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Processo: 014.120/2008-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PEJA EXERCÍCIO DE 2004 FNDE - PR-23034.020749/2005-02 MEC

Data de autuação
09/06/2008 - 17:15:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.426/2011-2 - Apensado desde 26/10/2011 - 17:33:35
Processo: 021.425/2011-6 - Apensado desde 26/10/2011 - 17:32:51

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 09/06/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 15/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/12/2014 - 11:19:33

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Responsáveis
Antonio Evaldo Gomes Bastos
Raimundo Nonato Souza Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Irauçuba - CE

Representante legais
CARLA LACERDA VIANA
LILIANE DA SILVEIRA ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.697,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/10/2019 - 11:33:07Cadastrada representação legal 19126/2019 (representante LILIANE DA SILVEIRA ARAUJO) por Sec-CE
09/10/2019 - 11:33:06Cadastrada representação legal 19125/2019 (representante CARLA LACERDA VIANA) por Sec-CE
09/10/2019 - 10:57:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por ISC
09/09/2019 - 14:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (PROCURAÇÃO) juntado ao processo por ISC
09/12/2014 - 11:19:33Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
05/09/2014 - 15:48:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2014 - 14:47:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/01/2014 - 18:37:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2012 - 14:32:18Processo encerrado.Despacho de expediente
24/10/2012 - 19:09:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/10/2012 - 18:02:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:43:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:27:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2012 - 10:33:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/09/2012 - 17:57:53Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2012 - 15:55:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-CE/SA
23/08/2012 - 15:01:37Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2012 por meio do Acórdão 2199/2012-PL, referente ao Recurso 014.120/2008-6/R001
20/08/2012 - 12:11:44Enviado por Aceri para providências externas na MIN-AN
14/08/2012 - 17:09:58Enviado por MIN-AN para providências externas na SMLOG
14/08/2012 - 17:04:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
03/08/2012 - 14:55:13Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
03/08/2012 - 14:55:10Exame de mérito do recurso 014.120/2008-6/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
09/07/2012 - 17:58:09Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/07/2012 - 15:31:47Enviado para parecer do MP por SERUR
09/07/2012 - 15:31:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 014.120/2008-6/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/06/2012 - 16:01:57Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
27/06/2012 - 13:02:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
28/03/2012 - 18:03:25Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
28/03/2012 - 18:03:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
15/03/2012 - 16:42:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
15/03/2012 - 16:42:05Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 014.120/2008-6/R001 (por sorteio)
15/03/2012 - 16:41:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.120/2008-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
01/03/2012 - 14:32:19Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
01/03/2012 - 14:29:35Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
01/03/2012 - 14:28:59Processo reaberto.
01/03/2012 - 14:27:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 28/02/2012 contra o acórdão 1147/2011-2C
08/02/2012 - 17:22:33Processo encerrado.
08/02/2012 - 17:20:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/02/2012 - 16:56:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/01/2012 - 17:38:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2011 - 17:33:35Processo 021.426/2011-2 foi apensado a este processo
26/10/2011 - 17:32:51Processo 021.425/2011-6 foi apensado a este processo
22/09/2011 - 17:57:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/08/2011 - 10:36:44Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
01/07/2011 - 15:06:32Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
31/05/2011 - 13:08:57Documento Termo juntado ao processo por SYLVIA LUCIA DE AMORIM CARDOSO
27/05/2011 - 16:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
20/05/2011 - 11:24:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
12/05/2011 - 15:33:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
12/05/2011 - 15:26:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
21/03/2011 - 10:41:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
15/03/2011 - 14:26:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
28/02/2011 - 14:20:08Aceite realizado por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
24/02/2011 - 19:27:50Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 21:14:27Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 21:14:21Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/02/2011 por meio do Acórdão 1147/2011-2C
07/10/2010 - 09:37:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/10/2010 - 10:54:46
07/10/2010 - 09:37:36Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2010 - 09:37:38
01/09/2010 - 17:13:55Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/09/2010 - 17:35:50
30/08/2010 - 11:29:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/09/2010 - 16:42:06
11/08/2010 - 16:18:19Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 30/08/2010
11/08/2010 - 16:11:49Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2010 - 06:47:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2010
30/04/2010 - 12:43:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/06/2010
11/03/2010 - 15:48:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2010
28/02/2010 - 16:56:41Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2010 - 16:55:12Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 13:59:39Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2009 - 12:10:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/12/2009
17/11/2009 - 10:42:46Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2009 - 14:17:39Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 16:34:08Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2009 - 15:03:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/09/2009
02/07/2009 - 10:48:24Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2009 - 10:12:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 07/07/2009 - 15:33:48
01/07/2009 - 10:28:50Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 16:30:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/06/2009 - 15:58:00
02/06/2009 - 16:44:16Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/06/2009 - 11:12:27
27/05/2009 - 14:23:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 14:57:32
27/05/2009 - 10:56:49Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 10:53:43Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 09:12:57Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 17:24:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/05/2009
18/02/2009 - 13:06:10Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 15:30:33Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2008 - 10:29:55Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 17:15:18Processo autuado em 09/06/2008 17:15:18
09/06/2008 - 17:15:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2008 - 17:15:15