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Processo: 013.989/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados por impugnação total de despesas, a partir da não execução das ações de qualificação profissional avençadas.(Proc 46219.012828/2006-50, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)

Data de autuação
27/05/2014 - 17:26:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 16/03/2017 - 12:33:58

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FUNDACAO SISTEMA ESTADUAL DE ANALISE DE DADOS SEADE
Luís Antônio Paulino
Nassim Gabriel Mehedff
PEDRO PAULO MARTONE BRANCO
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ANA CLAUDIA GRANATO DE SOUZA
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Belisário dos Santos Júnior
Carlos Henrique Vieira Teixeira
DANIELA D AMBROSIO
Evelin Teixeira de Souza Alves
GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA
GUILHERME FREGAPANI DE ALMEIDA
Gabriela Dellacasa Stuckert
Gabrielle Ferreira de Carvalho Issaac Chalita
Izadora Rodrigues Normando Simões
KLEYTON ROGERIO MACHADO ARAUJO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
MARCIA JUNGMANN CARDOSO NOGUEIRA
RONALDO DE ALMEIDA
RUBENS NAVES
SERGIO DA HORA RODRIGUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.036.921,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 15:31:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-SPDespacho de expediente
25/11/2016 - 10:13:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/11/2016 - 10:14:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 17:16:58Juntada comunicação Ofício 2939/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:19:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/10/2016 - 10:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/10/2016 - 13:53:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/10/2016 - 10:52:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:02:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 10:58:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/10/2016 - 10:38:26Juntada comunicação Ofício 2691/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 17:04:53Juntada comunicação Ofício 2689/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:58:50Juntada comunicação Ofício 2700/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:58:49Juntada comunicação Ofício 2696/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:58:48Juntada comunicação Ofício 2695/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 14:58:46Juntada comunicação Ofício 2690/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/09/2016 - 14:57:27Cadastrada representação legal 21002/2016 por SECEX-SP
27/09/2016 - 14:57:26Cadastrada representação legal 21001/2016 por SECEX-SP
27/09/2016 - 14:57:26Cadastrada representação legal 21000/2016 por SECEX-SP
27/09/2016 - 14:57:25Cadastrada representação legal 20999/2016 por SECEX-SP
22/09/2016 - 08:33:08Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
22/09/2016 - 08:33:07Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 5926/2016-1C
20/09/2016 - 15:02:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:04:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 20/09/2016, às 15h.
30/06/2016 - 12:06:58Associados documentos à representação legal 10729/2016 por SECEX-SP
30/06/2016 - 12:06:58Cadastrada representação legal 11285/2016 por SECEX-SP
30/06/2016 - 12:06:57Associados documentos à representação legal 10730/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:34Cadastrada representação legal 10730/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:34Cadastrada representação legal 10729/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:33Cadastrada representação legal 10728/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:33Cadastrada representação legal 10727/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:33Cadastrada representação legal 10726/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:33Cadastrada representação legal 10725/2016 por SECEX-SP
23/06/2016 - 11:07:33Cadastrada representação legal 10724/2016 por SECEX-SP
03/06/2016 - 17:38:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
03/06/2016 - 14:09:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
03/06/2016 - 14:09:21Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/03/2016 - 17:22:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/03/2016 - 16:14:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
07/03/2016 - 16:14:41Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
07/05/2015 - 17:10:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/05/2015 - 17:10:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
29/04/2015 - 14:10:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/04/2015 - 16:54:31Juntada comunicação Ofício 0810/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/04/2015 - 11:54:32Pronunciamento da SECEX-SP concluído
06/04/2015 - 14:19:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2015 - 14:18:21Cadastrada representação legal 6897/2015 por SECEX-SP
01/04/2015 - 15:10:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/04/2015 - 15:10:02Cadastrada representação legal 6822/2015 por SECEX-SP
31/03/2015 - 14:38:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
31/03/2015 - 14:35:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:54:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
27/03/2015 - 15:54:07Cadastrada representação legal 6496/2015 por SECEX-SP
27/03/2015 - 15:54:06Cadastrada representação legal 6495/2015 por SECEX-SP
27/03/2015 - 15:54:06Cadastrada representação legal 6494/2015 por SECEX-SP
27/03/2015 - 15:38:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/03/2015 - 11:13:36Cadastrada representação legal 6281/2015 por SECEX-SP
26/03/2015 - 11:12:03Excluída representação legal 6208/2015 por SECEX-SP
25/03/2015 - 15:30:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 15:30:01Cadastrada representação legal 6208/2015 por SECEX-SP
16/03/2015 - 16:06:23Juntada comunicação Ofício 0633/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:06:23Juntada comunicação Ofício 0607/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:03:56Juntada comunicação Ofício 0634/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/03/2015 - 16:03:55Juntada comunicação Ofício 0606/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/03/2015 - 14:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 14:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
06/03/2015 - 17:29:17Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
06/03/2015 - 17:29:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
02/02/2015 - 19:55:46Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
02/02/2015 - 19:55:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
28/01/2015 - 13:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
13/11/2014 - 15:02:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
03/11/2014 - 17:51:16Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/10/2014 - 14:50:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/10/2014 - 14:48:52Cadastrada representação legal 18865/2014 por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:05:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:05:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:05:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 18:02:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
09/10/2014 - 17:27:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2014 - 10:25:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/08/2014 - 09:15:15Juntada comunicação Ofício 1895/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/08/2014 - 20:01:23Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
27/05/2014 - 17:35:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 17:35:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 17:35:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
27/05/2014 - 17:35:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP