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Processo: 014.098/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/06/2015

Assunto do processo
Impugnação de despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE repassados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ (23034.001220/2014-72 Volumes: 2)

Data de autuação
17/06/2015 - 12:39:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.811/2017-7 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:46:42
Processo: 025.812/2017-3 - Apensado desde 27/10/2017 - 11:46:42

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/06/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 13/09/2017 - 11:24:01

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Maria Aparecida Panisset
Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Interessados
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Representante legais
ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA
Cássia Maria Picanço Damian de Mello
Felipe Silva Lyra
GILBERTO RIBEIRO EVANGELISTA Junior
Joelson Costa Dias
MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE
MARCELLI DE CASSIA PEREIRA
Marcelo Malicia Giglio
Pedro Bannwart Costa
Ubiratan Menezes da Silveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.098.969,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/01/2018 - 15:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2017 - 11:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/11/2017 - 06:05:45Juntada comunicação Ofício 3411/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/10/2017 - 11:46:42Processo 025.812/2017-3 foi apensado a este processo
27/10/2017 - 11:46:42Processo 025.811/2017-7 foi apensado a este processo
13/09/2017 - 15:59:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/09/2017 - 15:59:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
01/09/2017 - 15:01:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/08/2017 - 08:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/08/2017 - 15:51:55Juntada comunicação Ofício 2480/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/08/2017 - 15:32:16Juntada comunicação Ofício 2453/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/08/2017 - 11:18:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
04/08/2017 - 16:32:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/08/2017 - 08:26:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/08/2017 - 08:25:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6454/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 14:57:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:16:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
31/05/2017 - 17:26:20Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
31/05/2017 - 17:26:18Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/05/2017 - 11:50:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
10/05/2017 - 18:58:59Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
10/05/2017 - 18:58:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/05/2017 - 18:19:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
01/02/2017 - 14:24:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11248/2016 por SECEX-RJ
07/07/2016 - 19:59:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/07/2016 - 17:41:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 16:51:56Cadastrada representação legal 11248/2016 por SECEX-RJ
22/06/2016 - 16:40:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/03/2016 - 14:54:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/03/2016 - 14:45:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2016 - 12:55:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
18/02/2016 - 11:15:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/02/2016 - 10:42:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:53:04Cadastrada representação legal 2350/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:53:04Cadastrada representação legal 2349/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:53:03Cadastrada representação legal 2348/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:53:03Cadastrada representação legal 2347/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:44:33Cadastrada representação legal 2346/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:31:02Cadastrada representação legal 2344/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:31:01Cadastrada representação legal 2343/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:29:30Cadastrada representação legal 2342/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:29:29Cadastrada representação legal 2341/2016 por SECEX-RJ
17/02/2016 - 09:29:27Cadastrada representação legal 2340/2016 por SECEX-RJ
04/02/2016 - 16:24:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/01/2016 - 08:32:41Juntada comunicação Ofício 0015/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/01/2016 - 11:10:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
08/01/2016 - 15:52:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2016 - 13:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2015 - 13:24:55Juntada comunicação Ofício 3872/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2015 - 13:21:20Juntada comunicação Ofício 3871/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/12/2015 - 08:20:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2015 - 11:38:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/12/2015 - 11:38:36Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/12/2015 - 15:55:22Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
15/12/2015 - 15:55:17Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/12/2015 - 16:36:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/12/2015 - 16:35:10Peça No. 4 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 54.380.168-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
01/12/2015 - 16:21:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
17/06/2015 - 13:06:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
17/06/2015 - 13:05:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
17/06/2015 - 13:05:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ