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Processo: 013.988/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ROSANI FAGUNDES FERREIRA TAVARES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNATE 9/6/2004 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.034779/2005-98 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.660/2009-7 - Apensado desde 05/06/2009 - 00:00:00
Processo: 007.659/2009-6 - Apensado desde 05/06/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/11/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/11/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 09/08/2007 a 17/11/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 08/03/2007 a 09/08/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:20:35

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
João Americo Oliveira Neto
Rosani Fagundes Ferreira Tavares

Interessados
Prefeitura Municipal de Ubaíra - BA
Rosani Fagundes Ferreira Tavares

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.227,58
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2010 - 10:39:23Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/03/2011 - 15:14:48
16/08/2010 - 10:39:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/08/2010 - 10:39:23
09/03/2010 - 11:18:56Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.592.391-9
Assunto: -----
16/12/2009 - 16:37:01Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.931.456-3
Assunto: -----
15/06/2009 - 17:00:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.136.846-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. N° 925/2009 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 09/06/2009).
08/06/2009 - 14:17:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.124.400-1
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/06/2009 - 13:32:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 09/06/2009 - 14:51:48
08/06/2009 - 13:32:42Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/06/2009 - 13:32:44
08/06/2009 - 12:30:38Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/06/2009 - 11:31:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.122.433-1
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
01/04/2009 - 11:01:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/04/2009 - 11:01:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/03/2009 - 11:14:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.023.282-5
Assunto: AR DO OFICIO DO AR. 157/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 26/03/2009
30/03/2009 - 10:56:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.023.242-9
Assunto: AR DO OFICIO DO AR. 156/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 26/03/2009
20/02/2009 - 11:12:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.967.106-2
Assunto: -----
Destinatário: João Americo Oliveira Neto
20/02/2009 - 11:11:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.967.207-6
Assunto: -----
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
04/02/2009 - 15:22:49Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/02/2009 - 15:22:49
04/02/2009 - 12:54:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.959.738-6
Assunto: -----
04/02/2009 - 12:54:25Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.959.758-4
Assunto: -----
04/02/2009 - 12:54:25Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.959.759-1
Assunto: Acórdão Nº 287/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
03/02/2009 - 19:20:20Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2009 - 16:39:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2009 - 16:52:03
22/01/2009 - 13:54:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/01/2009 - 16:11:45
21/01/2009 - 13:29:56Ação
Descrição: Apreciação
20/01/2009 - 18:13:23Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2009 - 12:24:13
13/01/2009 - 15:17:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.940.995-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1693/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 05/11/2008.
30/12/2008 - 12:59:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/01/2009 - 17:37:22
22/12/2008 - 12:08:43Ação
Descrição: Apreciação
26/11/2008 - 11:21:46Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/11/2008 - 15:23:56
26/11/2008 - 11:21:44Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/11/2008 - 11:21:46
17/11/2008 - 17:34:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/11/2008 - 12:53:17
12/11/2008 - 17:28:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/11/2008 - 17:48:38
05/11/2008 - 16:54:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/11/2008 - 13:44:30
03/11/2008 - 18:42:24Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.992.536-6
Assunto: REFERENTE
03/11/2008 - 18:41:02Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.535-9
Assunto: REFERENTE
03/11/2008 - 16:52:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.877.621-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1598/2008 - 7ª SECEX, RECEBDIDO EM 15/10/2008.
01/11/2008 - 16:52:13Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.530-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nª3.295/2008-TCU-1ª CÂMARA
28/10/2008 - 13:27:51Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.869.271-6
Assunto: -----
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
28/10/2008 - 10:11:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.871.037-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1597/2008 RECEBIDO EM 13/10/2008
21/10/2008 - 11:29:43Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.898-9
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1599/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 14/10/2008
21/10/2008 - 11:26:09Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.865.895-8
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 1596/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 15/10/2008
10/10/2008 - 18:02:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.686.275-3
Assunto: -----
10/10/2008 - 18:02:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.680.449-4
Assunto: -----
Destinatário: João Americo Oliveira Neto
10/10/2008 - 18:02:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.686.274-6
Assunto: -----
10/10/2008 - 18:02:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.680.478-4
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/10/2008 - 18:02:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/11/2008
10/10/2008 - 18:02:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.686.272-2
Assunto: -----
10/10/2008 - 18:02:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.686.273-9
Assunto: -----
10/10/2008 - 18:02:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.680.471-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
10/10/2008 - 18:02:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.680.419-7
Assunto: -----
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
07/10/2008 - 18:01:56Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2008 - 14:56:33
07/10/2008 - 16:30:05Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2008 - 15:37:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.678.900-5
Assunto: -----
07/10/2008 - 15:37:59Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.678.901-2
Assunto: -----
07/10/2008 - 15:37:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.678.898-5
Assunto: -----
07/10/2008 - 15:37:58Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.678.899-2
Assunto: -----
07/10/2008 - 15:37:57Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.678.897-8
Assunto: Acórdão Nº 3295/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/10/2008 - 15:37:57Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.678.896-1
Assunto: Acórdão Nº 3295/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
07/10/2008 - 15:37:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/10/2008 - 15:42:02
28/05/2008 - 17:00:34Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.963.583-8
Assunto: TC-013.988-2007-3-EXP. DE MOTIVOS-JUNTADA DE ALEGAÇÕES DE DEFESA INTEMPESTIVA
21/05/2008 - 18:32:26Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 18:17:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2008 - 14:42:15
20/05/2008 - 18:51:47Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/05/2008 - 13:33:51
20/05/2008 - 18:06:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.631-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº112/2008-TCU/SECEX-7ª
19/05/2008 - 12:19:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2008 - 15:53:24
16/05/2008 - 19:13:01Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2008 - 19:03:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.955.561-7
Assunto: PM UBAÍRA-PROPOSTA DE MÉRITO-IRREGULAR; TC-013.988-2007-3-PROPOSTA DE MÉRITO-IRREGULAR E REVEL
18/04/2008 - 17:43:05Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 15:10:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.900.833-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 112/2008 - 7ª SECEX (RECEBIDO EM 28/02/2008).
25/02/2008 - 11:37:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/03/2008
22/02/2008 - 14:25:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.894.085-8
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 112-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: João Americo Oliveira Neto
21/02/2008 - 17:08:53Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 16:24:06Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.893.590-8
Assunto: PM UBAÍRA-BA-CITAÇÃO; TC-013.988-2007-CITAÇÃO
01/02/2008 - 16:37:12Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2007 - 11:08:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.872.745-9
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.2131/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 07/12/2007)
30/11/2007 - 10:12:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.854.509-1
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 2131-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
29/11/2007 - 17:23:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.834.863-0
Assunto: ANEXO 2
01/11/2007 - 15:43:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.836.722-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OFÍCIO N° 1929/2007-TCU/SECEX-7, RECEBIDA EM 23/10/2007.
18/10/2007 - 15:21:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2008
16/10/2007 - 17:54:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.647-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1929-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Banco do Brasil S.A.
11/10/2007 - 16:27:54Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.821.261-0
Assunto: TC-013.988-2007-3
10/10/2007 - 19:12:14Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 14:51:04Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2007 - 11:16:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.795.076-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.1650/2007-TCU-SECEX-7(RECEBIDO EM 20/08/2007).
31/08/2007 - 10:59:31Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.733.646-1
Assunto: REFERENTE
14/08/2007 - 16:52:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.783.001-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1650-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
10/08/2007 - 16:19:24Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 13/08/2007 - 18:01:00
10/08/2007 - 16:19:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2007 - 16:19:23
09/08/2007 - 16:27:20Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.583.175-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1416/07
26/07/2007 - 15:55:28Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 30/07/2007 - 11:44:01
26/07/2007 - 09:42:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.770.914-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1520-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
23/07/2007 - 15:42:13Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.769.379-3
Assunto: REFERENTE
23/07/2007 - 15:41:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.583.124-1
Assunto: REFERENTE
02/07/2007 - 15:22:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2007
29/06/2007 - 14:51:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.439-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1416-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Rosani Fagundes Ferreira Tavares
22/06/2007 - 12:22:43Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 14:36:35Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:38:39
08/03/2007 - 10:58:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2007 - 10:58:10