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Processo: 013.994/2006-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2006

Assunto do processo
PROCESSO ORIGINÁRIO N. 04330.000820/2005-33

Data de autuação
03/07/2006 - 15:29:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.282/2014-3 - Apensado desde 03/06/2014 - 16:30:21

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/12/2010 a 19/12/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 22/11/2010 a 07/12/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2008 a 22/11/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 03/07/2006 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/11/2015 - 15:58:34

Unidade jurisdicionada
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Responsáveis
Luiz Tenório Falcão

Interessados
Ministério da Ação Social (EXCLUÍDA)

Representante legais
Bruno Siqueira França

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 572.338,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/01/2020 - 14:48:44Cadastrada representação legal 773/2020 (representante Bruno Siqueira França) por Sec-PE
23/01/2020 - 14:47:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PE
30/11/2015 - 15:58:34Enviado por SECEX-PE para providências externas na Seged
10/06/2014 - 10:11:15Processo encerrado.Despacho de expediente
03/06/2014 - 16:30:21Processo 002.282/2014-3 foi apensado a este processo
31/01/2014 - 18:27:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
31/01/2014 - 17:29:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
31/01/2014 - 17:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
20/01/2014 - 14:00:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
07/01/2014 - 13:15:08Juntada comunicação Ofício 1940/2013 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
04/12/2013 - 15:05:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 8651/2013-1C
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
24/08/2011 - 14:03:10Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
11/07/2011 - 14:23:55Distribuído para o gabinete do Procurador MARINUS MARSICO
08/07/2011 - 17:50:24Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
08/02/2011 - 14:07:48Documento Procuração juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
27/12/2010 - 10:36:07Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
09/12/2010 - 09:20:31Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/12/2010 - 09:20:31Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/12/2010 - 11:42:04Aceite realizado por MIN-AN
07/12/2010 - 20:14:20Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
03/12/2010 - 12:48:28Aceite realizado por Seses
03/12/2010 - 10:30:49Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
03/12/2010 - 09:45:06Pronunciamento da SERUR concluído
02/12/2010 - 10:01:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
02/12/2010 - 09:53:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
02/12/2010 - 09:53:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JACQUELINE BUCCOS DE ASSIS
02/12/2010 - 08:17:52Aceite realizado por SERUR
26/11/2010 - 12:39:02Enviado por SECEX-PE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/10/2010 - 11:15:15Ação
Descrição: Notificação
05/10/2010 - 14:35:03Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/10/2010 - 13:24:32
04/10/2010 - 17:55:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/10/2010 - 14:34:26
04/10/2010 - 17:55:14Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 11:32:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/08/2010 - 11:32:05
18/09/2007 - 17:36:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/09/2007 - 18:11:27
18/09/2007 - 09:56:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 18/09/2007 - 16:44:58
16/04/2007 - 13:37:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/04/2007 - 15:15:31
16/04/2007 - 13:37:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/04/2007 - 13:37:22
16/04/2007 - 13:33:14Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 15:40:39Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/03/2007 - 13:54:01
05/03/2007 - 09:13:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/03/2007 - 15:06:11
01/03/2007 - 15:47:40Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 10:18:56Ação
Descrição: Apreciação
27/02/2007 - 11:02:16Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2006 - 15:58:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/01/2007
10/10/2006 - 10:23:28Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 13:40:47Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2006 - 13:24:02Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 15:29:05Processo autuado em 03/07/2006 15:29:05
03/07/2006 - 15:28:56Tramitação
Destinatário: SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/07/2006 - 15:28:56