).
10/08/2009 - 11:38:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.224.601-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1298/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 31/07/2009)
07/08/2009 - 12:30:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.222.668-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. N.º 1299/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 31/07/2009).
29/07/2009 - 11:57:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 26/08/2009
29/07/2009 - 11:57:12Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.205.215-5
Assunto: -----
Destinatário: Sinobelino Dourado Neto
29/07/2009 - 11:57:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.271-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
29/07/2009 - 11:56:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.205.279-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
22/07/2009 - 11:42:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/07/2009 - 14:55:46
21/07/2009 - 16:25:41Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 16:25:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.186.925-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/07/2009 - 16:25:40Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.186.948-8
Assunto: Acórdão Nº 3857/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
21/07/2009 - 16:25:39Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.186.929-7
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
21/07/2009 - 16:25:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/07/2009 - 11:42:31
06/05/2009 - 09:16:38Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2009 - 15:59:07
06/05/2009 - 09:16:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2009 - 09:16:37
24/04/2009 - 16:19:44Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/04/2009 - 17:21:00
23/04/2009 - 09:06:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/04/2009 - 15:04:53
22/04/2009 - 16:38:43Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2009 - 14:58:20Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.046.236-9
Assunto: MÉRITO - REVELIA.AMÉRICA DOURADA
17/04/2009 - 15:01:28Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.687.461-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO 290/2009-TCU-7ªSECEX
15/04/2009 - 14:32:08Ação
Descrição: Apreciação
27/03/2009 - 16:32:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.022.428-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 290/2009-7ª SECEX (RECEBIDO EM 13/03/2009).
26/03/2009 - 09:38:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/03/2009 - 15:54:24
26/03/2009 - 09:38:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2009 - 09:38:58
20/03/2009 - 10:13:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 23/03/2009 - 15:58:41
17/03/2009 - 14:58:52Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.687.339-1
Assunto: REFERENTE
17/03/2009 - 14:57:19Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 44.006.673-4
Assunto: REFERENTE
09/03/2009 - 10:05:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/03/2009
09/03/2009 - 10:05:55Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.993.115-9
Assunto: -----
Destinatário: Agnaldo Oliveira Lopes
06/02/2009 - 18:11:33Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2009 - 17:24:19Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.960.804-4
Assunto: -----
04/02/2009 - 15:30:36Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2007 - 10:47:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.848.152-8
Assunto: RESPOSTA AO OF 1997/2007 - TCU/SECEX 7
20/11/2007 - 15:04:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.845.465-2
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1997/2007-TCU/SECEX-7,RECEBIDA EM 06/11/2007.
31/10/2007 - 17:56:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/12/2007
31/10/2007 - 11:36:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.835.277-4
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1997-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
30/10/2007 - 18:03:53Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 17:35:00Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.834.748-0
Assunto: DILIGÊNCIA -BB 013.971.2007.6
29/10/2007 - 17:35:50Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2007 - 15:23:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2007
29/06/2007 - 15:59:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.582-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1422-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Sinobelino Dourado Neto
22/06/2007 - 14:31:15Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 15:57:56Processo autuado em 23/05/2007 15:57:56
23/03/2007 - 14:36:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:54:18
08/03/2007 - 09:05:35Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 09:05:35