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Processo: 014.066/2003-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA -RESP. RAIMUNILDE DA SILVA REIS-PNAE-MP-2.178-36/01.

Data de autuação
15/08/2003 - 16:07:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.574/2004-0 - Apensado desde 28/03/2008 - 09:24:56
Processo: 015.575/2004-8 - Apensado desde 28/03/2008 - 09:26:08

Relator atual
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 15/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - Desde 15/08/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 15/03/2010 - 14:02:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimunilde da Silva Reis

Interessados
Ministério da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.364,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 18:03:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/03/2010 - 14:02:08
20/10/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/10/2004 - 18:16:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2004 - 18:13:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
02/08/2004 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/10/2004
28/06/2004 - 17:49:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 30/06/2004 - 14:15:00
15/06/2004 - 15:30:04Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 11:54:54Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2004 - 19:07:11
19/03/2004 - 17:50:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/03/2004 - 09:47:05
16/03/2004 - 10:25:21Ação
Descrição: Apreciação
12/03/2004 - 15:49:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/03/2004 - 17:47:48
10/03/2004 - 19:22:37Tramitação
Destinatário: SPG-UAC - Gabinete do Subprocurador-Geral UBALDO CALDAS
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 11/03/2004 - 17:03:27
01/03/2004 - 17:36:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/03/2004 - 16:34:27
26/02/2004 - 18:36:58Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2004 - 16:59:49Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/02/2004
05/11/2003 - 17:14:36Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 16:05:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/08/2003 - 16:05:47