Data/Hora |
Histórico |
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19/06/2020 - 13:40:51 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
29/05/2020 - 20:08:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO |  |
05/05/2020 - 18:51:59 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
05/05/2020 - 18:46:56 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
05/05/2020 - 16:30:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
05/05/2020 - 16:29:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2020 - 10:15:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15569/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HILKA FLAVIA OLIVEIRA FEITOSA em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
26/04/2020 - 20:46:53 | Juntada comunicação Ofício 15569/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/04/2020 - 17:29:06 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/03/2020 - 14:51:57 | Processo 013.552/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
11/03/2020 - 17:34:38 | Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/02/2020 - 10:40:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
19/02/2020 - 18:33:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0899/2020-TCU/Seproc. | |
28/01/2020 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 0899/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/12/2019 - 11:47:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10356/2019-TCU/Seproc. | |
14/11/2019 - 06:08:11 | Juntada comunicação Ofício 10356/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/04/2019 - 15:02:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA | |
28/03/2019 - 14:37:09 | Processo enviado de Sec-BA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
28/03/2019 - 14:37:08 | Pronunciamento da Sec-BA concluído |  |
27/03/2019 - 18:07:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do Cadirreg - Adailton) juntado ao processo por Sec-BA | |
27/03/2019 - 18:04:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do TJ - Venge) juntado ao processo por Sec-BA | |
27/03/2019 - 14:22:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do TJ - Adailton) juntado ao processo por Sec-BA | |
13/03/2019 - 13:51:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0151/2019-TCU/Sec-BA. | |
26/02/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0151/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
15/02/2019 - 12:23:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2018-TCU/Sec-BA. | |
11/02/2019 - 15:33:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Sec-BA. | |
06/02/2019 - 14:11:17 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-BA | |
05/02/2019 - 07:29:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0013/2019-TCU/Sec-BA. | |
30/01/2019 - 14:52:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2989/2018-TCU/Sec-BA. | |
16/01/2019 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0013/2019 por unidade Sec-BA em virtude de expedição | |
04/01/2019 - 18:13:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-BA | |
02/01/2019 - 15:09:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2990/2018-TCU/SECEX-BA. | |
30/12/2018 - 22:53:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2990/2018-TCU/SECEX-BA. | |
26/12/2018 - 20:58:40 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
20/12/2018 - 10:48:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2988/2018-TCU/SECEX-BA. | |
13/12/2018 - 11:33:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2997/2018-TCU/SECEX-BA. | |
07/12/2018 - 13:15:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2998/2018-TCU/SECEX-BA. | |
06/12/2018 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 2989/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
06/12/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2997/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
06/12/2018 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 2990/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
06/12/2018 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 2988/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
05/12/2018 - 18:27:57 | Juntada comunicação Ofício 2998/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
30/11/2018 - 15:51:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
22/11/2018 - 11:31:19 | Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA) | |
22/11/2018 - 11:31:15 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 14822/2018-1C, referente ao Recurso 013.980/2014-9/R001 | |
20/11/2018 - 17:12:07 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 20/11/2018 | |
20/11/2018 - 16:22:18 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/11/2018 - 19:04:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/11/2018, às 15h. | |
18/06/2018 - 16:14:34 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
18/06/2018 - 16:14:32 | Exame de admissibilidade do recurso 013.980/2014-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
04/06/2018 - 14:43:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
04/06/2018 - 14:41:30 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
04/06/2018 - 14:41:30 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
29/05/2018 - 18:35:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
29/05/2018 - 18:35:16 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.980/2014-9/R001 (por sorteio) | |
29/05/2018 - 18:35:15 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.980/2014-9/R001 da Serur concluído. |  |
17/05/2018 - 16:48:15 | Enviado por SECEX-BA para providências externas na Serur/SA | |
08/05/2018 - 11:06:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
20/04/2018 - 06:11:48 | Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
15/03/2018 - 00:17:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
15/03/2018 - 00:01:47 | Peça No. 120 do tipo Termo (doc 58.867.725-0) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/02/2018 - 13:43:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA | |
22/02/2018 - 19:05:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
22/02/2018 - 18:59:53 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
11/01/2018 - 15:53:45 | Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
11/01/2018 - 15:42:02 | Juntada comunicação Ofício 0009/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
02/01/2018 - 18:22:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/12/2017 - 17:28:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Bahia recurso interposto em 28/12/2017 contra o acórdão 6525/2016-1C | |
22/12/2017 - 16:17:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/12/2017 - 18:36:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/12/2017 - 18:29:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/12/2017 - 10:08:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/12/2017 - 06:01:54 | Juntada comunicação Ofício 3333/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/12/2017 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3313/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 16:03:15 | Juntada comunicação Ofício 3332/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
01/12/2017 - 11:04:15 | Juntada comunicação Ofício 3314/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
22/11/2017 - 07:23:43 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Secex-BA/SA | |
22/11/2017 - 07:23:42 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 14/11/2017 por meio do Acórdão 10347/2017-1C | |
14/11/2017 - 09:55:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
10/11/2017 - 14:56:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/11/2017, às 10h. | |
05/11/2017 - 23:34:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
05/11/2017 - 23:34:33 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
11/09/2017 - 18:07:56 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
11/09/2017 - 17:15:15 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
11/09/2017 - 17:15:14 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
05/09/2017 - 14:12:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/08/2017 - 13:50:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/08/2017 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 2175/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/08/2017 - 17:47:09 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
31/07/2017 - 16:35:19 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
28/07/2017 - 10:02:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/07/2017 - 10:01:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/07/2017 - 10:01:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
28/07/2017 - 09:57:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
13/07/2017 - 11:43:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
23/06/2017 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1580/2017 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
20/06/2017 - 15:48:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
01/06/2017 - 19:02:26 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
01/06/2017 - 08:30:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3887/2017-1C |    |
01/06/2017 - 07:35:30 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
01/06/2017 - 07:35:29 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2017 por meio do Acórdão 3887/2017-1C |    |
30/05/2017 - 15:00:17 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
26/05/2017 - 11:32:09 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2017, às 15h. | |
31/01/2017 - 09:25:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SECEX-BA | |
31/01/2017 - 09:25:40 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
16/01/2017 - 16:56:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
06/01/2017 - 11:48:35 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
03/01/2017 - 17:32:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
15/12/2016 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3486/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
13/12/2016 - 09:53:07 | Juntada comunicação Ofício 3485/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
09/12/2016 - 13:54:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
02/12/2016 - 12:16:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/12/2016 - 12:11:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/12/2016 - 08:50:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/12/2016 - 08:47:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
02/12/2016 - 07:56:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
02/12/2016 - 07:56:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
25/11/2016 - 18:10:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/11/2016 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 3226/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/11/2016 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 3225/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/11/2016 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3223/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/11/2016 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3222/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
04/11/2016 - 19:29:57 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
20/10/2016 - 13:52:34 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA | |
20/10/2016 - 10:46:21 | Enviado por MINS-WDO para providências externas na Disup | |
20/10/2016 - 10:46:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 6525/2016-1C |    |
18/10/2016 - 15:08:36 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
14/10/2016 - 13:37:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/10/2016, às 15h. | |
10/09/2016 - 19:44:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por PROC-JMO | |
10/09/2016 - 19:44:17 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
21/03/2016 - 10:06:12 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
18/03/2016 - 19:11:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-BA | |
18/03/2016 - 19:11:31 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
15/10/2015 - 11:45:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
30/09/2015 - 11:06:26 | Juntada comunicação Ofício 2605/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
22/09/2015 - 16:45:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
18/09/2015 - 10:19:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
17/09/2015 - 17:47:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
04/09/2015 - 06:00:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
04/09/2015 - 06:00:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
04/09/2015 - 06:00:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
04/09/2015 - 06:00:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
04/09/2015 - 06:00:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
04/09/2015 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 2098/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
14/08/2015 - 11:24:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
12/08/2015 - 15:39:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
31/07/2015 - 06:00:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
31/07/2015 - 06:00:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
31/07/2015 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 1762/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
17/06/2015 - 20:33:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/06/2015 - 19:04:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
08/06/2015 - 19:02:45 | Cadastrada representação legal 11513/2015 por SECEX-BA | |
08/06/2015 - 19:02:45 | Cadastrada representação legal 11512/2015 por SECEX-BA | |
27/05/2015 - 20:10:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
26/05/2015 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 1261/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/05/2015 - 19:59:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/05/2015 - 08:38:06 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
15/05/2015 - 16:10:40 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
15/05/2015 - 16:10:12 | Cadastrada representação legal 9504/2015 por SECEX-BA | |
15/05/2015 - 16:10:12 | Cadastrada representação legal 9503/2015 por SECEX-BA | |
15/05/2015 - 16:08:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA | |
15/05/2015 - 16:07:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA | |
13/05/2015 - 15:54:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA | |
08/05/2015 - 14:40:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
21/04/2015 - 06:01:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/04/2015 - 06:01:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/04/2015 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 0823/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
21/04/2015 - 06:00:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/04/2015 - 06:00:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA | |
21/04/2015 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0822/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
15/04/2015 - 16:02:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA | |
26/03/2015 - 18:35:27 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído |  |
28/10/2014 - 13:03:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/10/2014 - 13:03:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
13/10/2014 - 19:50:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
30/09/2014 - 06:02:49 | Juntada comunicação Ofício 2090/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
08/09/2014 - 15:26:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
01/09/2014 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 1820/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
18/08/2014 - 16:50:59 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
07/08/2014 - 12:28:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA | |
28/07/2014 - 15:25:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA | |
18/07/2014 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 1432/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição | |
10/07/2014 - 16:19:35 | Pronunciamento da SECEX-BA concluído | |
27/05/2014 - 16:48:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA |  |
27/05/2014 - 16:47:25 | Peça No. 4 do tipo Despacho de expediente (doc 51.408.301-8) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
27/05/2014 - 16:45:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/05/2014 - 16:45:33 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |
27/05/2014 - 16:45:11 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA | |