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Processo: 013.985/2007-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDIGARD MANOEL PEREIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.035542/2005-24 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.336/2011-0 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:36:49
Processo: 019.337/2011-6 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:38:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/03/2007

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/03/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2014 - 17:24:56

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Edigard Manoel Pereira

Interessados
Prefeitura Municipal de Rio do Antônio - BA

Representante legais
Andre Luis Quinteiro Vasconcelos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.773,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2012 - 09:27:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
27/05/2012 - 11:52:34Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2012 - 11:49:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:14:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:38:30Processo 019.337/2011-6 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 09:36:49Processo 019.336/2011-0 foi apensado a este processo
14/09/2011 - 14:08:36Documento juntado ao processo 013.985/2007-1 por SECEX-BA(AMAURI PEREIRA DOS SANTOS)
14/09/2011 - 14:00:18Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
22/08/2011 - 13:41:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
08/07/2011 - 19:49:34Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
12/06/2011 - 17:09:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 17:09:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:33:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 17:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/04/2011 - 12:55:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTADespacho de expediente
20/04/2011 - 12:47:14Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SECEX-BA
19/04/2011 - 15:59:23Aceite realizado por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/04/2011 - 14:20:32Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 18:53:09Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/04/2011 - 18:53:06Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2222/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/11/2010 - 13:57:26Aceite realizado por MINS-MBC
23/11/2010 - 17:33:33Enviado por SPG-PSB para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
23/11/2010 - 17:33:32Parecer emitido por Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer
18/11/2010 - 14:39:12Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
17/11/2010 - 17:19:16Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
17/11/2010 - 15:44:56Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIERInstrução
13/07/2010 - 13:35:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.874.699-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1228/2010 - RECEBIDO EM 29/06/2010.
05/07/2010 - 14:52:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.817.580-3
Assunto: RAZÕES DE JUSTIFICATIVA
01/07/2010 - 11:24:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.850.219-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. Nº 1227/2010-7 SECEX (RECEBIDO EM 18/06/2010)
14/06/2010 - 14:56:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.806.636-1
Assunto: -----
Destinatário: Edigard Manoel Pereira
14/06/2010 - 14:53:24Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 44.806.522-7
Assunto: -----
Destinatário: Antonio Oliveira Novais
14/06/2010 - 14:52:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/07/2010
10/06/2010 - 18:30:22Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2010 - 18:29:30Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.742.591-6
Assunto: -----
20/05/2010 - 16:29:02Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2009 - 14:39:13Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.172.234-9
Assunto: -----
19/08/2009 - 11:45:18Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.243.756-3
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA RELATIVO AO OF. 1276/2009-TCU/SECEX-7. RECEBIDO EM 17/08/2009.
19/08/2009 - 10:47:07Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.243.350-3
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA RELATIVO AO OF. 1277/2009 - TCU/SECEX-7. RECEBIDO EM 18/08/2009
10/08/2009 - 11:36:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.224.579-3
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 1278/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 30/07/2009)
05/08/2009 - 10:48:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.218.415-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1276/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 29/07/2009)
05/08/2009 - 10:47:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.218.411-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N.º 1277/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 28/07/2009)
23/07/2009 - 12:07:40Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.199.606-1
Assunto: -----
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
23/07/2009 - 12:06:12Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.199.607-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rio do Antônio - BA
23/07/2009 - 12:05:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2009
23/07/2009 - 12:05:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.199.608-5
Assunto: -----
Destinatário: Edigard Manoel Pereira
21/07/2009 - 18:22:03Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2009 - 18:21:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.184.214-6
Assunto: TC 013.985-07-1-PM RIO DO ANTÔNIO-BA-FNDE-PNAE.DILIGÊNCIA AO MUNICÍPIO E AO BB
10/07/2009 - 19:09:58Ação
Descrição: Apreciação
16/07/2007 - 11:38:44Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.735.748-0
Assunto: -----
22/06/2007 - 17:08:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2007
22/06/2007 - 10:59:39Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.747.646-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1371-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Edigard Manoel Pereira
21/06/2007 - 18:19:26Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2007 - 16:54:42Processo autuado em 23/05/2007 16:54:42
23/03/2007 - 14:36:41Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:44:33
15/03/2007 - 17:43:05Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2007 - 17:43:05