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Processo: 014.126/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2014

Assunto do processo
Processo 71000.115364/2012-83, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Água Preta/PE, que teve por objeto o co-financiamento das ações de continuidades de assistência social e sua prestação de contas por meio do SUS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

Data de autuação
28/05/2014 - 13:10:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.299/2017-9 - Apensado desde 07/08/2017 - 13:49:40
Processo: 017.642/2017-5 - Apensado desde 10/07/2020 - 08:03:46

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 07/08/2017 - 15:31:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Água Preta - PE

Responsáveis
Paulo Humberto Barreto

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Ody de Melo Mendes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 712.493,85
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/07/2020 - 08:03:46Processo 017.642/2017-5 foi apensado a este processo por Sec-PE.
06/09/2017 - 08:44:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/08/2017 - 11:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
16/08/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1336/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/08/2017 - 09:39:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
07/08/2017 - 15:02:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
07/08/2017 - 13:49:40Processo 017.299/2017-9 foi apensado a este processo
28/07/2017 - 15:14:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
28/06/2017 - 10:56:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
22/06/2017 - 15:27:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
21/06/2017 - 16:27:20Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
21/06/2017 - 14:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
13/06/2017 - 13:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
24/05/2017 - 13:18:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
10/05/2017 - 10:34:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/05/2017 - 12:43:15Juntada comunicação Ofício 0575/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/05/2017 - 12:37:52Juntada comunicação Ofício 0569/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
08/05/2017 - 12:29:34Juntada comunicação Ofício 0568/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
12/04/2017 - 18:45:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
12/04/2017 - 13:55:52Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/04/2017 - 13:55:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3222/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/04/2017 - 16:05:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
03/04/2017 - 15:50:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 04/04/2017, às 16h.
31/03/2017 - 16:43:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/04/2017, às 16h.
22/09/2015 - 17:38:22Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
22/09/2015 - 17:38:18Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 10:27:56Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/04/2015 - 19:07:40Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
10/04/2015 - 19:07:40Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
02/09/2014 - 11:33:43Cadastrada representação legal 14343/2014 por SECEX-PE
01/09/2014 - 11:16:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
01/09/2014 - 11:16:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
12/08/2014 - 16:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/07/2014 - 14:57:22Juntada comunicação Ofício 0814/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/07/2014 - 12:08:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
22/07/2014 - 12:02:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/07/2014 - 11:50:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/07/2014 - 15:32:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/07/2014 - 12:51:47Juntada comunicação Ofício 0679/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/07/2014 - 09:23:06Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
10/06/2014 - 19:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
28/05/2014 - 13:12:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
28/05/2014 - 13:12:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE