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Processo: 013.986/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário contra a Associação Amigos de Teodoro Sampaio por impugnação total de despesas.(Proc 54190.002730/2010-64, Convênio 1000/2007, SIAFI 590962)

Data de autuação
27/05/2014 - 17:01:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.309/2018-0 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:41:46
Processo: 023.312/2018-1 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:41:47
Processo: 023.311/2018-5 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:41:47
Processo: 023.308/2018-4 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:41:46
Processo: 023.310/2018-9 - Apensado desde 23/10/2018 - 17:41:47

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/12/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 30/03/2019 - 21:50:52

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
ASSOCIACAO AMIGOS DE TEODORO SAMPAIO
Guilherme Cyrino Carvalho
José Eduardo Gomes de Moraes
Raimundo Pires Silva

Interessados
-----

Representante legais
DIEGO BATELLA MEDINA
Vinicius Diniz Moreira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 413.768,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 18:45:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
30/03/2019 - 21:50:52Processo encerrado por Sec-SP/Secex-SP/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/03/2019 - 14:55:23Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO Nº 1280/2019-AGU/PRU3/CAP/avp) juntado ao processo por Sec-SP
19/02/2019 - 12:03:20Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 498/2019-AGU/PRU3//CAP/dba) juntado ao processo por Sec-SP
14/02/2019 - 13:19:29Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 00050/2019/ADV/PSUPPE/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-SP
13/02/2019 - 14:53:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n. 00049/2019/ADV/PSUPPE/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-SP
15/01/2019 - 10:57:44Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 285/2019/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA) juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
07/01/2019 - 10:52:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
26/12/2018 - 10:20:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 2826/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 10:03:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 2826/2018-TCU/SECEX-SP.
12/11/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 2826/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/10/2018 - 17:41:47Processo 023.312/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
23/10/2018 - 17:41:47Processo 023.311/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
23/10/2018 - 17:41:47Processo 023.310/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
23/10/2018 - 17:41:46Processo 023.309/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
23/10/2018 - 17:41:46Processo 023.308/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-SP.
10/07/2018 - 11:19:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
10/07/2018 - 11:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2018 - 12:03:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/03/2018 - 15:05:37Juntada comunicação Ofício 0614/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/03/2018 - 10:07:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2018 - 15:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2018 - 15:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
06/03/2018 - 16:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2018 - 13:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/03/2018 - 13:18:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/03/2018 - 15:33:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/02/2018 - 11:11:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/02/2018 - 10:38:42Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:38:18Juntada comunicação Ofício 0205/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:37:25Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:20:01Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/02/2018 - 10:19:36Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
06/02/2018 - 09:56:37Juntada comunicação Ofício 0210/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2018 - 18:08:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/01/2018 - 15:42:29Enviado por SECEX-MG para providências externas na Secex-SP/SA
25/01/2018 - 12:46:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA
24/01/2018 - 14:00:48Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/01/2018 - 14:00:41Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/01/2018 por meio do Acórdão 294/2018-1C, referente ao Recurso 013.986/2014-7/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
23/01/2018 - 15:02:15Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/01/2018 - 10:56:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/01/2018, às 15h.
04/10/2017 - 17:15:37Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
04/10/2017 - 17:15:34Exame de mérito do recurso 013.986/2014-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/09/2017 - 11:37:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/09/2017 - 10:52:42Enviado para parecer do MP por Serur
05/09/2017 - 10:52:40Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.986/2014-7/R001 da Serur concluído.Instrução
01/06/2017 - 15:07:20Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
01/06/2017 - 15:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2017 - 14:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/05/2017 - 15:29:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/05/2017 - 17:20:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/05/2017 - 15:59:56Juntada comunicação Ofício 0979/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2017 - 16:28:51Juntada comunicação Ofício 0800/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/04/2017 - 13:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2017 - 13:42:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2017 - 13:40:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/03/2017 - 11:00:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/03/2017 - 10:18:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/03/2017 - 10:31:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:43:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2017 - 10:27:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:27Juntada comunicação Ofício 0229/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:26Juntada comunicação Ofício 0226/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:26Juntada comunicação Ofício 0150/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:25Juntada comunicação Ofício 0149/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:24Juntada comunicação Ofício 0148/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:23Juntada comunicação Ofício 0146/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:22Juntada comunicação Ofício 0145/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 10:58:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/02/2017 - 13:45:44Juntada comunicação Ofício 0147/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/02/2017 - 15:28:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2017 - 15:27:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2017 - 15:26:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
03/02/2017 - 15:01:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/01/2017 - 15:50:03Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
23/01/2017 - 15:50:02Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
30/12/2016 - 11:50:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 12:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
29/12/2016 - 12:08:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 17:14:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/12/2016 - 16:22:56Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
22/12/2016 - 16:22:51Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 013.986/2014-7/R001 (por sorteio)
22/12/2016 - 16:22:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído.
19/12/2016 - 19:24:55Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
19/12/2016 - 18:43:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 15/12/2016 contra o acórdão 7235/2016-1C
19/12/2016 - 11:10:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:13:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 10:53:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:19:08Juntada comunicação Ofício 3370/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:07Juntada comunicação Ofício 3368/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:06Juntada comunicação Ofício 3367/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:05Juntada comunicação Ofício 3366/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:04Juntada comunicação Ofício 3365/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 10:24:22Juntada comunicação Ofício 3369/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
28/11/2016 - 12:27:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 12:25:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 12:23:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/11/2016 - 12:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 17:07:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 15:17:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
23/11/2016 - 15:17:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7235/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 15:04:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:44:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
14/11/2016 - 19:37:16Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
14/11/2016 - 19:37:13Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
22/03/2016 - 10:37:24Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
21/03/2016 - 19:27:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/03/2016 - 19:27:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
15/03/2016 - 11:11:24Cadastrada representação legal 4310/2016 por SECEX-SP
15/03/2016 - 11:11:24Cadastrada representação legal 4309/2016 por SECEX-SP
29/02/2016 - 12:18:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
04/02/2016 - 16:49:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
05/01/2016 - 19:19:02Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/01/2016 - 15:31:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/12/2015 - 12:11:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
15/12/2015 - 08:25:50Juntada comunicação Ofício 3652/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/09/2015 - 17:16:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:57:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
10/09/2015 - 14:31:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 16:06:34Juntada comunicação Ofício 2354/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:28:56Juntada comunicação Ofício 2357/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:28:56Juntada comunicação Ofício 2356/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/08/2015 - 10:28:55Juntada comunicação Ofício 2355/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/08/2015 - 14:30:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
20/08/2015 - 14:29:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
18/08/2015 - 17:36:58Pronunciamento da SECEX-SP concluído
21/07/2015 - 12:24:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
21/07/2015 - 12:24:17Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
19/05/2015 - 15:44:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
19/05/2015 - 15:44:52Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
24/02/2015 - 12:13:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
24/02/2015 - 10:33:24Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
24/02/2015 - 10:33:23Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
03/02/2015 - 16:46:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/10/2014 - 15:29:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/10/2014 - 15:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/10/2014 - 14:50:58Juntada comunicação Ofício 2321/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/10/2014 - 14:50:56Juntada comunicação Ofício 2320/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/10/2014 - 14:58:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/10/2014 - 14:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
29/09/2014 - 18:10:21Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
29/09/2014 - 18:10:19Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/07/2014 - 18:53:07Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
23/07/2014 - 18:53:03Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/07/2014 - 17:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/07/2014 - 17:47:37Peça No. 2 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.533.122-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/06/2014 - 15:05:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 17:06:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP