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Processo: 013.974/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/07/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Omissão no dever de prestar contas, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE ¿ 2015 (nº da TCE no sistema: 1404/2022).

Data de autuação
27/07/2022 - 13:11:52

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.087/2024-5 - Apensado desde 19/04/2024 - 20:05:02
Processo: 008.086/2024-9 - Apensado desde 19/04/2024 - 20:05:01

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/08/2022

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 31/08/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/04/2024 - 15:55:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sampaio - TO

Responsáveis
LUIZ ANACLETO DA SILVA

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/04/2024 - 14:54:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 18581/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
30/04/2024 - 14:16:49Juntada comunicação Ofício 18581/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/04/2024 - 20:05:02Processo 008.087/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
19/04/2024 - 20:05:01Processo 008.086/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
18/04/2024 - 16:02:22Documento Termo juntado ao processo por Seproc
08/04/2024 - 10:00:35Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 13:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 12:45:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/04/2024 - 13:52:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
02/04/2024 - 06:20:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 5068/2024-TCU/Seproc.
21/02/2024 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 5068/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2024 - 09:45:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5069/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
19/02/2024 - 09:38:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5070/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
16/02/2024 - 19:12:42Juntada comunicação Ofício 5069/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 15:50:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5071/2024-TCU/Seproc.
16/02/2024 - 15:13:04Juntada comunicação Ofício 5071/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2024 - 15:07:06Juntada comunicação Ofício 5070/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2024 - 10:26:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/01/2024 - 18:11:56Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/01/2024 - 18:11:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 626/2024-2C
30/01/2024 - 10:33:23Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/01/2024 - 19:25:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2024, às 10h30.
27/12/2023 - 19:58:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
27/12/2023 - 19:58:22Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
10/11/2023 - 11:20:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/11/2023 - 11:20:29Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/11/2023 - 11:20:28Pronunciamento da AudTCE concluído
02/10/2023 - 05:42:03Processo enviado de Seproc para AudTCE/D4AudTCE. (4ª Diretoria da AudTCE)
02/10/2023 - 05:42:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson
04/09/2023 - 12:12:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante AR) juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 12:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (comprovante AR) juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 12:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 32259/2023-TCU/Seproc.
04/09/2023 - 12:05:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 32260/2023-TCU/Seproc.
16/08/2023 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 32259/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2023 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 32260/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/07/2023 - 13:45:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/06/2023 - 11:30:20Pronunciamento da AudTCE concluído
04/01/2023 - 19:50:20Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:31Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
31/08/2022 - 17:50:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
31/08/2022 - 17:50:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/08/2022 - 17:50:11Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-MBC por SecexTCE (por Sorteio)
27/07/2022 - 13:13:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/07/2022 - 13:13:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
27/07/2022 - 13:12:01Processo enviado para definição de relatoria em lote