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Processo: 013.996/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/03/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DILSON ARGOLO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 751182/2003 - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.001524/2005-49 )

Data de autuação
23/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.129/2008-7 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00
Processo: 013.130/2008-8 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/04/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 15/03/2007 a 07/04/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/03/2011 - 16:17:03

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Dilson Argolo

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
Prefeitura Municipal de Uruçuca - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.655,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2010 - 16:22:27Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 16:17:03
10/08/2010 - 16:22:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 16:22:27
04/05/2009 - 11:26:31Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.687.487-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 689/2008 - 1ªC
16/02/2009 - 17:51:36Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 18/02/2009 - 13:22:45
16/02/2009 - 17:51:33Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2009 - 17:51:36
04/02/2009 - 10:51:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.589-9
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
04/02/2009 - 10:31:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.587-5
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/02/2009 - 08:32:05Ação
Descrição: Encerramento de processo
02/06/2008 - 14:50:59Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2009
02/06/2008 - 07:27:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/06/2008 - 07:25:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/04/2008 - 17:09:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.922.997-6
Assunto: GUIA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO N° 195/2008-TCU/SECEX-7.
02/04/2008 - 10:10:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.473-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.196/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 24/03/2008)
02/04/2008 - 10:01:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.920.468-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.194/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 24/03/2008)
17/03/2008 - 13:06:26Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/05/2008
14/03/2008 - 12:22:02Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.170-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 196-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
14/03/2008 - 12:13:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.905.131-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 195-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/03/2008 - 12:01:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.905.146-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 194-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dilson Argolo
13/03/2008 - 11:21:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/03/2008 - 11:25:47
11/03/2008 - 14:50:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 11/03/2008 - 16:15:32
11/03/2008 - 09:45:46Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 16:17:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/02/2008 - 16:17:02
30/01/2008 - 16:17:01Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2008 - 16:17:03
29/01/2008 - 16:16:09Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2007 - 11:51:19Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/11/2007 - 14:07:23
08/11/2007 - 09:11:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/11/2007 - 10:53:28
07/11/2007 - 18:41:33Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 18:03:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.839.720-1
Assunto: TC-013.996-2007-5-PROPOSTA DE MÉRITO-REVEL
11/10/2007 - 17:06:45Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2007 - 14:57:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2007
29/06/2007 - 15:17:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.754.468-2
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1418-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dilson Argolo
22/06/2007 - 13:20:42Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 14:36:43Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 26/03/2007 - 15:46:38
15/03/2007 - 17:37:03Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/03/2007 - 17:37:03