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Processo: 013.978/2007-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR BERNARDINO CARMO DE SOUZA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE(LEI 10.880 DE 9/6/2004) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.016794/2005-54 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.374/2009-7 - Apensado desde 06/07/2009 - 00:00:00
Processo: 005.373/2009-0 - Apensado desde 07/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/02/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 11/02/2009 a 11/02/2009
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/01/2009 a 11/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/03/2007 a 20/01/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:54

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Bernardino Carmo de Souza

Interessados
Prefeitura Municipal de Itabela - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 94.389,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 14:18:45Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:18:24Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
19/01/2011 - 19:57:58Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
18/08/2010 - 12:25:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2010 - 12:25:34
16/07/2009 - 11:47:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.191.659-5
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 1173/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM /07/2009
08/07/2009 - 14:38:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 13/07/2009 - 13:43:09
08/07/2009 - 14:05:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/07/2009 - 14:03:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.175.323-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/07/2009 - 14:53:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.173.481-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
30/03/2009 - 11:24:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/07/2009
26/03/2009 - 10:11:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.019.798-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 248/2009 TCU-SECEX-7 RECEBIDO EM 12/03/2009
06/03/2009 - 14:16:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/03/2009 - 14:14:35Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/03/2009 - 16:23:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.984.079-6
Assunto: -----
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
17/02/2009 - 17:13:12Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2009 - 15:35:15Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.977.065-9
Assunto: Acórdão Nº 473/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
17/02/2009 - 15:34:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/02/2009 - 11:43:37
06/02/2009 - 15:02:30Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/02/2009 - 14:14:04
02/02/2009 - 15:55:13Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2009 - 13:40:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 27/01/2009 - 15:51:30
21/01/2009 - 11:15:09Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2009 - 16:11:42
08/01/2009 - 18:43:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/01/2009 - 12:36:44
07/01/2009 - 18:45:37Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2008 - 10:17:00Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/12/2008 - 11:04:03
22/12/2008 - 16:46:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.914.878-6
Assunto: -----
15/12/2008 - 15:59:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.926.792-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1886/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 04/12/2008.
11/12/2008 - 09:08:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.552-3
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1889 DO TC 013.978/2007-7
11/12/2008 - 09:07:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.923.551-6
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 03.12.2008, RELATIVA AO OF. 1889 DO TC 013.978/2007-7
09/12/2008 - 11:00:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.921.161-9
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 02.12.2008, RELATIVA AO OF. 1888 DO TC 013.978/2007-7
01/12/2008 - 10:04:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.907.792-5
Assunto: -----
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
01/12/2008 - 10:04:39Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.907.879-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
01/12/2008 - 10:04:38Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.907.867-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/12/2008 - 10:04:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/12/2008
27/11/2008 - 12:48:59Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2008 - 14:17:09
25/11/2008 - 19:49:11Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 16:39:53Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.884.704-8
Assunto: Acórdão Nº 4683/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
25/11/2008 - 16:39:53Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.884.615-7
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:39:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.884.705-5
Assunto: -----
25/11/2008 - 16:39:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2008 - 17:57:31
20/10/2008 - 15:03:21Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2008 - 14:09:28Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2008 - 10:53:51
16/10/2008 - 14:09:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 17/10/2008 - 18:46:55
14/10/2008 - 11:25:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/10/2008 - 12:15:42
07/01/2008 - 18:44:57Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2007 - 13:11:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.788.992-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1584/2007 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 14/08/2007).
07/08/2007 - 10:44:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.776.899-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1584-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
06/08/2007 - 11:00:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 06/08/2007 - 16:18:09
06/08/2007 - 11:00:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/08/2007 - 11:00:35
06/08/2007 - 10:57:35Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2007 - 10:31:26Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 26/07/2007 - 17:33:07
02/07/2007 - 15:23:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2007
29/06/2007 - 15:36:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.518-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1419-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Bernardino Carmo de Souza
22/06/2007 - 13:12:53Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 16:18:19Processo autuado em 23/05/2007 16:18:19
23/03/2007 - 14:36:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:34:24
08/03/2007 - 11:19:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 11:19:21