Data/Hora |
Histórico |
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24/03/2023 - 16:51:58 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
17/01/2023 - 16:04:40 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
16/01/2023 - 10:15:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cobrança Executiva) | |
02/01/2023 - 16:39:39 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
13/12/2022 - 13:38:00 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
05/12/2022 - 15:21:39 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
01/12/2022 - 15:29:51 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
01/12/2022 - 11:07:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58967/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
01/12/2022 - 10:43:14 | Juntada comunicação Ofício 58967/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/11/2022 - 10:24:33 | Processo 019.730/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/09/2022 - 12:43:12 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
29/08/2022 - 13:04:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
29/08/2022 - 12:55:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
23/08/2022 - 15:00:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28607/2022-TCU/Seproc. | |
17/08/2022 - 14:36:58 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2022 - 14:28:33 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
17/08/2022 - 13:50:00 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
17/08/2022 - 13:49:57 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
16/08/2022 - 21:38:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas |  |
21/07/2022 - 09:22:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28607/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO em nome de ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO | |
01/07/2022 - 18:09:51 | Juntada comunicação Ofício 28607/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2022 - 09:10:02 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2022 - 12:02:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/03/2022 - 09:52:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3690/2022-TCU/Seproc. | |
17/03/2022 - 15:55:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas |  |
17/03/2022 - 15:49:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de Freitas |  |
15/02/2022 - 21:30:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 66339/2021-TCU/Seproc. | |
14/02/2022 - 12:39:11 | Juntada comunicação Ofício 3690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/12/2021 - 13:09:08 | Juntada comunicação Ofício 66339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/11/2021 - 15:40:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
27/10/2021 - 18:05:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 56050/2021-TCU/Seproc. | |
05/10/2021 - 06:03:54 | Juntada comunicação Ofício 56050/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/09/2021 - 20:51:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 44684/2021-TCU/Seproc. | |
19/08/2021 - 19:37:15 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0982/2021-TCU/Seproc. | |
16/08/2021 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 44684/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/08/2021 - 12:15:55 | Peça nº 95 do tipo Edital (doc 68.753.115-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 150, de 12/08/2021. | |
11/08/2021 - 17:24:25 | Juntada comunicação Edital 0982/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/08/2021 - 10:10:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2021 - 17:14:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
05/07/2021 - 17:13:53 | Peça No. 93 do tipo Pesquisa de endereço (doc 68.425.994-7) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
05/07/2021 - 17:12:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
17/05/2021 - 19:45:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19209/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 19:43:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19210/2021-TCU/Seproc. | |
27/04/2021 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 19210/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2021 - 06:01:05 | Juntada comunicação Ofício 19209/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/04/2021 - 14:55:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19221/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |
23/04/2021 - 14:28:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19222/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
23/04/2021 - 13:25:01 | Juntada comunicação Ofício 19221/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/04/2021 - 11:32:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19223/2021-TCU/Seproc. | |
23/04/2021 - 09:12:44 | Juntada comunicação Ofício 19223/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/04/2021 - 09:05:12 | Juntada comunicação Ofício 19222/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/04/2021 - 13:17:43 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
22/04/2021 - 13:16:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/04/2021 - 11:05:44 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/04/2021 - 11:05:41 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 13/04/2021 por meio do Acórdão 6312/2021-1C, referente ao Recurso 014.075/2015-6/R001 |    |
13/04/2021 - 15:07:04 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
08/04/2021 - 19:01:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 13/04/2021, às 15h. | |
07/04/2021 - 00:45:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7829/2021-TCU/Seproc. | |
24/03/2021 - 22:49:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4776/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2021 - 16:36:28 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
17/03/2021 - 16:36:28 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
17/03/2021 - 16:35:21 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.075/2015-6/R001 automaticamente pelo sistema | |
17/03/2021 - 16:35:17 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/03/2021 - 16:34:52 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.075/2015-6/R001 por Seproc (por Atribuição) | |
17/03/2021 - 16:34:51 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/03/2021 - 16:34:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/03/2021 contra o acórdão 9402/2020-1C | |
17/03/2021 - 14:27:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4777/2021-TCU/Seproc. | |
08/03/2021 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 4776/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/03/2021 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 7829/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/03/2021 - 06:04:48 | Juntada comunicação Ofício 4777/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/02/2021 - 20:55:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
08/02/2021 - 20:52:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 16:12:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:11:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema | |
05/11/2020 - 15:32:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51715/2020-TCU/Seproc. | |
22/10/2020 - 15:24:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 51714/2020-TCU/Seproc. | |
30/09/2020 - 06:04:41 | Juntada comunicação Ofício 51715/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 51714/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/09/2020 - 18:36:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51718/2020-TCU/Seproc. | |
28/09/2020 - 14:35:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 51717/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |
26/09/2020 - 01:51:59 | Juntada comunicação Ofício 51718/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/09/2020 - 13:26:23 | Juntada comunicação Ofício 51717/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/09/2020 - 17:51:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/09/2020 - 17:44:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2020 - 20:25:52 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
09/09/2020 - 20:25:34 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 08/09/2020 por meio do Acórdão 9402/2020-1C |     |
08/09/2020 - 15:02:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
02/09/2020 - 19:04:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 08/09/2020, às 15h. | |
06/03/2020 - 15:18:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
06/03/2020 - 15:18:00 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
02/03/2020 - 09:30:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
28/02/2020 - 23:02:17 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
28/02/2020 - 23:02:16 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
28/02/2020 - 11:18:51 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/05/2019 - 10:20:53 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
05/04/2019 - 14:19:04 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
04/04/2019 - 17:49:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
02/04/2019 - 15:53:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TCE por Sec-MA | |
11/06/2018 - 18:30:12 | Peça No. 47 do tipo Diversos (doc 59.518.266-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
11/06/2018 - 18:29:26 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 10:42:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/04/2018 - 11:08:47 | Cadastrada representação legal 6938/2018 por SECEX-MA | |
16/04/2018 - 11:07:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/04/2018 - 17:13:39 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/03/2018 - 13:45:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/03/2018 - 11:23:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/03/2018 - 15:51:17 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/03/2018 - 15:01:39 | Juntada comunicação Ofício 0621/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/02/2018 - 14:39:52 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/02/2018 - 14:37:58 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/02/2018 - 14:03:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/02/2018 - 17:15:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/01/2018 - 11:22:43 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
26/01/2018 - 17:48:25 | Associados documentos à representação legal 945/2018 por SECEX-MA | |
26/01/2018 - 17:42:24 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/01/2018 - 12:40:56 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/01/2018 - 11:58:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/01/2018 - 11:17:19 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/01/2018 - 11:12:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/01/2018 - 17:36:33 | Cadastrada representação legal 945/2018 por SECEX-MA | |
18/01/2018 - 17:33:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/01/2018 - 06:02:25 | Juntada comunicação Ofício 3669/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/01/2018 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 3668/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/12/2017 - 12:05:08 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA | |
26/12/2017 - 12:05:08 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. |  |
15/12/2017 - 14:51:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-MA | |
15/12/2017 - 14:51:02 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
14/12/2017 - 17:30:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/12/2017 - 17:29:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2017 - 18:17:17 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/12/2016 - 15:09:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
02/12/2016 - 16:35:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/09/2015 - 17:49:24 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
03/07/2015 - 17:23:37 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 18:00:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 18:00:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 18:00:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 18:00:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 18:00:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 18:00:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/06/2015 - 17:59:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |