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Processo: 013.975/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DOMINGOS SILVA DIAS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 634/1996 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 230.34.0417/2005-58 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.732/2009-4 - Apensado desde 25/08/2009 - 00:00:00
Processo: 011.733/2009-1 - Apensado desde 25/08/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/04/2009

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 07/04/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 10/02/2009 a 07/04/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 17/09/2007 a 10/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/03/2007 a 17/09/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:54

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Domingos Silva Dias

Interessados
Prefeitura Municipal de Saubara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 63.983,64
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/03/2011 - 10:44:31Enviado para arquivo da unidade por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
17/03/2011 - 10:29:25Aceite realizado por JOSÉ DA SILVA NUNES JÚNIOR
11/02/2011 - 14:56:08Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
19/11/2009 - 15:15:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.889-3
Assunto: -----
02/09/2009 - 17:10:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.276.659-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1537/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/8/2009)
26/08/2009 - 14:47:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.255.336-2
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
26/08/2009 - 14:47:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.255.117-7
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
26/08/2009 - 14:28:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/08/2009 - 14:19:35
26/08/2009 - 14:25:16Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/07/2009 - 14:56:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.135.398-7
Assunto: -----
25/05/2009 - 13:39:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 25/08/2009
25/05/2009 - 10:38:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/05/2009 - 10:37:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/04/2009 - 11:58:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.064.770-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 591/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 22/04/2009
16/04/2009 - 11:37:35Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.045.971-0
Assunto: -----
Destinatário: Domingos Silva Dias
14/04/2009 - 15:37:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.043.053-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 453/2009 - 7° SEXEC ( RECEBIDO EM 02/04/2009).
07/04/2009 - 16:20:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.037.536-2
Assunto: GUIA DE AR DO OFÍCIO Nº 386/2009 RECEBIDA EM 27.03.2009
07/04/2009 - 16:19:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.037.535-5
Assunto: GUIA DE AR RECEBIDA EM 27.03.2009
24/03/2009 - 13:24:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.012.598-1
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
24/03/2009 - 13:04:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.012.601-8
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/03/2009 - 13:04:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/05/2009
24/03/2009 - 13:04:20Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.012.540-0
Assunto: -----
Destinatário: Domingos Silva Dias
18/03/2009 - 16:27:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/03/2009 - 12:20:34
17/03/2009 - 15:39:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.989.259-7
Assunto: Acórdão Nº 1024/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
17/03/2009 - 15:39:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.989.257-3
Assunto: -----
17/03/2009 - 15:39:57Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.989.256-6
Assunto: -----
17/03/2009 - 15:39:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2009 - 16:27:28
17/03/2009 - 10:12:34Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:52:25Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2009 - 16:38:33
05/02/2009 - 08:59:54Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2009 - 18:36:06Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/02/2009 - 11:27:41
02/02/2009 - 11:18:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/02/2009 - 17:18:49
30/01/2009 - 15:20:04Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2009 - 08:57:22Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 08:28:16Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/01/2008 - 16:20:44
22/01/2008 - 10:29:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/01/2008 - 18:41:55
03/01/2008 - 12:24:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.873.725-0
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.2176/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 18/12/2007)
11/12/2007 - 15:32:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.863.127-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 2176-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Domingos Silva Dias
10/12/2007 - 15:34:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 11/12/2007 - 15:10:42
10/12/2007 - 15:34:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/12/2007 - 15:34:53
10/12/2007 - 15:32:11Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2007 - 17:12:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 03/12/2007 - 11:33:27
26/11/2007 - 18:49:44Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.733.951-6
Assunto: REFERENTE
19/11/2007 - 11:05:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.919-6
Assunto: REFERENTE
31/10/2007 - 15:16:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.835.592-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1921/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 23/10/2007.
16/10/2007 - 14:38:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.822.396-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1921-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Domingos Silva Dias
27/09/2007 - 10:15:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.807.363-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1835-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Domingos Silva Dias
26/09/2007 - 10:24:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/09/2007 - 16:32:25
19/09/2007 - 10:52:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 19/09/2007 - 11:45:16
17/09/2007 - 11:00:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.800.749-0
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1696/2007 SECEX 7 RECEBIDO EM 09/09/2007
12/09/2007 - 14:12:33Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.733.666-9
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº1696/2007-7ªSECEX
27/08/2007 - 17:50:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.789.939-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1696-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Domingos Silva Dias
27/08/2007 - 10:56:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 27/08/2007 - 18:03:35
27/08/2007 - 10:48:32Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 15:33:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 13/08/2007 - 10:38:55
10/08/2007 - 15:32:58Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2007 - 15:33:01
02/08/2007 - 12:42:41Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.583.162-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1423/2007-TCU-SECEX-7ª
01/08/2007 - 13:04:50Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 03/08/2007 - 08:21:49
25/07/2007 - 12:04:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 26/07/2007 - 14:32:55
19/07/2007 - 17:33:27Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.768.306-0
Assunto: REFERENTE
19/07/2007 - 17:24:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.583.121-0
Assunto: REFERENTE
02/07/2007 - 15:22:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/2007
29/06/2007 - 16:08:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.609-9
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1423-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Domingos Silva Dias
22/06/2007 - 14:15:45Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 16:06:06Processo autuado em 23/05/2007 16:06:06
23/03/2007 - 14:36:38Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:42:28
08/03/2007 - 10:48:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 10:48:04