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Processo: 014.031/2003-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2003

Assunto do processo
TCE-INST.CONTRA O SR.GILVANDO CARNEIRO LEAL - EX-PREFEITO - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS - CONV. Nº PDDE/99-FNDE-MP. 1784/98

Data de autuação
15/08/2003 - 12:29:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.242/2006-7 - Apensado desde 30/11/2006 - 11:11:20

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2006

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/01/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/08/2003 a 25/01/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/10/2020 - 16:56:23

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ana Maria de Araújo
CELIA MARIA DO NASCIMENTO
Edilene Gertrudes da Silva
Francisco José de Oliveira Coutinho
Gilvando Carneiro Leal
Gracilete de Sousa Cardoso
IRONE SADY BARBOSA DE AZEVEDO
Josefa Lúcia Rufino
Luzimar Araújo Ribeiro
Maria Cristiane Costa Lima
Maria Cristina Muniz Brandão
Maria Emília Alves de Lima
Maria Goretti Teófilo da Silva
Maria José Leite
Maria Nivanda de Barros
Maria Sueli da Silveira Silva
Maria da Paz Araújo Costa
Maria da Paz Costa Marinho
Maria das Dores Cabral
Maria de Fátima Monteiro Nascimento
Maria de Fátima do Nascimento Andrade
Maria do Socorro Araújo de Oliveira
Maria do Socorro de Oliveira Pereira
ROSELANE LUNA DE SOUTO
ROSINALDA COSTA DE SOUSA
SIRLENE DE FARIAS BATISTA
Terezinha Oliveira Cavalcanti
Tânia Maria Barbosa Silva
Tânia Maria Pereira da Costa
Udilson Gonçalves da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 97.232,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/10/2008 - 12:40:22Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/10/2008 - 11:06:59
02/10/2008 - 12:40:20Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2008 - 12:40:22
02/10/2008 - 12:16:28Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.675.267-2
Assunto: -----
02/10/2008 - 11:02:44Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.675.159-0
Assunto: -----
02/10/2008 - 10:49:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.675.155-2
Assunto: -----
23/09/2008 - 14:44:37Peça
Função: Atendimento de oitiva
Documento nº: 43.399.081-7
Assunto: CONSÓRCIO OAS/ CAMARGO CORRÊA/ MENDES JÚNIOR, EM ATENDIMENTO DO OFÍCIO-OITIVA Nº 0937-TCU/SECEX-PB APRESENTA RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS
22/09/2008 - 14:06:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/09/2008 - 12:24:20
22/09/2008 - 14:06:17Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/09/2008 - 14:06:19
16/10/2007 - 12:42:54Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/10/2007 - 16:03:54
16/10/2007 - 12:42:52Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2007 - 12:42:54
27/09/2006 - 14:59:11Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/09/2006 - 14:29:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
04/09/2006 - 10:55:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.565.088-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0605/2006-SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
01/09/2006 - 16:26:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.564.810-8
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0605/2006-SECEX-PB.
22/08/2006 - 15:42:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2006
14/06/2006 - 14:32:27Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/08/2006
13/06/2006 - 11:52:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.509.134-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 3012-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Francisco José de Oliveira Coutinho
13/06/2006 - 11:34:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.509.109-6
Assunto: OFÍCIO DO MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DO RADAR; 3011-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Francisco José de Oliveira Coutinho
02/06/2006 - 11:11:34Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/06/2006 - 15:22:35
30/05/2006 - 17:47:45Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 16:07:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/05/2006 - 18:14:56
10/05/2006 - 10:02:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/05/2006 - 15:04:51
09/05/2006 - 14:46:14Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 16:38:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/03/2006 - 18:43:55
15/03/2006 - 08:51:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/03/2006 - 15:02:00
14/03/2006 - 08:50:18Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2006 - 15:12:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/02/2006 - 17:51:04
07/02/2006 - 15:12:56Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/02/2006 - 15:12:58
03/02/2006 - 16:41:26Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2006 - 16:00:08Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/01/2006 - 11:54:11
18/01/2006 - 12:09:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/01/2006 - 14:47:30
06/01/2006 - 12:15:58Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.424.725-8
Assunto: REF. OFÍCIO 0997/2005 - TCU/SECEX-PB
06/01/2006 - 12:14:04Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.424.717-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 0997/2005 - TCU/SECEX-PB
06/01/2006 - 12:10:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.424.712-8
Assunto: REF. OFÍCIO 0981/2005 - TCU/SECEX-PB
06/01/2006 - 12:09:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.424.711-1
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 0981/2005 - TCU/SECEX-PB
05/01/2006 - 09:16:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/01/2006 - 17:26:17
28/12/2005 - 16:10:38Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.395.968-6
Assunto: PEDIDO DE REEXAME.
28/12/2005 - 14:32:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.410.183-3
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1003/2005-TCU/SECEX-PB.
16/12/2005 - 14:13:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.465.898-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0972/2005-TCU/SECEX-PB.
16/12/2005 - 14:10:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.465.896-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0972/2005-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
16/12/2005 - 09:39:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.465.502-0
Assunto: REF. OFÍCIO 1003/2005 - TCU/SECEX-PB
16/12/2005 - 09:26:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.465.501-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO 1003/2005 - TCU/SECEX-PB
14/12/2005 - 09:52:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.464.055-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1004/205-TCU/SECEX-PB.
13/12/2005 - 16:52:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.463.854-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1004/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
09/12/2005 - 16:55:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.462.385-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0983/2005-TCU/SECEX-PB.
09/12/2005 - 16:54:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.462.382-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0982/2005-TCU/SECEX-PB.
09/12/2005 - 16:19:55Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.462.356-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0983/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
09/12/2005 - 16:18:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.462.355-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0982/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 16:04:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.896-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1002/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 16:03:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.894-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1001/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 16:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.893-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 1000/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 16:01:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.891-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0996/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 16:00:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.890-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0995/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 16:00:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.889-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0993/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:59:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.887-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0992/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:58:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.886-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0991/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:57:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.884-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0988/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:56:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.883-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0986/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:55:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.880-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0984/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:55:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.875-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0980/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:54:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.874-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0979/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:53:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.872-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0978/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:52:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.869-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0977/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:50:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.863-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0976/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:49:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.860-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0974/2005-TCU/SECEX-PB.
06/12/2005 - 15:47:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.855-2
Assunto: OFÍCIO Nº 1002/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:46:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.850-7
Assunto: OFÍCIO Nº 1001/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:45:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.849-1
Assunto: OFÍCIO Nº 1000/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:43:47Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.844-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0996/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:42:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.843-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0995/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:41:17Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.842-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0993/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:39:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.840-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0992/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:38:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.837-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0991/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:37:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.835-4
Assunto: OFÍCIO N] 0988/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:36:00Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.834-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0986/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:34:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.832-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0984/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:33:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.829-3
Assunto: OFÍCIO Nº 0980/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:31:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.825-5
Assunto: OFÍCIO Nº 0979/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:30:50Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.823-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0978/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:29:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.822-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0977/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:28:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.821-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0976/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
06/12/2005 - 15:27:09Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.817-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0974/2005-TCU/SECEX-PB.
05/12/2005 - 15:04:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.310-6
Assunto: RETORNO DO AR REF AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0989/2005-TCU/SECEX-PB.
05/12/2005 - 15:03:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.460.309-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0994/2005-TCU/SECEX-PB.
05/12/2005 - 14:58:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.303-8
Assunto: OFÍCIO Nº 989/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
05/12/2005 - 14:56:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.460.301-4
Assunto: OFÍCIO Nº 0994/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
28/11/2005 - 08:02:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/12/2005
07/11/2005 - 12:16:29Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/11/2005 - 14:46:28
01/11/2005 - 11:39:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2005 - 16:47:23
01/11/2005 - 11:39:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/11/2005 - 11:39:43
01/11/2005 - 09:49:45Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2005 - 18:07:32Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/06/2005 - 15:20:59
24/06/2005 - 18:07:29Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2005 - 18:07:31
22/06/2005 - 17:59:36Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2005 - 15:49:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/04/2005 - 16:06:32
06/04/2005 - 17:20:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 08/04/2005 - 15:27:28
29/03/2005 - 14:33:19Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2005 - 13:51:49Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2005 - 13:45:23Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2005 - 13:04:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.173.158-1
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 28/02/2005 - ENC. PELO SR. GILVANDO CARNEIRO LEAL PARA ATENDER AUDIÊNCIA REF. AO OFÍCIO Nº 1099/2004-TCU-SECEX-PB.
31/01/2005 - 15:03:51Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.173.102-4
Assunto: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
31/01/2005 - 10:17:41Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.173.101-7
Assunto: ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS EM ATENDIMENTO AOS OFÍCIOS-CITAÇÕES Nº 1100 A 1127/2004-TCU/SECEX-PB.
17/01/2005 - 17:20:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.282.683-5
Assunto: OF.1116/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
17/01/2005 - 17:17:52Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.282.682-8
Assunto: OF. 1102/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
17/01/2005 - 17:16:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.282.681-1
Assunto: OF. 1101/2004-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
17/01/2005 - 15:08:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.282.599-9
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1116/20014-TCU/SECEX-PB.
17/01/2005 - 15:07:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.282.598-2
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1102/2004-TCU/SECEX-PB.
17/01/2005 - 15:04:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.282.597-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-CITAÇÃO Nº 1101/2004-TCU/SECEX-PB.
17/01/2005 - 14:39:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.173.087-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO P/ ATENDIMENTO DE CITAÇÕES.
14/01/2005 - 18:27:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.282.476-3
Assunto: GUIA DE RECOLHIMENTO-GRU - REF. PAG. XEROX.
14/01/2005 - 15:28:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.282.381-0
Assunto: SOL. PRORROGAÇÃO DE PRAZO, DATADO EM 07/01/2005 - REF. OFÍCIO 1120/2004-TCU/SECEX-PB
10/01/2005 - 17:45:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.281.053-7
Assunto: REF. OFÍCIO 1108/2004-TCU/SECEX-PB
10/01/2005 - 17:43:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.281.051-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1108/2004
10/01/2005 - 17:35:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.281.047-6
Assunto: REF. OFÍCIO 1109/2004-TCU/SECEX-PB
10/01/2005 - 17:31:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.281.034-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1109/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:59:37Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.819-0
Assunto: REF.OFÍCIO 1127/2004 - TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:57:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.818-3
Assunto: REF. OFÍCIO 1126/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:45:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.813-8
Assunto: REF. OFÍCIO 1120/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:42:12Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.811-4
Assunto: REF. OFÍCIO1123/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:23:24Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.808-4
Assunto: REF. OFÍCIO 1122/2004-TUC/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:20:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.806-0
Assunto: REF. OFÍCIO 1121/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:18:29Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.805-3
Assunto: REF. OFÍCIO 1119/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:15:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.803-9
Assunto: REF. OFÍCIO 1118/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:13:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.801-5
Assunto: REF. OFÍCIO 1117/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:08:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.798-8
Assunto: REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1115/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:03:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.796-4
Assunto: REF. OFÍCIO 1114/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 17:00:18Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.794-0
Assunto: REF. OFÍCIO 1112/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:55:10Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.791-9
Assunto: REF. OFÍCIO 1110/2004 - TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:44:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.784-1
Assunto: REF. OFÍCIO 1106/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:38:26Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.780-3
Assunto: REF. OFÍCIO 1105/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:35:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.779-7
Assunto: REF. OFÍCIO 1104/2004-TCU/SECEX-PB

07/01/2005 - 16:30:31Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.776-6
Assunto: REF. OFÍCIO 1103/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:11:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.280.767-4
Assunto: REF. OFÍCIO 1100/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:09:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.765-0
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1100/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:04:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.761-2
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1102/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 16:03:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.757-5
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1103/2004-TCU/SECEX-PB

07/01/2005 - 16:00:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.753-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1104/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:56:57Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.747-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1105/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:55:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.745-2
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1106/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:53:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.741-4
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1110/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:52:00Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.734-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1112/2004-TCU/SECEX-PB

07/01/2005 - 15:50:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.729-2
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1114/2004-TCU/SECEX-PB

07/01/2005 - 15:48:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.726-1
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1115/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:47:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.724-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1117/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:45:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.722-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:43:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.719-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1119/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:42:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.718-6
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1121/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:38:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.713-1
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1122/2004 - TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:36:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.711-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1123/2004-TCU/SECEX/PB
07/01/2005 - 15:34:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.710-0
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1120/2004 - TCU/SECEX-PB

07/01/2005 - 15:33:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.706-3
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1126/2004- TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:31:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.703-2
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-CITAÇÃO 1127/2004 - TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:21:50Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.280.697-4
Assunto: REF. OFÍCIO 1099/2004-TCU/SECEX-PB
07/01/2005 - 15:18:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.280.687-5
Assunto: RETORNO DE AR REF. OFÍCIO-AUDIÊNCIA 1099/2004 - TCU/SECEX-PB
23/12/2004 - 16:20:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/03/2005
10/12/2004 - 10:18:33Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 13/12/2004 - 16:53:39
08/12/2004 - 09:45:57Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2004 - 13:47:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/12/2004 - 17:55:27
22/11/2004 - 19:32:06Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 19:23:22Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2004 - 18:06:27Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2004 - 15:27:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.198.992-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OF. 0593/2004-TCU/SECEX-PB.
04/08/2004 - 15:25:06Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.198.990-6
Assunto: OF. 0593/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA
29/06/2004 - 07:58:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.178.152-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OF. 0480/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
07/06/2004 - 14:55:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2004
01/06/2004 - 18:04:09Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2004 - 18:03:53Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2004 - 17:49:07Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 15:33:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.143.335-5
Assunto: OF. 0305/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
12/03/2004 - 16:17:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.132.715-9
Assunto: ATENDIMENTO DILIGÊNCIA APRESENTADO PELO SR. GILVANDO CARNEIRO LEAL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 0134/2004 - TCU/SECEX-PB
10/03/2004 - 15:00:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.131.772-3
Assunto: OF. 0133/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
10/03/2004 - 14:58:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.131.770-9
Assunto: OF. 0134/2004-TCU/SECEX-PB. DILIGÊNCIA.
03/03/2004 - 10:49:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/05/2004
16/02/2004 - 18:48:47Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2004 - 18:43:30Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2004 - 14:45:35Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2003 - 12:44:18Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.982.158-4
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÃO DE DEFESA.
21/10/2003 - 10:25:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.048.179-1
Assunto: OFÍCIO Nº 741
13/10/2003 - 15:08:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2003
02/10/2003 - 13:59:08Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 07/10/2003 - 14:37:54
02/10/2003 - 13:59:06Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2003 - 13:59:07
30/09/2003 - 13:50:54Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2003 - 16:00:23Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 11/09/2003 - 14:54:45
04/09/2003 - 10:06:33Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2003 - 09:52:25Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 04/09/2003
28/08/2003 - 19:38:20Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 15:17:55Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 29/08/2003
21/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 25/08/2003
15/08/2003 - 12:29:10Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2003 - 12:29:10