Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.978/2014-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo MTE contra a Confederação das Mulheres do Brasil por impugnação das despesas a partir das irregularidades e não execução das ações de qualificação avençadas (Proc. nº 46219.012223/2006-69, Conv. n° 004/1999, SIAFI nº 371.024).

Data de autuação
27/05/2014 - 16:28:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.542/2023-4 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:51:54
Processo: 014.539/2023-3 - Apensado desde 19/07/2023 - 14:51:53

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/03/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/08/2019
R003 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/08/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/09/2023 - 13:15:03

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CONFEDERCAO DAS MULHERES DO BRASIL.
Luís Antônio Paulino
Márcia de Campos Pereira
Nassim Gabriel Mehedff
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
GLAUCIA DE FATIMA BARBAN MORELLI
JANAINA CONCEIÇÃO DEITOS
RONALDO DE ALMEIDA
TERSIO DOS SANTOS PEDRAZOLI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 421.616,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/09/2023 - 13:15:03Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
25/08/2023 - 16:22:57Dissociados documentos da representação legal 18570/2015 (representante JANAINA CONCEIÇÃO DEITOS) por Seproc
21/08/2023 - 14:49:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 14:30:20Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
03/08/2023 - 07:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 34329/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
02/08/2023 - 13:15:37Juntada comunicação Ofício 34329/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 14:51:54Processo 014.542/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/07/2023 - 14:51:53Processo 014.539/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
22/05/2023 - 16:11:12Documento Termo juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 09:35:40Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 09:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 09:10:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/04/2023 - 09:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 20:58:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/04/2023 - 20:58:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/04/2023 - 20:58:31Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/04/2023 - 14:25:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/04/2023 - 14:25:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/04/2023 - 14:25:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/03/2023 - 14:56:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 7233/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 7233/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/02/2023 - 20:14:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
23/01/2023 - 15:57:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 64263/2022-TCU/Seproc.
12/01/2023 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 64263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 16:55:56Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
06/12/2022 - 21:35:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/11/2022 - 16:54:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
22/09/2022 - 15:42:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41395/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 14:42:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 41393/2022-TCU/Seproc.
20/09/2022 - 14:41:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 41396/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:58:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 41471/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 41471/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 41393/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 41395/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2022 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 41396/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2022 - 14:11:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 41399/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
05/09/2022 - 23:29:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 41397/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 14:20:45Juntada comunicação Ofício 41397/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/09/2022 - 12:11:06Juntada comunicação Ofício 41399/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2022 - 10:49:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 10:47:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/08/2022 - 10:46:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 17:23:41Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 17:23:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/06/2022 por meio do Acórdão 3600/2022-1C, referente ao Recurso 013.978/2014-4/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2022 - 15:01:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/06/2022 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/06/2022, às 15h.
08/04/2021 - 19:14:32Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
16/03/2021 - 16:35:10Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
11/01/2021 - 18:13:54Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.978/2014-4/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:02:13Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 013.978/2014-4/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:02:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 14:36:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
08/12/2020 - 14:36:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/11/2020 - 16:36:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2020 - 16:13:05Enviado para parecer do MP por Serur
11/11/2020 - 16:13:02Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.978/2014-4/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).Instrução
25/08/2020 - 21:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
25/08/2020 - 21:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
24/08/2020 - 14:55:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 34804/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 14:55:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 34804/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 14:55:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 34804/2020-TCU/Seproc.
22/07/2020 - 17:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 33714/2020-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 12:48:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 29087/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 15:26:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 29085/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 17:06:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 29088/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 13:37:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34804/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTA em nome de Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
15/07/2020 - 09:34:36Juntada comunicação Ofício 34804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:10:14Juntada comunicação Ofício 33714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 29088/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 29087/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 29085/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 19:08:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29084/2020-TCU/Seproc.
06/07/2020 - 12:12:44Juntada comunicação Ofício 29084/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2020 - 18:23:43Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
12/06/2020 - 17:11:09Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2020 - 17:11:08Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
10/06/2020 - 10:25:47Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
10/06/2020 - 10:24:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/05/2020 - 16:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 12501/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 11:20:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12503/2020-TCU/Seproc.
24/04/2020 - 15:54:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 15027/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 12505/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 19:36:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 12506/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 15027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 12501/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 12503/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 12505/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 13:25:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12504/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLEIDE PEREIRA DE MELO DA COSTASecretaria Especial de Previdência e Trabalho
14/04/2020 - 04:12:45Juntada comunicação Ofício 12506/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 19:53:40Juntada comunicação Ofício 12504/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 10:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:51:11Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
13/03/2020 - 10:50:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
10/03/2020 - 18:05:17Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/03/2020 - 18:05:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/02/2020 - 13:50:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
20/02/2020 - 13:50:31Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/10/2019 - 14:35:01Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
29/10/2019 - 19:39:07Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/10/2019 - 19:39:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/09/2019 - 17:20:34Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
24/09/2019 - 17:20:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.978/2014-4/R003 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
30/08/2019 - 10:22:24Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.978/2014-4/R002 (Proposta: Conhecer).Instrução
27/08/2019 - 12:00:35Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.978/2014-4/R003 por Serur (por Atribuição)
27/08/2019 - 12:00:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
27/08/2019 - 11:59:15Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 934/2017-1C
27/08/2019 - 11:58:02Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.978/2014-4/R002 por Serur (por Atribuição)
27/08/2019 - 11:58:02Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
26/08/2019 - 17:50:08Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/08/2019 - 17:49:51Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
01/08/2019 - 11:02:34Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.978/2014-4/R002 por Serur (por Atribuição)
01/08/2019 - 11:02:29Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
30/07/2019 - 16:28:28Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
30/07/2019 - 15:31:32Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço de Marcia) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 17:10:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0502/2019-TCU/Secex-TCE.
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 19:01:37Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 18:57:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
27/03/2019 - 10:49:45Juntada comunicação Ofício 0502/2019 por unidade Sec-SP em virtude de expedição
22/06/2018 - 11:34:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade do Ofício 1098/2018-TCU/SECEX-SP
15/06/2018 - 11:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/05/2018 - 14:02:51Juntada comunicação Ofício 1098/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/05/2018 - 09:56:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/05/2018 - 08:31:25Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
10/05/2018 - 08:31:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4315/2018-1C, referente ao Recurso 013.978/2014-4/R001
08/05/2018 - 16:19:48O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 08/05/2018
08/05/2018 - 15:10:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 934/2017-1C
08/05/2018 - 14:59:59Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
04/05/2018 - 07:51:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h.
04/04/2018 - 19:47:35Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
04/04/2018 - 19:47:28Exame de admissibilidade do recurso 013.978/2014-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
21/03/2018 - 12:13:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2018 - 12:11:53Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
21/03/2018 - 12:11:52Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
20/03/2018 - 10:16:22Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
20/03/2018 - 10:16:18Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 013.978/2014-4/R001 (por sorteio)
20/03/2018 - 10:16:14Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.978/2014-4/R001 da Serur concluído.Instrução
19/12/2017 - 13:03:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2017 - 17:35:36Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
07/12/2017 - 17:33:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
07/12/2017 - 16:27:54Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 06/12/2017 contra o acórdão 934/2017-1C
06/12/2017 - 15:18:25Juntada comunicação Ofício 3057/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/11/2017 - 12:55:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/11/2017 - 12:26:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2017 - 09:54:20Juntada comunicação Ofício 2731/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/11/2017 - 09:53:30Juntada comunicação Ofício 2730/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/10/2017 - 13:27:31Peça No. 106 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 58.068.286-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/09/2017 - 13:58:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
11/09/2017 - 19:32:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2017 - 19:32:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/08/2017 - 17:59:01Juntada comunicação Ofício 1849/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/08/2017 - 17:58:21Juntada comunicação Ofício 1848/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/07/2017 - 12:45:51Cadastrada representação legal 16139/2017 por SECEX-SP
18/05/2017 - 14:58:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/05/2017 - 15:10:01Juntada comunicação Ofício 1022/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/04/2017 - 17:15:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2017 - 10:33:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/04/2017 - 10:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/04/2017 - 11:48:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
18/04/2017 - 11:38:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/04/2017 - 11:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/04/2017 - 10:31:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/04/2017 - 11:13:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/04/2017 - 17:28:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/04/2017 - 15:29:40Juntada comunicação Ofício 0698/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2017 - 15:29:37Juntada comunicação Ofício 0695/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2017 - 15:29:35Juntada comunicação Ofício 0693/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2017 - 15:29:31Juntada comunicação Ofício 0692/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/04/2017 - 15:22:25Juntada comunicação Ofício 0694/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2017 - 12:32:56Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/03/2017 - 12:00:21Juntada comunicação Ofício 0699/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/03/2017 - 14:01:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/03/2017 - 14:50:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
13/03/2017 - 11:09:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/03/2017 - 11:08:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 934/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 16:44:09O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/02/2017
21/02/2017 - 14:57:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
13/02/2017 - 16:14:06Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
10/02/2017 - 19:10:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
10/02/2017 - 11:57:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
20/10/2016 - 17:19:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
20/10/2016 - 17:19:48Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/03/2016 - 15:15:20Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
30/03/2016 - 15:12:39Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
30/03/2016 - 15:12:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/03/2016 - 16:10:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2016 - 16:06:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2015 - 10:17:51Cadastrada representação legal 20149/2015 por SECEX-SP
28/09/2015 - 20:12:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
17/09/2015 - 10:23:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
16/09/2015 - 13:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/09/2015 - 14:14:51Associados documentos à representação legal 18570/2015 por SECEX-SP
09/09/2015 - 12:31:23Cadastrada representação legal 18571/2015 por SECEX-SP
09/09/2015 - 12:28:46Cadastrada representação legal 18570/2015 por SECEX-SP
01/09/2015 - 16:47:03Juntada comunicação Ofício 2489/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/08/2015 - 14:34:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2015 - 14:32:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 18:52:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
24/08/2015 - 18:52:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
18/08/2015 - 14:32:38Juntada comunicação Ofício 2178/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/08/2015 - 17:49:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
06/08/2015 - 16:03:29Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/08/2015 - 16:03:29Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/08/2015 - 15:46:59Pronunciamento da SECEX-SP concluído
04/08/2015 - 17:04:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2015 - 15:47:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
29/07/2015 - 15:47:49Pronunciamento da SECEX-SP concluído
29/07/2015 - 14:54:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/07/2015 - 16:39:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/07/2015 - 16:36:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2015 - 13:18:00Juntada comunicação Ofício 2009/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/07/2015 - 18:12:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
24/07/2015 - 17:40:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 16:28:43Juntada comunicação Ofício 1827/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/07/2015 - 14:37:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/07/2015 - 15:19:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:44:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:44:20Cadastrada representação legal 13714/2015 por SECEX-SP
06/07/2015 - 17:25:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/07/2015 - 17:24:54Cadastrada representação legal 13707/2015 por SECEX-SP
06/07/2015 - 14:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/06/2015 - 15:47:23Juntada comunicação Ofício 1587/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/06/2015 - 15:47:22Juntada comunicação Ofício 1586/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2015 - 11:02:31Juntada comunicação Ofício 1584/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/06/2015 - 11:02:30Juntada comunicação Ofício 1583/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/06/2015 - 11:55:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 11:54:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 11:54:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2015 - 11:53:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/06/2015 - 15:43:32Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
18/06/2015 - 15:43:32Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
10/06/2015 - 17:55:06Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-SP
10/06/2015 - 17:55:02Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/06/2015 - 13:30:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/06/2015 - 13:17:24Peça No. 31 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.914.589-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 19:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/02/2015 - 15:41:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:40:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:39:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
06/02/2015 - 15:39:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/01/2015 - 15:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2015 - 10:26:11Juntada comunicação Ofício 3332/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/12/2014 - 20:43:55Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
08/08/2014 - 20:00:58Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.720.754-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
08/08/2014 - 19:21:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:47:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 16:46:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP