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Processo: 014.102/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/05/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. OFÍCIO Nº 048/10.

Data de autuação
24/05/2010 - 16:22:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 24/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 13:59:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
Dagoberto Diniz Souza
Jose Helder Maximo de Carvalho

Interessados
SINDICATO SERV PUB MUN DE VARZEA ALEGRE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2011 - 10:32:53Processo encerrado.Despacho de expediente
21/03/2011 - 10:43:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/03/2011 - 14:28:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
15/02/2011 - 15:52:54Aceite realizado por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
04/02/2011 - 10:51:12Enviado por MINS-ALC para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 10:51:11Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 01/02/2011 por meio do Acórdão 508/2011-2C
13/12/2010 - 11:19:49Aceite realizado por ALUISIO SOARES RIBEIRO NETO
07/12/2010 - 16:28:30Enviado por SECEX-CE para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 16:28:27Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
24/05/2010 - 16:22:20Processo autuado em 24/05/2010 16:22:20
24/05/2010 - 16:22:16Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 24/05/2010 - 16:22:16