Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.984/2007-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PEJA/2004(MP Nº1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.034781/2005-67 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.708/2010-4 - Apensado desde 03/11/2010 - 19:35:42
Processo: 025.707/2010-8 - Apensado desde 03/11/2010 - 19:36:12
Processo: 025.709/2010-0 - Apensado desde 03/11/2010 - 19:35:09
Processo: 025.706/2010-1 - Apensado desde 03/11/2010 - 19:36:35

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 02/10/2009
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 06/08/2009 a 02/10/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 06/08/2009 a 06/08/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 04/08/2009 a 06/08/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 24/04/2009 a 04/08/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/04/2009 a 24/04/2009
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 14/04/2009 a 24/04/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 17/02/2009 a 14/04/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/08/2007 a 17/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/03/2007 a 09/08/2007

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/07/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:37:59

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
João Americo Oliveira Neto
Rosani Fagundes Ferreira Tavares

Interessados
Prefeitura Municipal de Ubaíra - BA

Representante legais
Alessandra Schurig Carrilho Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 106.461,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:37:59Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
17/04/2013 - 14:42:14Processo encerrado.Despacho de expediente
30/10/2012 - 10:58:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/10/2012 - 10:55:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
24/10/2012 - 15:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/08/2012 - 12:30:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
16/08/2012 - 17:28:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-BA
16/08/2012 - 15:56:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2012 por meio do Acórdão 2108/2012-PL, referente ao Recurso 013.984/2007-4/R001
03/08/2012 - 17:39:14Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
03/08/2012 - 17:39:11Exame de admissibilidade do recurso 013.984/2007-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
24/07/2012 - 11:04:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
24/07/2012 - 10:33:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
24/07/2012 - 10:32:58Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/07/2012 - 17:02:42Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
18/07/2012 - 17:02:38Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 013.984/2007-4/R001 (por sorteio)
18/07/2012 - 17:02:33Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.984/2007-4/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
12/07/2012 - 13:45:17Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
12/07/2012 - 13:39:37Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
12/07/2012 - 13:39:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
16/06/2012 - 11:58:27Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 25/05/2012 contra o acórdão 564/2009-1C
15/06/2012 - 10:45:42Processo reaberto.
05/06/2012 - 09:16:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
11/03/2011 - 11:33:15Enviado para arquivo da unidade por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
11/03/2011 - 11:32:52Aceite realizado por MARIA EDILEUZA BARROS DA SILVA
04/02/2011 - 13:49:51Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
27/01/2011 - 12:14:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
05/01/2011 - 11:54:42Processo encerrado.
04/01/2011 - 17:20:58Documento Termo juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
03/12/2010 - 19:50:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/12/2010 - 19:49:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/12/2010 - 19:49:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/12/2010 - 19:49:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
03/11/2010 - 19:36:35Processo 025.706/2010-1 foi apensado a este processo
03/11/2010 - 19:36:12Processo 025.707/2010-8 foi apensado a este processo
03/11/2010 - 19:35:42Processo 025.708/2010-4 foi apensado a este processo
03/11/2010 - 19:35:09Processo 025.709/2010-0 foi apensado a este processo
20/10/2010 - 19:36:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
08/09/2010 - 12:11:38Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/09/2010 - 12:11:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/09/2010 - 12:11:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
08/09/2010 - 12:10:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/06/2010 - 09:38:53Ação
Descrição: Comunicação de decisão
04/03/2010 - 11:29:54Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/03/2010 - 16:26:57
02/03/2010 - 17:15:20Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:14:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/03/2010 - 11:29:54
07/10/2009 - 11:35:38Tramitação
Destinatário: MIN-JM - GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/10/2009 - 11:35:38
06/08/2009 - 17:48:23Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/08/2009 - 15:26:21
06/08/2009 - 16:10:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 06/08/2009 - 16:18:50
04/08/2009 - 19:00:22Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2009 - 11:26:44
29/07/2009 - 15:19:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 31/07/2009 - 10:56:56
30/06/2009 - 17:22:14Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 15:02:57
30/06/2009 - 11:21:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 14:18:59
29/06/2009 - 11:21:49Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 09:01:55Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/05/2009 - 17:08:03
27/05/2009 - 09:01:52Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/05/2009 - 09:01:55
08/05/2009 - 14:23:56Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/05/2009 - 11:20:21
05/05/2009 - 12:09:04Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/05/2009 - 15:39:16
05/05/2009 - 12:09:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2009 - 12:09:04
29/04/2009 - 16:07:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/05/2009 - 13:03:38
28/04/2009 - 11:23:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 28/04/2009 - 14:54:31
24/04/2009 - 10:16:10Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/04/2009 - 11:22:39
24/04/2009 - 10:16:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2009 - 10:16:10
16/04/2009 - 17:31:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/04/2009 - 13:06:32
15/04/2009 - 11:28:31Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gab. do Min. MARCOS V. RODRIGUES VILAÇA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/04/2009 - 13:58:59
15/04/2009 - 11:28:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/04/2009 - 11:28:31
07/04/2009 - 08:30:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 08/04/2009 - 10:36:12
16/03/2009 - 16:04:28Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 18/03/2009 - 10:04:27
05/03/2009 - 17:49:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 16/03/2009
05/03/2009 - 17:49:49Ação
Descrição: Comunicação de decisão
18/02/2009 - 18:51:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2009 - 12:36:57
17/02/2009 - 15:52:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/02/2009 - 18:51:57
17/02/2009 - 10:16:45Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 10:42:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/10/2008 - 10:59:19
23/09/2008 - 10:27:51Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2008 - 17:33:25Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/06/2008 - 12:23:00
16/06/2008 - 15:56:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/06/2008 - 16:18:34
16/06/2008 - 14:24:41Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2008 - 14:13:23Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 15:40:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 09/06/2008 - 17:45:36
30/05/2008 - 11:59:44Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/06/2008 - 13:25:46
29/05/2008 - 11:34:06Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 18:44:02Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2008 - 10:48:31
20/05/2008 - 10:56:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 16:25:38
19/05/2008 - 16:01:40Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2008 - 17:28:39Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2008 - 14:17:04Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/03/2008 - 14:48:43
05/03/2008 - 14:17:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/03/2008 - 14:17:04
26/02/2008 - 09:55:57Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 28/02/2008 - 13:25:11
25/02/2008 - 16:24:04Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2008 - 10:01:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/02/2008
01/02/2008 - 15:17:27Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 15:49:41Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 12:44:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2007
10/10/2007 - 19:19:46Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 15:56:25Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2007 - 16:18:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2007 - 17:59:51
10/08/2007 - 16:18:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2007 - 16:18:48
26/07/2007 - 15:57:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/07/2007 - 11:44:31
02/07/2007 - 15:22:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2007
22/06/2007 - 14:18:32Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 16:50:52Processo autuado em 23/05/2007 16:50:52
23/03/2007 - 14:36:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:37:41
08/03/2007 - 11:10:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 11:10:22