Data/Hora |
Histórico |
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09/05/2024 - 18:29:22 | Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
09/05/2024 - 18:29:21 | Exame de mérito do recurso 014.104/2014-8/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé | |
20/03/2024 - 19:06:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
20/03/2024 - 19:06:57 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
20/03/2024 - 19:06:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 014.104/2014-8/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
21/03/2023 - 14:14:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0033/2023-TCU/Seproc. | |
16/02/2023 - 15:34:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64910/2022-TCU/Seproc. | |
17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
04/01/2023 - 18:27:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 64909/2022-TCU/Seproc. | |
04/01/2023 - 18:27:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 64909/2022-TCU/Seproc. | |
03/01/2023 - 10:14:47 | Juntada comunicação Ofício 0033/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/01/2023 - 06:00:32 | Juntada comunicação Ofício 64910/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/01/2023 - 17:05:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
02/01/2023 - 10:54:06 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
29/12/2022 - 14:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 64909/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
29/12/2022 - 12:47:36 | Juntada comunicação Ofício 64909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/11/2022 - 15:53:34 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
27/10/2022 - 06:29:02 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
27/10/2022 - 06:28:55 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/10/2022 por meio do Acórdão 2377/2022-PL, referente ao Recurso 014.104/2014-8/R004 | |
26/10/2022 - 14:38:22 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
25/10/2022 - 14:54:13 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-WAR | |
25/10/2022 - 14:54:06 | Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-WAR | |
21/10/2022 - 19:10:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30. | |
22/06/2022 - 18:05:55 | Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida. | |
22/06/2022 - 18:04:45 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.104/2014-8/R004 automaticamente pelo sistema | |
22/06/2022 - 18:04:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/06/2022 - 18:03:59 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.104/2014-8/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
22/06/2022 - 18:03:58 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
22/06/2022 - 18:03:53 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/06/2022 contra o despacho de 17/05/2022 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES | |
02/06/2022 - 14:27:14 | Cadastrada representação legal 9528/2022 (representante MARIANA MILANESIO MONTEGGIA) por SecexTCE | |
02/06/2022 - 14:27:13 | Cadastrada representação legal 9527/2022 (representante João Paulo Cunha) por SecexTCE | |
02/06/2022 - 14:27:11 | Cadastrada representação legal 9526/2022 (representante LUCAS LICY RIBEIRO MELLO) por SecexTCE | |
02/06/2022 - 14:27:10 | Cadastrada representação legal 9525/2022 (representante FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES) por SecexTCE | |
02/06/2022 - 14:27:09 | Cadastrada representação legal 9524/2022 (representante Natáli Nunes da Silva) por SecexTCE | |
02/06/2022 - 14:27:07 | Cadastrada representação legal 9523/2022 (representante CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO) por SecexTCE | |
18/05/2022 - 08:45:29 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
17/05/2022 - 19:29:49 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR | |
17/05/2022 - 19:29:45 | Despacho oficializado. | |
13/05/2022 - 11:29:57 | Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.104/2014-8/R003 automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 11:29:54 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 11:29:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur | |
13/05/2022 - 11:29:41 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.104/2014-8/R003 por Serur (por Sorteio) | |
13/05/2022 - 11:29:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
13/05/2022 - 11:29:25 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.104/2014-8/R003 (Proposta: Conhecer). | |
11/04/2022 - 17:55:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
11/04/2022 - 17:54:47 | Processo reaberto por Seproc. | |
11/04/2022 - 17:53:36 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/04/2022 contra o acórdão 673/2021-2C | |
11/04/2022 - 13:31:59 | Cadastrada representação legal 6139/2022 (representante MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES) por Seproc | |
30/10/2021 - 10:53:05 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
03/05/2021 - 17:29:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4922/2021-TCU/Seproc. | |
03/05/2021 - 12:23:02 | Registrada a revogação da representação legal 17520/2017 (representante Nilton Sant Anna Gonçalves) por Seproc | |
03/05/2021 - 12:23:01 | Registrada a revogação da representação legal 17723/2017 (representante NILZA MARIA IZOLANI E OLIVEIRA) por Seproc | |
14/04/2021 - 16:40:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
13/04/2021 - 14:59:10 | Processo 035.386/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
06/04/2021 - 16:25:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OFÍCIO GP/PMP N. 0 105/2020) juntado ao processo por SecexTCE | |
16/03/2021 - 14:51:19 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
10/03/2021 - 19:07:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4922/2021-TCU/Seproc. | |
26/02/2021 - 16:12:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4928/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de André Luiz Ceciliano | |
26/02/2021 - 09:52:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4931/2021-TCU/Seproc. | |
26/02/2021 - 09:52:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4931/2021-TCU/Seproc. | |
26/02/2021 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 4922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/02/2021 - 14:50:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4931/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
23/02/2021 - 13:42:03 | Juntada comunicação Ofício 4931/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/02/2021 - 13:41:56 | Juntada comunicação Ofício 4928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2021 - 16:27:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
29/01/2021 - 15:15:05 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 673/2021-2C | |
22/01/2021 - 19:39:02 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 26/01/2021, às 10:30. | |
07/01/2021 - 16:05:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:05:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
07/12/2020 - 12:08:24 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
07/12/2020 - 12:08:22 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
27/10/2020 - 13:39:41 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
27/10/2020 - 11:34:07 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
27/10/2020 - 11:34:05 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
11/09/2020 - 11:53:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/09/2020 - 11:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/08/2020 - 15:29:02 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
20/07/2020 - 12:49:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 31278/2020-TCU/Seproc. | |
13/07/2020 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 31278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/06/2020 - 13:05:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/05/2020 - 20:07:29 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
07/02/2020 - 11:10:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 11:10:40 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc. | |
07/02/2020 - 11:10:38 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc. | |
20/01/2020 - 15:20:12 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
20/01/2020 - 15:19:29 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
10/12/2019 - 16:47:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 16:47:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc. | |
10/12/2019 - 16:47:16 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc. | |
09/12/2019 - 18:43:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5315/2019-TCU/Seproc. | |
29/11/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 5315/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/11/2019 - 15:11:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CAROLINA AVILA QUEIROZ - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS) | |
26/11/2019 - 09:49:13 | Juntada comunicação Ofício 5310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
13/09/2019 - 18:00:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8437/2019-2C | |
11/09/2019 - 12:22:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/09/2019 - 19:28:40 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/09/2019 | |
10/09/2019 - 15:57:48 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
10/09/2019 - 12:23:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/09/2019 - 19:05:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h. | |
26/08/2019 - 16:43:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
26/08/2019 - 16:42:57 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
05/08/2019 - 12:34:49 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
04/08/2019 - 21:39:08 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
04/08/2019 - 21:39:07 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
03/05/2019 - 15:59:04 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por Semec (por Atribuição) | |
03/05/2019 - 15:59:03 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec | |
05/04/2019 - 13:00:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0396/2019-TCU/Sec-RJ. | |
04/04/2019 - 18:35:37 | Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
29/03/2019 - 18:32:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 10:47:52 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 10:47:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 09:58:06 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ | |
14/03/2019 - 09:56:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
12/03/2019 - 11:57:38 | Juntada comunicação Ofício 0396/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
01/03/2019 - 13:54:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ | |
01/03/2019 - 13:40:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/Sec-RJ. | |
14/02/2019 - 19:41:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Sec-RJ. | |
14/02/2019 - 09:06:19 | Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
13/02/2019 - 13:40:21 | Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição | |
11/02/2019 - 14:21:56 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ | |
11/02/2019 - 14:20:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ | |
07/02/2019 - 10:59:25 | Processo enviado de Seses para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual) | |
07/02/2019 - 08:16:56 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
07/02/2019 - 08:16:41 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 295/2019-2C, referente ao Recurso 014.104/2014-8/R002 | |
31/01/2019 - 12:16:59 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ | |
31/01/2019 - 12:16:04 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ | |
29/01/2019 - 16:19:57 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
29/01/2019 - 12:28:05 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 29/01/2019, às 16h. | |
03/12/2018 - 11:50:42 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
03/12/2018 - 11:49:15 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
01/10/2018 - 09:17:31 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
01/10/2018 - 09:16:20 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
14/09/2018 - 09:37:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
14/09/2018 - 09:37:42 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.104/2014-8/R002 da Serur concluído. | |
25/07/2018 - 09:54:41 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
16/07/2018 - 15:21:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
05/06/2018 - 10:32:05 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
05/06/2018 - 10:30:58 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
05/06/2018 - 10:29:42 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 12:13:13 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/05/2018 - 12:12:19 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
04/04/2018 - 12:34:46 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA | |
04/04/2018 - 12:34:45 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
22/03/2018 - 15:49:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
20/03/2018 - 17:09:44 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018 | |
20/03/2018 - 16:06:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
20/03/2018 - 10:06:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 20/03/2018, às 16h. | |
03/01/2018 - 09:44:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
07/12/2017 - 17:25:21 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
07/12/2017 - 17:24:08 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
28/11/2017 - 12:22:51 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h | |
24/11/2017 - 09:55:51 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h. | |
13/11/2017 - 16:35:26 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h | |
10/11/2017 - 14:57:14 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h. | |
01/11/2017 - 11:55:29 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
01/11/2017 - 11:54:40 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
28/08/2017 - 15:30:44 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
11/08/2017 - 17:18:24 | Cadastrada representação legal 17723/2017 por SECEX-RJ | |
09/08/2017 - 15:54:55 | Cadastrada representação legal 17520/2017 por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:09:53 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:08:32 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:07:36 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:06:43 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:05:24 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:04:12 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
17/07/2017 - 11:02:57 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
07/04/2017 - 16:58:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
27/03/2017 - 15:12:01 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN | |
27/03/2017 - 15:10:30 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.104/2014-8/R002 | |
27/03/2017 - 15:10:29 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 27/03/2017 contra o acórdão 1972/2017-2C | |
27/03/2017 - 10:08:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
24/03/2017 - 11:08:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
22/03/2017 - 12:18:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
22/03/2017 - 12:17:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
14/03/2017 - 06:01:13 | Juntada comunicação Ofício 0520/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
14/03/2017 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
07/03/2017 - 14:31:09 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
07/03/2017 - 10:35:19 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
07/03/2017 - 10:35:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1972/2017-2C, referente ao Recurso 014.104/2014-8/R001 | |
21/02/2017 - 17:08:22 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
17/02/2017 - 14:02:28 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h. | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
08/09/2016 - 17:10:40 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
08/09/2016 - 17:10:38 | Exame de mérito do recurso 014.104/2014-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
30/08/2016 - 14:05:39 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
30/08/2016 - 13:59:04 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
30/08/2016 - 13:58:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.104/2014-8/R001 da Serur concluído. | |
30/05/2016 - 11:47:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
25/05/2016 - 13:34:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
19/05/2016 - 13:27:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
13/05/2016 - 14:07:02 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
13/05/2016 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 1099/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
13/05/2016 - 06:01:41 | Juntada comunicação Ofício 1098/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
09/05/2016 - 10:52:18 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
09/05/2016 - 10:47:34 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
09/05/2016 - 10:46:37 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
09/05/2016 - 10:45:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
09/05/2016 - 10:43:18 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
09/05/2016 - 10:42:56 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
09/05/2016 - 10:42:32 | Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
04/05/2016 - 11:35:22 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
04/05/2016 - 11:35:21 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
28/04/2016 - 15:01:11 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
28/04/2016 - 15:01:03 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.104/2014-8/R001 (por sorteio) | |
28/04/2016 - 15:01:00 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.104/2014-8/R001 da Serur concluído. | |
18/04/2016 - 17:57:27 | Associados documentos à representação legal 6060/2016 por SECEX-RJ | |
18/04/2016 - 17:57:27 | Cadastrada representação legal 6413/2016 por SECEX-RJ | |
15/04/2016 - 08:47:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
13/04/2016 - 11:36:30 | Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA | |
13/04/2016 - 11:35:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 12/04/2016 contra o acórdão 10060/2015-2C | |
12/04/2016 - 12:31:19 | Cadastrada representação legal 6060/2016 por SECEX-RJ | |
12/04/2016 - 12:31:19 | Cadastrada representação legal 6059/2016 por SECEX-RJ | |
12/04/2016 - 12:31:19 | Cadastrada representação legal 6058/2016 por SECEX-RJ | |
12/04/2016 - 12:26:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ | |
29/03/2016 - 17:13:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
23/03/2016 - 13:09:47 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
24/02/2016 - 14:48:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
13/01/2016 - 09:24:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
08/01/2016 - 13:21:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
30/12/2015 - 15:52:25 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
30/12/2015 - 15:51:30 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
30/12/2015 - 15:50:23 | Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ | |
18/12/2015 - 10:36:47 | Juntada comunicação Ofício 3863/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
17/12/2015 - 12:54:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/12/2015 - 12:52:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
17/12/2015 - 12:39:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
17/12/2015 - 12:32:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
14/12/2015 - 14:59:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
30/11/2015 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3553/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
30/11/2015 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 3554/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 11:05:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
13/11/2015 - 11:40:33 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc | |
12/11/2015 - 09:21:13 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
12/11/2015 - 09:21:11 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10060/2015-2C | |
10/11/2015 - 16:01:12 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015 | |
06/11/2015 - 07:57:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h. | |
08/10/2015 - 09:13:20 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
30/09/2015 - 18:09:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS | |
30/09/2015 - 18:09:54 | Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
08/06/2015 - 18:27:08 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
08/06/2015 - 17:50:43 | Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ | |
08/06/2015 - 17:50:34 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
09/04/2015 - 16:09:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
01/04/2015 - 14:04:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ | |
18/03/2015 - 16:55:41 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
17/03/2015 - 16:41:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
16/03/2015 - 15:09:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
23/12/2014 - 16:38:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
23/12/2014 - 01:19:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ | |
23/12/2014 - 00:56:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
01/12/2014 - 06:06:51 | Juntada comunicação Ofício 3676/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
28/11/2014 - 19:30:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ | |
28/11/2014 - 10:03:53 | Juntada comunicação Ofício 3675/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição | |
27/11/2014 - 13:23:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/11/2014 - 12:42:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ | |
27/11/2014 - 12:14:14 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
11/09/2014 - 16:29:28 | Pronunciamento da SECEX-RJ concluído | |
20/08/2014 - 17:25:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/05/2014 - 11:35:01 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ | |
28/05/2014 - 11:33:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ | |