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Processo: 014.098/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2007

Assunto do processo
INSTAURADO TCE EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO NO CONVÊNIO Nº 1865/1*999 CELEBRADO COM FNS E PM DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ

Data de autuação
24/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.761/2009-9 - Apensado desde 17/08/2009 - 00:00:00
Processo: 009.762/2009-6 - Apensado desde 17/08/2009 - 00:00:00
Processo: 009.760/2009-1 - Apensado desde 09/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 24/05/2007 a 19/05/2009

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA
PRM/PA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARÁ (143 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva
CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA

Interessados
CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 80.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/02/2011 - 14:42:10Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
18/01/2011 - 10:10:20Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
08/11/2010 - 17:31:44Enviado por SECEX-PA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
10/12/2009 - 10:44:47Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.235.345-0
Assunto: REGISTRO DE DEVEDOR NO CADIN.
16/10/2009 - 08:37:57Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/10/2009 - 08:41:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.287.916-5
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
10/09/2009 - 11:47:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.287.825-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundação Nacional de Saúde
09/09/2009 - 14:06:28Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 16/10/2009
18/08/2009 - 10:16:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.238.581-9
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA
18/08/2009 - 10:08:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.238.579-6
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
19/05/2009 - 15:04:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 02/09/2009
29/04/2009 - 09:45:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/04/2009 - 09:44:31Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/04/2009 - 09:44:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/04/2009 - 15:31:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.985.600-1
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA
19/03/2009 - 09:20:27Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.001.726-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Pará - MPF
04/02/2009 - 15:56:49Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.963.342-8
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE ANTÔNIO PAULINO DA SILVA, DOC JUNTADO NA FL. 04.
04/02/2009 - 14:57:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.963.208-7
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DO PROCESSO TC 014.098/2007-5
08/01/2009 - 18:28:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.938.242-5
Assunto: -----
Destinatário: Antônio Paulino da Silva
08/01/2009 - 18:28:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.938.338-5
Assunto: -----
Destinatário: CONSTRUTORA E COMERCIAL AMAZONENSE LTDA
08/01/2009 - 18:28:13Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/02/2009
28/11/2008 - 11:19:50Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/12/2008 - 16:00:29
25/11/2008 - 18:12:03Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.892.692-7
Assunto: -----
25/11/2008 - 18:12:03Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.892.709-2
Assunto: -----
25/11/2008 - 18:12:02Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.892.712-2
Assunto: Acórdão Nº 5471/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
25/11/2008 - 18:11:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/11/2008 - 11:17:10
25/11/2008 - 12:55:35Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2008 - 18:59:45Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.860.478-8
Assunto: DESPACHO DE MÁRITO TC-014.098-2007-5 - TCE SÃO FÉLIX DO XINGU - CONV. 1.865-1999; DESPACHO MÉRITO TC-014.098-2007-5
13/10/2008 - 14:01:25Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2008 - 18:27:31
13/10/2008 - 13:21:07Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2008 - 10:31:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.686.473-3
Assunto: -----
13/10/2008 - 10:31:24Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.673.941-3
Assunto: TCE SÃO FÉLIX DO XINGU X FUNASA
09/10/2008 - 14:15:16Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2008 - 14:32:01
07/10/2008 - 10:58:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/10/2008 - 13:23:10
03/10/2008 - 12:08:13Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 09:57:16Ação
Descrição: Apreciação
20/12/2007 - 12:20:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.870.740-6
Assunto: EM RESPOSTA AO OF. Nº1 697/2007 - SECEX/PA
20/11/2007 - 12:39:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.845.295-5
Assunto: SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E COPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO
05/09/2007 - 17:16:35Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2007 - 10:44:52Processo autuado em 24/05/2007 10:44:52
24/05/2007 - 10:43:48Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/05/2007 - 10:43:48