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Processo: 014.110/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/06/2025

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Trabalho e Emprego em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Outros instrumentos de transferências discricionárias 679623, firmado com o/a MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Siafi/Siconv 679623, funçãonull, que teve como objeto Execução do Projovem Trabalhador ¿ Juventude Cidadã no município de Ferraz de Vasconcelos/SP, de forma a qualificar social-profissionalmente 1.000 jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, com vista de inserir, no mínimo, 30% no mundo do trabalho. (nº da TCE no sistema: 2802/2024).

Data de autuação
26/06/2025 - 12:24:12

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/06/2025

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 19/08/2025 - 17:44:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP

Responsáveis
Acir Fillo dos Santos
Jorge Abissamra

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2025 - 09:59:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38405/2025-TCU/Seproc.
29/09/2025 - 22:23:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35925/2025-TCU/Seproc.
29/09/2025 - 22:16:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35923/2025-TCU/Seproc.
23/09/2025 - 11:29:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35925/2025-TCU/Seproc.
23/09/2025 - 11:25:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35923/2025-TCU/Seproc.
11/09/2025 - 12:00:44Juntada comunicação Ofício 38405/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2025 - 09:58:32Peça No. 245 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.857.721-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
09/09/2025 - 15:16:55Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/09/2025 - 15:13:59Peça No. 245 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.828.603-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/09/2025 - 12:58:54Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/09/2025 - 12:57:24Peça No. 245 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.828.559-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
04/09/2025 - 12:56:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/09/2025 - 11:00:54Juntada comunicação Ofício 35922/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2025 - 11:00:53Juntada comunicação Ofício 35923/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2025 - 11:00:52Juntada comunicação Ofício 35921/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2025 - 11:00:51Juntada comunicação Ofício 35925/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/09/2025 - 16:53:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2025 - 16:52:47Peça No. 240 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.822.727-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
03/09/2025 - 16:50:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/09/2025 - 16:44:15Peça No. 240 do tipo Pesquisa de endereço (doc 78.792.477-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/08/2025 - 14:19:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/08/2025 - 14:17:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2025 - 17:44:20Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZ
19/08/2025 - 17:44:11Despacho oficializado.
18/08/2025 - 17:03:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudTCE
18/08/2025 - 17:03:35Pronunciamento da AudTCE concluído
26/06/2025 - 15:34:34Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D4AudTCE por AudTCE
26/06/2025 - 15:34:28Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/06/2025 - 15:34:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por AudTCE (por Sorteio)
26/06/2025 - 12:28:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/06/2025 - 12:28:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/06/2025 - 12:24:54Processo enviado para definição de relatoria em lote