| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 11:07:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/11/2021 - 17:56:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2021 - 17:53:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2021 - 17:22:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2021 - 12:03:09 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/11/2021 - 09:53:26 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 17/11/2021 - 09:53:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 16/11/2021 - 19:25:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50743/2021-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2021 - 10:48:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58266/2021-TCU/Seproc. | |
| 13/10/2021 - 09:38:12 | Juntada comunicação Ofício 58266/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/10/2021 - 09:23:51 | Juntada comunicação Ofício 50743/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2021 - 19:58:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50748/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia | |
| 07/10/2021 - 19:58:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 50746/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais | |
| 07/10/2021 - 19:56:04 | Juntada comunicação Ofício 50748/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2021 - 19:56:03 | Juntada comunicação Ofício 50746/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2021 - 13:10:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/09/2021 - 09:11:25 | Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 02/09/2021 - 09:11:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/09/2021 por meio do Acórdão 2088/2021-PL, referente ao Recurso 014.118/2015-7/R003 | |
| 01/09/2021 - 14:55:24 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 27/08/2021 - 21:00:30 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/09/2021, às 14h30. | |
| 25/08/2021 - 18:56:28 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30. | |
| 25/08/2021 - 14:46:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 24/08/2021 - 12:02:33 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 24/08/2021 - 12:02:31 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por GABPRES | |
| 24/08/2021 - 12:02:27 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 20/08/2021 - 19:10:16 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30. | |
| 26/07/2021 - 15:50:57 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO. | |
| 26/07/2021 - 15:50:51 | Exame de mérito do recurso 014.118/2015-7/R003 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 30/06/2021 - 15:38:51 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 30/06/2021 - 15:38:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 30/06/2021 - 15:38:48 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.118/2015-7/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/04/2021 - 21:59:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10975/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2021 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 10975/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/03/2021 - 11:07:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8062/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Economia | |
| 17/03/2021 - 08:42:09 | Juntada comunicação Ofício 8062/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2021 - 15:30:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8061/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 14:51:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/03/2021 - 10:15:20 | Juntada comunicação Ofício 8061/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 13:55:47 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/03/2021 - 21:44:50 | Processo enviado de MIN-BD para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 02/03/2021 - 21:44:40 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BD | |
| 02/03/2021 - 21:44:37 | Despacho oficializado. | |
| 03/02/2021 - 17:04:47 | Processo enviado de MIN-JGO para MIN-BD/não definida. | |
| 22/01/2021 - 14:41:37 | Processo enviado de Serur para MIN-JGO/MIN-JGO. (Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA) | |
| 22/01/2021 - 14:41:37 | Designado o Ministro Relator MIN-BD para os recursos 014.118/2015-7/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/01/2021 - 14:41:36 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/01/2021 - 14:41:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.118/2015-7/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 11/01/2021 - 18:54:43 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 014.118/2015-7/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:54:39 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:00 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:12:00 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 22/10/2020 - 12:08:59 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-TCE por Serur | |
| 06/10/2020 - 16:55:06 | Processo enviado de Sec-PE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 06/10/2020 - 16:51:17 | Processo reaberto por Sec-PE. | |
| 06/10/2020 - 16:49:25 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco recurso interposto em 03/10/2020 contra o acórdão 4325/2018-2C | |
| 05/10/2020 - 19:00:52 | Cadastrada representação legal 14187/2020 (representante Raphael Parente Oliveira) por Seproc | |
| 05/11/2018 - 12:17:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1597/2018-TCU/SECEX-PE. | |
| 18/10/2018 - 09:39:32 | Juntada comunicação Ofício 1597/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 15/10/2018 - 17:15:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 15/10/2018 - 10:46:26 | Processo 027.720/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PE. | |
| 15/08/2018 - 10:11:27 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 15/08/2018 - 09:19:24 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 13/08/2018 - 11:38:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/07/2018 - 16:01:02 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE. | |
| 03/07/2018 - 13:13:07 | Registrada ciência de comunicação por SECEX-PE. | |
| 22/06/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1055/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 22/06/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 1057/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 21/06/2018 - 13:54:15 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 19/06/2018 - 16:40:38 | Juntada comunicação Ofício 1056/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 01/06/2018 - 13:39:50 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/06/2018 - 11:02:20 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 01/06/2018 - 07:39:41 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 01/06/2018 - 07:39:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4325/2018-2C, referente ao Recurso 014.118/2015-7/R002 | |
| 29/05/2018 - 17:07:03 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 25/05/2018 - 15:29:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 25/05/2018 - 10:23:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h. | |
| 24/05/2018 - 08:29:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 14/05/2018 - 15:36:38 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MIN-AN | |
| 14/05/2018 - 15:35:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 14/05/2018 - 08:05:46 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 014.118/2015-7/R002 | |
| 14/05/2018 - 08:05:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 11/05/2018 contra o acórdão 2852/2018-2C | |
| 10/05/2018 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 0857/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 09/05/2018 - 06:03:25 | Juntada comunicação Ofício 0859/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 07/05/2018 - 16:44:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 07/05/2018 - 12:16:29 | Juntada comunicação Ofício 0858/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 26/04/2018 - 18:07:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 26/04/2018 - 18:04:53 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup | |
| 26/04/2018 - 18:04:51 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/04/2018 por meio do Acórdão 2852/2018-2C, referente ao Recurso 014.118/2015-7/R001 | |
| 24/04/2018 - 15:49:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 20/04/2018 - 07:43:15 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/04/2018, às 16h. | |
| 10/11/2017 - 14:19:11 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
| 10/11/2017 - 14:19:11 | Pronunciamento da Seses concluído | |
| 09/11/2017 - 18:29:43 | Documento Termo juntado ao processo por Seses | |
| 07/11/2017 - 14:41:15 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 07/11/2017 - 12:00:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 07/11/2017 - 12:00:02 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 30/10/2017 - 20:07:35 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
| 30/10/2017 - 20:07:35 | Pronunciamento da Seses concluído | |
| 24/10/2017 - 18:26:44 | Documento Termo juntado ao processo por Seses | |
| 16/10/2017 - 18:36:36 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/10/2017 - 18:22:49 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
| 09/10/2017 - 17:38:22 | Enviado por Serur para providências externas na MIN-AC | |
| 06/10/2017 - 13:23:36 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
| 06/10/2017 - 13:23:36 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 03/10/2017 - 17:48:57 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
| 03/10/2017 - 17:48:55 | Exame de mérito do recurso 014.118/2015-7/R001 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/09/2017 - 11:37:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/09/2017 - 10:52:53 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/09/2017 - 10:52:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.118/2015-7/R001 da Serur concluído. | |
| 20/07/2017 - 18:01:36 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA | |
| 20/07/2017 - 18:01:35 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 17/07/2017 - 11:21:57 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur | |
| 17/07/2017 - 11:21:52 | Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 014.118/2015-7/R001 (por sorteio) | |
| 17/07/2017 - 11:21:51 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da Serur concluído. | |
| 28/06/2017 - 17:17:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 22/06/2017 - 15:39:11 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na Serur/SA | |
| 22/06/2017 - 15:38:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 22/06/2017 - 10:58:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 21/06/2017 contra o acórdão 2929/2017-2C | |
| 13/06/2017 - 09:17:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 05/06/2017 - 16:50:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 31/05/2017 - 08:48:52 | Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 30/05/2017 - 12:32:24 | Juntada comunicação Ofício 0558/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 30/05/2017 - 12:27:33 | Juntada comunicação Ofício 0493/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 03/04/2017 - 19:04:15 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 03/04/2017 - 09:59:24 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 03/04/2017 - 09:59:09 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2017 por meio do Acórdão 2929/2017-2C | |
| 30/03/2017 - 16:46:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 30/03/2017 - 16:46:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC | |
| 28/03/2017 - 16:02:37 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 24/03/2017 - 07:46:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2017, às 16h. | |
| 04/11/2016 - 16:26:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML | |
| 04/11/2016 - 16:26:55 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 29/09/2016 - 13:30:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 28/09/2016 - 17:23:51 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PE | |
| 28/09/2016 - 17:23:50 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 06/09/2016 - 16:11:58 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 06/09/2016 - 15:47:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 01/08/2016 - 13:27:24 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 26/07/2016 - 12:34:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 07/07/2016 - 17:28:29 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PE/SA | |
| 07/07/2016 - 17:28:28 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 05/07/2016 - 17:39:34 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na MINS-ALC | |
| 05/07/2016 - 17:27:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/07/2016 - 14:34:42 | Cadastrada representação legal 11836/2016 por SECEX-PE | |
| 05/07/2016 - 14:34:42 | Cadastrada representação legal 11835/2016 por SECEX-PE | |
| 05/07/2016 - 14:15:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 05/07/2016 - 14:15:08 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 09/06/2016 - 11:19:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 08/06/2016 - 08:42:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/06/2016 - 08:42:12 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/06/2016 - 08:41:24 | Cadastrada representação legal 9355/2016 por SECEX-PE | |
| 16/05/2016 - 10:54:49 | Juntada comunicação Ofício 0607/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 12/05/2016 - 12:04:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/05/2016 - 18:46:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/05/2016 - 13:32:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 11/05/2016 - 13:29:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE | |
| 22/04/2016 - 15:24:06 | Juntada comunicação Ofício 0508/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição | |
| 15/04/2016 - 10:41:36 | Pronunciamento da SECEX-PE concluído | |
| 08/04/2016 - 16:50:57 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 08/04/2016 - 16:48:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 17/06/2015 - 14:12:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
| 17/06/2015 - 14:12:49 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
