Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.104/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2014

Assunto do processo
Inexecução do Objeto pactuado no Convênio n.º 2716/2005, registro SIAFI n.º 547761 (25000.213323/2012-34)

Data de autuação
28/05/2014 - 11:09:59

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.386/2020-7 - Apensado desde 13/04/2021 - 14:59:10

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/05/2019

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 03/05/2019
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 03/05/2019
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 28/05/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/04/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 27/03/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/05/2022
R004 - Agravo - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 22/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/05/2024 - 18:29:22

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Responsáveis
André Luiz Ceciliano
Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ

Interessados
-----

Representante legais
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES
JULIANA TAVARES ALMEIDA
João Paulo Cunha
LUCAS LICY RIBEIRO MELLO
MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES
MARIANA MILANESIO MONTEGGIA
Mauro Porto
Natáli Nunes da Silva
Rodolfo Gil Moura Rebouças

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 321.510,49
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/05/2024 - 18:29:22Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
09/05/2024 - 18:29:21Exame de mérito do recurso 014.104/2014-8/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé
20/03/2024 - 19:06:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/03/2024 - 19:06:57Enviado para parecer do MP por AudRecursos
20/03/2024 - 19:06:56Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 014.104/2014-8/R003 (Proposta: Negar provimento).
21/03/2023 - 14:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0033/2023-TCU/Seproc.
16/02/2023 - 15:34:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 64910/2022-TCU/Seproc.
17/01/2023 - 16:04:09Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
04/01/2023 - 18:27:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 64909/2022-TCU/Seproc.
04/01/2023 - 18:27:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 64909/2022-TCU/Seproc.
03/01/2023 - 10:14:47Juntada comunicação Ofício 0033/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2023 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 64910/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/01/2023 - 17:05:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 16:39:49Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 10:54:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/01/2023 - 09:54:44Processo enviado de Serur para AudRecursos.
29/12/2022 - 14:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 64909/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANO em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/12/2022 - 12:47:36Juntada comunicação Ofício 64909/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 15:53:34Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
27/10/2022 - 06:29:02Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/10/2022 - 06:28:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/10/2022 por meio do Acórdão 2377/2022-PL, referente ao Recurso 014.104/2014-8/R004
26/10/2022 - 14:38:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/10/2022 - 14:54:13Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-WAR
25/10/2022 - 14:54:06Documento Pedido de retirada de pauta (Pedido de retirada de pauta) juntado ao processo por MIN-WAR
21/10/2022 - 19:10:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/10/2022, às 14h30.
22/06/2022 - 18:05:55Processo enviado de Serur para MIN-WAR/não definida.
22/06/2022 - 18:04:45Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 014.104/2014-8/R004 automaticamente pelo sistema
22/06/2022 - 18:04:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2022 - 18:03:59Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.104/2014-8/R004 por Seproc (por Atribuição)
22/06/2022 - 18:03:58Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/06/2022 - 18:03:53Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/06/2022 contra o despacho de 17/05/2022 do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/06/2022 - 14:27:14Cadastrada representação legal 9528/2022 (representante MARIANA MILANESIO MONTEGGIA) por SecexTCE
02/06/2022 - 14:27:13Cadastrada representação legal 9527/2022 (representante João Paulo Cunha) por SecexTCE
02/06/2022 - 14:27:11Cadastrada representação legal 9526/2022 (representante LUCAS LICY RIBEIRO MELLO) por SecexTCE
02/06/2022 - 14:27:10Cadastrada representação legal 9525/2022 (representante FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES) por SecexTCE
02/06/2022 - 14:27:09Cadastrada representação legal 9524/2022 (representante Natáli Nunes da Silva) por SecexTCE
02/06/2022 - 14:27:07Cadastrada representação legal 9523/2022 (representante CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO) por SecexTCE
18/05/2022 - 08:45:29Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/05/2022 - 19:29:49Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
17/05/2022 - 19:29:45Despacho oficializado.
13/05/2022 - 11:29:57Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.104/2014-8/R003 automaticamente pelo sistema
13/05/2022 - 11:29:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/05/2022 - 11:29:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
13/05/2022 - 11:29:41Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.104/2014-8/R003 por Serur (por Sorteio)
13/05/2022 - 11:29:39Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
13/05/2022 - 11:29:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.104/2014-8/R003 (Proposta: Conhecer).
11/04/2022 - 17:55:01Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/04/2022 - 17:54:47Processo reaberto por Seproc.
11/04/2022 - 17:53:36Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/04/2022 contra o acórdão 673/2021-2C
11/04/2022 - 13:31:59Cadastrada representação legal 6139/2022 (representante MARCOS ANDRE CECILIANO MENEZES) por Seproc
30/10/2021 - 10:53:05Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
03/05/2021 - 17:29:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 4922/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 12:23:02Registrada a revogação da representação legal 17520/2017 (representante Nilton Sant Anna Gonçalves) por Seproc
03/05/2021 - 12:23:01Registrada a revogação da representação legal 17723/2017 (representante NILZA MARIA IZOLANI E OLIVEIRA) por Seproc
14/04/2021 - 16:40:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
13/04/2021 - 14:59:10Processo 035.386/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
06/04/2021 - 16:25:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (OFÍCIO GP/PMP N. 0 105/2020) juntado ao processo por SecexTCE
16/03/2021 - 14:51:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/03/2021 - 19:07:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4922/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 16:12:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 4928/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Mauro Porto em nome de André Luiz Ceciliano
26/02/2021 - 09:52:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 4931/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 09:52:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 4931/2021-TCU/Seproc.
26/02/2021 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 4922/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 14:50:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 4931/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
23/02/2021 - 13:42:03Juntada comunicação Ofício 4931/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/02/2021 - 13:41:56Juntada comunicação Ofício 4928/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2021 - 16:27:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 15:15:05Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 26/01/2021 por meio do Acórdão 673/2021-2C
22/01/2021 - 19:39:02Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, de 26/01/2021, às 10:30.
07/01/2021 - 16:05:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 12:08:24Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
07/12/2020 - 12:08:22Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2020 - 13:39:41Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/10/2020 - 11:34:07Enviado para parecer do MP por Seproc
27/10/2020 - 11:34:05Pronunciamento da Seproc concluído
11/09/2020 - 11:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/09/2020 - 11:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/08/2020 - 15:29:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
20/07/2020 - 12:49:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 31278/2020-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 31278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 13:05:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 20:07:29Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/02/2020 - 11:10:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 11:10:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc.
07/02/2020 - 11:10:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 15:20:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 15:19:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
10/12/2019 - 16:47:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 16:47:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 16:47:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 18:43:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 5315/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 5315/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 15:11:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5310/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CAROLINA AVILA QUEIROZ - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS)
26/11/2019 - 09:49:13Juntada comunicação Ofício 5310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/09/2019 - 18:00:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8437/2019-2C
11/09/2019 - 12:22:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 19:28:40O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/09/2019
10/09/2019 - 15:57:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/09/2019 - 12:23:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2019 - 19:05:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/09/2019, às 16h.
26/08/2019 - 16:43:17Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
26/08/2019 - 16:42:57Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
05/08/2019 - 12:34:49Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
04/08/2019 - 21:39:08Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/08/2019 - 21:39:07Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/05/2019 - 15:59:04Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-RC por Semec (por Atribuição)
03/05/2019 - 15:59:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Semec
05/04/2019 - 13:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0396/2019-TCU/Sec-RJ.
04/04/2019 - 18:35:37Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:43Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
14/03/2019 - 10:47:52Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-RJ
14/03/2019 - 10:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
14/03/2019 - 09:58:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
14/03/2019 - 09:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
12/03/2019 - 11:57:38Juntada comunicação Ofício 0396/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
01/03/2019 - 13:54:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RJ
01/03/2019 - 13:40:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0197/2019-TCU/Sec-RJ.
14/02/2019 - 19:41:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0198/2019-TCU/Sec-RJ.
14/02/2019 - 09:06:19Juntada comunicação Ofício 0197/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
13/02/2019 - 13:40:21Juntada comunicação Ofício 0198/2019 por unidade Sec-RJ em virtude de expedição
11/02/2019 - 14:21:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
11/02/2019 - 14:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-RJ
07/02/2019 - 10:59:25Processo enviado de Seses para Sec-RJ/Secex-RJ/SAProc. (Serviço de Administração Processual)
07/02/2019 - 08:16:56Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2019 - 08:16:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 295/2019-2C, referente ao Recurso 014.104/2014-8/R002
31/01/2019 - 12:16:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
31/01/2019 - 12:16:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por Sec-RJ
29/01/2019 - 16:19:57Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/01/2019 - 12:28:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 29/01/2019, às 16h.
03/12/2018 - 11:50:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
03/12/2018 - 11:49:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/10/2018 - 09:17:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/10/2018 - 09:16:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
14/09/2018 - 09:37:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
14/09/2018 - 09:37:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.104/2014-8/R002 da Serur concluído.
25/07/2018 - 09:54:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
16/07/2018 - 15:21:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
05/06/2018 - 10:32:05Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
05/06/2018 - 10:30:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
05/06/2018 - 10:29:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/05/2018 - 12:13:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/05/2018 - 12:12:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
04/04/2018 - 12:34:46Enviado por MIN-AN para providências externas na Serur/SA
04/04/2018 - 12:34:45Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
22/03/2018 - 15:49:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2018 - 17:09:44Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/03/2018
20/03/2018 - 16:06:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
20/03/2018 - 10:06:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 20/03/2018, às 16h.
03/01/2018 - 09:44:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
07/12/2017 - 17:25:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
07/12/2017 - 17:24:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
28/11/2017 - 12:22:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h
24/11/2017 - 09:55:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
13/11/2017 - 16:35:26Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h
10/11/2017 - 14:57:14Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/11/2017, às 11h.
01/11/2017 - 11:55:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
01/11/2017 - 11:54:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
28/08/2017 - 15:30:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
11/08/2017 - 17:18:24Cadastrada representação legal 17723/2017 por SECEX-RJ
09/08/2017 - 15:54:55Cadastrada representação legal 17520/2017 por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:09:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:08:32Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:07:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:06:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:05:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:04:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
17/07/2017 - 11:02:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
07/04/2017 - 16:58:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/03/2017 - 15:12:01Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-AN
27/03/2017 - 15:10:30Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.104/2014-8/R002
27/03/2017 - 15:10:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 27/03/2017 contra o acórdão 1972/2017-2C
27/03/2017 - 10:08:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
24/03/2017 - 11:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 12:18:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2017 - 12:17:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/03/2017 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0520/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0518/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/03/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0519/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/03/2017 - 14:31:09Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
07/03/2017 - 10:35:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
07/03/2017 - 10:35:00Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1972/2017-2C, referente ao Recurso 014.104/2014-8/R001
21/02/2017 - 17:08:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:02:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
08/09/2016 - 17:10:40Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/09/2016 - 17:10:38Exame de mérito do recurso 014.104/2014-8/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/08/2016 - 14:05:39Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/08/2016 - 13:59:04Enviado para parecer do MP por Serur
30/08/2016 - 13:58:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.104/2014-8/R001 da Serur concluído.
30/05/2016 - 11:47:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
25/05/2016 - 13:34:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/05/2016 - 13:27:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2016 - 14:07:02Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
13/05/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1099/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1098/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/05/2016 - 10:52:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
09/05/2016 - 10:47:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
09/05/2016 - 10:46:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
09/05/2016 - 10:45:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
09/05/2016 - 10:43:18Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
09/05/2016 - 10:42:56Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
09/05/2016 - 10:42:32Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
04/05/2016 - 11:35:22Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/05/2016 - 11:35:21Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
28/04/2016 - 15:01:11Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/04/2016 - 15:01:03Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.104/2014-8/R001 (por sorteio)
28/04/2016 - 15:01:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.104/2014-8/R001 da Serur concluído.
18/04/2016 - 17:57:27Associados documentos à representação legal 6060/2016 por SECEX-RJ
18/04/2016 - 17:57:27Cadastrada representação legal 6413/2016 por SECEX-RJ
15/04/2016 - 08:47:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
13/04/2016 - 11:36:30Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
13/04/2016 - 11:35:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 12/04/2016 contra o acórdão 10060/2015-2C
12/04/2016 - 12:31:19Cadastrada representação legal 6060/2016 por SECEX-RJ
12/04/2016 - 12:31:19Cadastrada representação legal 6059/2016 por SECEX-RJ
12/04/2016 - 12:31:19Cadastrada representação legal 6058/2016 por SECEX-RJ
12/04/2016 - 12:26:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/03/2016 - 17:13:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/03/2016 - 13:09:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
24/02/2016 - 14:48:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/01/2016 - 09:24:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2016 - 13:21:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/12/2015 - 15:52:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
30/12/2015 - 15:51:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
30/12/2015 - 15:50:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Paracambi - RJ por SECEX-RJ
18/12/2015 - 10:36:47Juntada comunicação Ofício 3863/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2015 - 12:54:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2015 - 12:52:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2015 - 12:39:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/12/2015 - 12:32:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2015 - 14:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/11/2015 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3553/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/11/2015 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 3554/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/11/2015 - 11:05:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/11/2015 - 11:40:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
12/11/2015 - 09:21:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/11/2015 - 09:21:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/11/2015 por meio do Acórdão 10060/2015-2C
10/11/2015 - 16:01:12Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/11/2015
06/11/2015 - 07:57:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/11/2015, às 16h.
08/10/2015 - 09:13:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
30/09/2015 - 18:09:56Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
30/09/2015 - 18:09:54Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/06/2015 - 18:27:08Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
08/06/2015 - 17:50:43Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
08/06/2015 - 17:50:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
09/04/2015 - 16:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/04/2015 - 14:04:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
18/03/2015 - 16:55:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/03/2015 - 16:41:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2015 - 15:09:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 16:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 01:19:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
23/12/2014 - 00:56:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/12/2014 - 06:06:51Juntada comunicação Ofício 3676/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2014 - 19:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/11/2014 - 10:03:53Juntada comunicação Ofício 3675/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/11/2014 - 13:23:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2014 - 12:42:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/11/2014 - 12:14:14Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/09/2014 - 16:29:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
20/08/2014 - 17:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2014 - 11:35:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
28/05/2014 - 11:33:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ