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Processo: 014.006/2002-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/08/2002

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA-RESPONSÁVEL- VICENTE DE PAULA BARROS --CONV. Nº 199/96.

Data de autuação
29/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.737/2006-1 - Apensado desde 25/01/2008 - 00:00:00
Processo: 028.735/2006-7 - Apensado desde 25/01/2008 - 00:00:00
Processo: 028.725/2006-0 - Apensado desde 07/02/2008 - 00:00:00
Processo: 028.727/2006-5 - Apensado desde 07/02/2008 - 00:00:00
Processo: 028.722/2006-9 - Apensado desde 27/07/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 29/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/04/2014 - 18:29:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mirador - MA

Responsáveis
GUANABARA COMERCIO E REPRESENTACAO IMP EXPORTACAO LTDA
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA
Vicente de Paula Barros

Interessados
Ministério da Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 195.736,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2008 - 12:10:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.868.823-8
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 819/2008-TCU/SECEX/MA.
09/10/2008 - 11:35:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.683.630-3
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 817/2008-TCU/SECEX-MA, REF. AO TC-014.006/2002-2.
09/10/2008 - 11:30:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.683.627-3
Assunto: ATEND. AO OF. Nº 818/2008-TCU/SECEX/MA, REF. AO TC-014.006/2002-2.
23/09/2008 - 12:24:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
15/12/2006 - 19:59:55Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 07/05/2008
15/12/2006 - 19:26:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2006 - 19:18:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2006 - 17:58:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2006 - 17:48:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/12/2006 - 17:37:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/05/2006 - 17:35:20Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/05/2006 - 14:23:29
09/05/2006 - 16:13:15Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2006 - 13:18:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/05/2006 - 17:34:01
09/05/2006 - 13:18:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2006 - 13:18:59
22/02/2006 - 14:17:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/02/2006 - 15:48:48
14/02/2006 - 13:48:00Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2005 - 16:48:01Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/12/2005 - 17:41:16
29/11/2005 - 19:15:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2005 - 14:36:25
16/11/2005 - 17:43:15Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2005 - 12:14:46Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2005 - 11:10:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/09/2005
10/06/2005 - 13:03:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/09/2005
30/05/2005 - 10:00:24Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2005 - 15:16:33Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2005 - 18:04:00Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2003 - 17:09:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/10/2003
10/03/2003 - 17:05:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 13/03/2003 - 11:53:37
07/03/2003 - 16:58:56Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2003 - 13:14:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 13/02/2003 - 14:52:06
04/02/2003 - 20:08:58Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 18:38:36Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2002 - 17:26:02Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2002 - 15:48:26Processo autuado em 29/08/2002 15:48:26
29/08/2002 - 15:46:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/08/2002 - 15:46:57