Data/Hora |
Histórico |
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12/04/2019 - 16:14:00 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SecexTCE por Sec-PB | |
28/02/2019 - 08:13:42 | Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
25/02/2019 - 12:58:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0106/2019-TCU/Sec-PB. | |
15/02/2019 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0106/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição | |
06/02/2019 - 23:24:12 | Processo 041.349/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-PB. | |
06/02/2019 - 23:23:21 | Processo 041.365/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-PB. | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
05/12/2018 - 14:09:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
05/12/2018 - 12:13:15 | Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
13/11/2018 - 15:45:53 | Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
13/11/2018 - 15:44:39 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2018 - 15:33:01 | Peça No. 99 do tipo Termo (doc 60.548.493-9) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/11/2018 - 15:31:19 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
13/11/2018 - 15:10:17 | Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
13/11/2018 - 15:04:45 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2018 - 14:44:49 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2018 - 13:45:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2018 - 13:26:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2018 - 07:46:38 | Processo enviado de Adgecex para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB) | |
01/11/2018 - 09:44:25 | Processo enviado de SECEX-PB para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
31/10/2018 - 15:47:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
31/10/2018 - 11:24:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1370/2018-TCU/SECEX-PB. | |
31/10/2018 - 11:24:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1371/2018-TCU/SECEX-PB. | |
23/10/2018 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 1370/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
23/10/2018 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 1371/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/08/2018 - 08:57:10 | Associados documentos à representação legal 3445/2016 (representante Bruno Lopes de Araújo) por SECEX-PB | |
09/08/2018 - 08:57:09 | Associados documentos à representação legal 3443/2016 (representante John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes) por SECEX-PB | |
04/07/2018 - 11:06:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0774/2018-TCU/SECEX-PB. | |
15/06/2018 - 15:55:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/06/2018 - 14:55:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
30/05/2018 - 11:37:38 | Juntada comunicação Ofício 0773/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/05/2018 - 11:35:55 | Juntada comunicação Ofício 0774/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
30/05/2018 - 11:34:23 | Juntada comunicação Ofício 0775/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
25/05/2018 - 11:51:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/05/2018 - 12:47:50 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
10/05/2018 - 09:36:56 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
10/05/2018 - 09:36:55 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/05/2018 por meio do Acórdão 4423/2018-1C, referente aos Recursos 013.984/2014-4/R001 e 013.984/2014-4/R002 |    |
08/05/2018 - 15:00:14 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
04/05/2018 - 07:51:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/05/2018, às 15h. | |
26/02/2018 - 18:25:05 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
26/02/2018 - 18:25:01 | Exame de mérito dos recursos 013.984/2014-4/R001 e 013.984/2014-4/R002 feito pelo Procurador Sergio Caribé |  |
17/01/2018 - 13:42:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
20/12/2017 - 09:10:59 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
20/12/2017 - 09:10:58 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.984/2014-4/R001, 013.984/2014-4/R002 da Serur concluído. |  |
21/08/2017 - 15:02:49 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/02/2017 - 11:35:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
08/02/2017 - 06:04:10 | Juntada comunicação Ofício 0106/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
31/01/2017 - 19:08:43 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA | |
31/01/2017 - 19:08:42 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
23/12/2016 - 15:22:00 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
23/12/2016 - 15:21:56 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.984/2014-4/R001, 013.984/2014-4/R002 (por sorteio) | |
23/12/2016 - 15:21:55 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído. | |
19/12/2016 - 11:31:30 | Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA | |
19/12/2016 - 11:30:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
12/12/2016 - 15:11:18 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
12/12/2016 - 15:10:44 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
01/12/2016 - 13:31:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
01/12/2016 - 13:15:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 30/11/2016 contra o acórdão 5729/2016-1C | |
01/12/2016 - 13:03:43 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 30/11/2016 contra o acórdão 5729/2016-1C | |
01/12/2016 - 12:56:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
29/11/2016 - 13:47:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
24/11/2016 - 13:42:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
09/11/2016 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 1428/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/11/2016 - 06:02:37 | Juntada comunicação Ofício 1427/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
09/11/2016 - 06:02:18 | Juntada comunicação Ofício 1426/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
03/11/2016 - 12:59:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB | |
27/09/2016 - 15:32:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
12/09/2016 - 13:17:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA | |
12/09/2016 - 08:08:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
12/09/2016 - 08:08:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 5729/2016-1C |    |
06/09/2016 - 14:57:06 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/09/2016 - 07:53:08 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/09/2016, às 15h. | |
30/08/2016 - 10:12:48 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h | |
26/08/2016 - 10:28:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h. | |
18/08/2016 - 13:23:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC | |
18/08/2016 - 13:23:47 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
30/05/2016 - 17:56:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
30/05/2016 - 17:50:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PB | |
30/05/2016 - 17:50:56 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
10/03/2016 - 14:08:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
10/03/2016 - 14:05:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
10/03/2016 - 14:04:11 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
10/03/2016 - 13:59:03 | Peça No. 47 do tipo Despacho de expediente (doc 55.058.959-8) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada | |
10/03/2016 - 13:56:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB | |
04/03/2016 - 16:42:59 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
04/03/2016 - 10:50:10 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
04/03/2016 - 10:50:09 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
03/03/2016 - 13:49:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:41 | Cadastrada representação legal 3450/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:41 | Cadastrada representação legal 3449/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:41 | Cadastrada representação legal 3448/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:41 | Cadastrada representação legal 3447/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:41 | Cadastrada representação legal 3446/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:41 | Cadastrada representação legal 3445/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:40 | Cadastrada representação legal 3444/2016 por SECEX-PB | |
03/03/2016 - 09:24:40 | Cadastrada representação legal 3443/2016 por SECEX-PB | |
29/02/2016 - 17:12:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB | |
29/02/2016 - 17:12:01 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
23/02/2016 - 13:09:53 | Associados documentos à representação legal 1962/2016 por SECEX-PB | |
12/02/2016 - 11:33:34 | Cadastrada representação legal 1962/2016 por SECEX-PB | |
12/02/2016 - 11:12:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
25/01/2016 - 16:10:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/01/2016 - 10:44:28 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB | |
18/01/2016 - 09:21:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
18/12/2015 - 16:13:37 | Juntada comunicação Ofício 1781/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
14/12/2015 - 17:54:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
11/12/2015 - 15:09:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
11/12/2015 - 15:05:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
20/11/2015 - 12:28:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
20/11/2015 - 10:11:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/11/2015 - 15:58:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
16/11/2015 - 16:32:31 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído | |
16/11/2015 - 15:43:42 | Cadastrada representação legal 23338/2015 por SECEX-PB | |
16/11/2015 - 15:43:42 | Cadastrada representação legal 23337/2015 por SECEX-PB | |
16/11/2015 - 15:43:41 | Cadastrada representação legal 23336/2015 por SECEX-PB | |
13/11/2015 - 17:54:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/11/2015 - 11:05:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2015 - 11:01:59 | Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PB | |
13/11/2015 - 11:00:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB | |
21/10/2015 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 1461/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
16/10/2015 - 12:25:05 | Juntada comunicação Ofício 1462/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
08/10/2015 - 17:10:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB | |
17/09/2015 - 09:57:43 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA | |
17/09/2015 - 09:57:43 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
10/09/2015 - 15:26:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PB | |
10/09/2015 - 15:26:15 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
03/09/2015 - 14:56:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
03/09/2015 - 14:56:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
19/08/2015 - 07:50:20 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
13/08/2015 - 13:51:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
27/07/2015 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 1044/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 11:55:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
17/07/2015 - 13:36:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB |  |
06/07/2015 - 09:41:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB | |
30/06/2015 - 13:45:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB | |
30/06/2015 - 13:32:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
25/06/2015 - 08:29:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB | |
04/06/2015 - 06:15:14 | Juntada comunicação Ofício 0769/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
04/06/2015 - 06:15:10 | Juntada comunicação Ofício 0770/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição | |
29/05/2015 - 13:47:43 | Pronunciamento da SECEX-PB concluído |  |
29/05/2015 - 09:26:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
29/05/2015 - 09:25:37 | Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.006.454-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
29/05/2015 - 08:57:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/05/2014 - 16:15:46 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB | |
28/05/2014 - 16:14:14 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB | |