| Data/Hora |
Histórico |
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| 11/04/2023 - 20:45:11 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento. |  |
| 15/03/2023 - 15:28:12 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE) | |
| 15/03/2023 - 15:26:22 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 15/03/2023 - 14:54:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4024/2023-TCU/Seproc. | |
| 10/03/2023 - 14:22:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4026/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/02/2023 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 4024/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/02/2023 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 4026/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2023 - 09:36:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2023 - 09:34:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2023 - 09:28:31 | Cadastrada representação legal 1492/2023 (representante KIVIA MARISA MAIA) por Seproc | |
| 08/02/2023 - 09:27:31 | Cadastrada representação legal 1491/2023 (representante KATIA MATTA PINHEIRO) por Seproc | |
| 07/02/2023 - 17:32:07 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 06/02/2023 - 12:31:03 | Peça No. 70 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.881.017-2) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/02/2023 - 12:30:27 | Peça No. 71 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.881.018-9) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/02/2023 - 12:20:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/02/2023 - 12:20:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/01/2023 - 16:58:02 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
| 21/12/2022 - 18:02:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63865/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública | |
| 21/12/2022 - 10:47:26 | Juntada comunicação Ofício 63865/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/12/2022 - 10:34:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 63864/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY em nome de Departamento Penitenciário Nacional - MJ | |
| 21/12/2022 - 01:36:43 | Juntada comunicação Ofício 63864/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/12/2022 - 16:20:00 | Peça No. 66 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.526.935-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/12/2022 - 16:19:46 | Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.527.064-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/12/2022 - 16:19:29 | Peça No. 68 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.527.228-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 19/12/2022 - 16:19:05 | Peça No. 69 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.527.332-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/12/2022 - 07:00:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/12/2022 - 06:57:38 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/12/2022 - 06:52:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/12/2022 - 06:48:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2022 - 18:42:23 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2022 por meio do Acórdão 8311/2022-1C | |
| 22/11/2022 - 15:04:44 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 17/11/2022 - 19:03:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2022, às 15h. | |
| 23/09/2022 - 11:46:37 | Processo enviado de MINS-ALC para MIN-WAR/não definida. | |
| 22/09/2022 - 11:47:23 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/09/2022 - 11:47:23 | Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WAR por Seses (por Sorteio) | |
| 08/07/2022 - 16:11:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
| 08/07/2022 - 16:11:39 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 24/05/2022 - 20:09:46 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 24/05/2022 - 20:08:49 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 24/05/2022 - 20:08:48 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 28/05/2021 - 11:49:18 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D5 por SecexTCE | |
| 28/05/2021 - 11:49:16 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 28/05/2021 - 11:49:15 | Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SecexTCE (por Sorteio) | |
| 05/05/2021 - 11:14:31 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2021 - 11:14:30 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 05/05/2021 - 11:13:31 | Processo enviado para definição de relatoria em lote | |
