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Processo: 014.015/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/07/2006
TC - TOMADA DE CONTAS - De 03/07/2006 a 03/07/2006
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - De 03/07/2006 a 03/07/2006

Assunto do processo
Tce contra João de Deus Ferreira da Silva - ex-prefeito - PM devSerraria/Pb - Omissão das Contas do Pdde/2004 (MP nº 1784/98) - FNDE-ME - Siafi n.° 153173.


Data de autuação
03/07/2006 - 16:48:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.878/2009-1 - Apensado desde 20/07/2010 - 08:59:02
Processo: 023.879/2009-9 - Apensado desde 20/07/2010 - 09:00:27
Processo: 023.883/2009-1 - Apensado desde 20/07/2010 - 09:01:42
Processo: 023.880/2009-0 - Apensado desde 20/07/2010 - 09:04:09
Processo: 023.879/2009-9 - Apensado desde 07/05/2015 - 16:57:27
Processo: 023.878/2009-1 - Apensado desde 24/04/2015 - 09:37:45
Processo: 023.880/2009-0 - Apensado desde 07/05/2015 - 17:03:25
Processo: 023.883/2009-1 - Apensado desde 07/05/2015 - 17:04:13

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/01/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 25/01/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 17/12/2009 a 25/01/2011
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 03/07/2006 a 17/12/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/03/2017 - 12:39:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Responsáveis
JOAO DE DEUS FERREIRA DA SILVA
João de Deus Ferreira da Silva
Maria de Lourdes Silva Bernardino
Valquíria de Melo Asfora

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Serraria - PB

Representante legais
Rodrigo Oliveira dos Santos Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 21.925,30
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/03/2017 - 12:39:33Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
14/09/2015 - 10:43:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
18/06/2015 - 14:13:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/06/2015 - 09:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/06/2015 - 11:14:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
03/06/2015 - 09:11:02Processo encerrado.
26/05/2015 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 15:08:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
26/05/2015 - 15:08:10Juntada comunicação Ofício 0719/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
22/05/2015 - 13:51:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
22/05/2015 - 10:13:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2015 - 10:13:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2015 - 10:13:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
22/05/2015 - 10:13:31Juntada comunicação Ofício 0718/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
21/05/2015 - 14:03:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
07/05/2015 - 17:04:13Processo 023.883/2009-1 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 17:03:25Processo 023.880/2009-0 foi apensado a este processo
07/05/2015 - 16:57:27Processo 023.879/2009-9 foi apensado a este processo
06/05/2015 - 06:01:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2015 - 06:01:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
06/05/2015 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0597/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/05/2015 - 10:04:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
29/04/2015 - 14:10:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/04/2015 - 15:29:49Peça No. 26 do tipo Despacho de expediente (doc 52.825.064-2) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
24/04/2015 - 15:33:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
24/04/2015 - 09:37:45Processo 023.878/2009-1 foi apensado a este processo
22/04/2015 - 17:14:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
20/04/2015 - 11:55:30Peça No. 25 do tipo Diversos (doc 52.620.091-5) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 11:55:03Peça No. 26 do tipo Diversos (doc 52.660.882-7) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 11:54:25Peça No. 27 do tipo Despacho de expediente (doc 52.685.077-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
20/04/2015 - 11:48:39Peça No. 28 do tipo Diversos (doc 52.779.440-6) desentranhada do processo por SECEX-PB - Motivo: Erro na juntada
16/04/2015 - 15:19:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2015 - 14:43:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2015 - 15:10:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
11/03/2015 - 09:52:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
12/02/2015 - 15:50:41Processo 023.878/2009-1 foi desapensado deste processo
06/02/2015 - 13:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/02/2015 - 16:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
30/01/2015 - 13:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/01/2015 - 16:40:42Processo 023.883/2009-1 foi desapensado deste processo
29/01/2015 - 16:40:42Processo 023.880/2009-0 foi desapensado deste processo
29/01/2015 - 16:40:41Processo 023.879/2009-9 foi desapensado deste processo
28/01/2015 - 10:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/01/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0002/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/01/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0003/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/01/2015 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0005/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/01/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0004/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/01/2015 - 14:11:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
30/12/2014 - 14:12:10Cadastrada representação legal 23314/2014 por SECEX-PB
16/12/2014 - 18:21:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2014 - 14:28:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
21/11/2014 - 11:59:41Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
21/11/2014 - 11:59:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/11/2014 por meio do Acórdão 3208/2014-PL
04/02/2014 - 17:14:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
31/07/2012 - 08:41:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
25/05/2012 - 16:32:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
24/05/2012 - 11:07:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
03/11/2011 - 20:58:27Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
08/08/2011 - 12:18:13Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
05/08/2011 - 15:17:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
10/02/2011 - 13:39:33Aceite realizado por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
10/02/2011 - 11:56:03Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 11:56:03Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
26/01/2011 - 11:55:26Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
25/01/2011 - 17:42:18Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
25/01/2011 - 17:32:57Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
25/01/2011 - 11:41:21Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
24/01/2011 - 08:44:38Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
21/01/2011 - 17:31:03Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
17/01/2011 - 17:01:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
03/01/2011 - 15:10:59Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
20/12/2010 - 12:43:19Enviado por SECEX-PB para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/12/2010 - 19:11:36Pronunciamento da SECEX-PB concluído
15/12/2010 - 18:34:14Documento Termo juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
10/12/2010 - 11:28:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
09/12/2010 - 12:56:07Processo reaberto.
07/12/2010 - 18:12:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
07/12/2010 - 18:11:44Documento Procuração juntado ao processo por GILMAR GALDINO FERNANDES
04/11/2010 - 15:46:41Processo encerrado.
03/11/2010 - 16:10:44Pronunciamento da SECEX-PB concluído
29/10/2010 - 15:37:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
29/10/2010 - 15:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FERNANDO CASTELO BRANCO CRAVEIRO
22/10/2010 - 16:15:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
11/09/2010 - 16:18:34Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/09/2010 - 13:24:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
08/09/2010 - 13:21:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARIA GORETTI DE LIMA RODRIGUES FERREIRA
21/07/2010 - 14:22:23Ação
Descrição: Notificação
23/06/2010 - 10:43:04Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/06/2010 - 13:55:25
22/06/2010 - 11:07:54Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2010 - 11:07:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 23/06/2010 - 10:43:03
28/04/2010 - 15:39:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/04/2010 - 10:56:57
01/03/2010 - 18:11:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/03/2010 - 11:13:14
22/02/2010 - 14:18:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/03/2010 - 17:07:34
19/02/2010 - 19:47:42Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 16:00:48Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/01/2010 - 14:21:24
26/01/2010 - 16:00:45Ação
Descrição: Apreciação
17/12/2009 - 17:33:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/01/2010 - 16:05:02
16/12/2009 - 08:07:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/12/2009 - 12:54:53
30/11/2009 - 10:46:08Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/12/2009 - 08:52:57
15/10/2009 - 13:10:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2009
13/10/2009 - 10:24:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2009 - 10:22:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2009 - 10:19:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2009 - 10:09:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/08/2009 - 15:01:49Ação
Descrição: Notificação
Término em: 22/09/2009
04/08/2009 - 15:43:54Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 15:43:49Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2009 - 15:04:14
25/06/2009 - 11:37:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/06/2009 - 13:27:59
16/06/2009 - 14:46:44Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/06/2009 - 16:51:30
08/06/2009 - 17:59:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 16/06/2009 - 11:53:17
13/05/2009 - 16:27:35Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/05/2009 - 16:26:07
12/05/2009 - 16:09:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/05/2009 - 16:27:34
12/05/2009 - 12:50:51Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 18:17:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 17/04/2009 - 10:39:52
16/04/2009 - 18:17:53Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/04/2009 - 18:17:55
28/01/2009 - 19:56:31Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/01/2009 - 15:20:15
26/01/2009 - 19:52:55Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2008 - 15:56:45Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/01/2009 - 19:56:31
28/10/2008 - 12:03:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/10/2008 - 15:23:04
22/10/2008 - 16:03:57Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2008 - 11:21:33Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 09:28:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2008
22/04/2008 - 11:08:33Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 16:56:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2008
05/12/2007 - 09:17:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/01/2008
14/11/2007 - 11:50:59Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 18:19:38Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2006 - 15:07:07Ação
Descrição: Apreciação
03/07/2006 - 16:48:10Processo autuado em 03/07/2006 16:48:10
03/07/2006 - 15:45:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/07/2006 - 15:45:57