Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 014.148/2014-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/05/2014

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 1298/2014-TCU-PLENÁRIO (TC-015.160/2012-2) PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES OBSERVADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO CONTRATO DE REPASSE 280319, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA C.E.F. E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE.

Data de autuação
28/05/2014 - 15:58:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.963/2024-6 - Apensado desde 10/09/2024 - 14:22:32

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 04/10/2022
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 28/05/2014 a 04/10/2022

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator ANDRÉ DE CARVALHO - Desde 19/08/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/12/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/12/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 17/12/2019
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/03/2020
R007 - Mera petição - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 26/03/2020
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 29/08/2022
R009 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/03/2023
R010 - Mera petição - Relator WEDER DE OLIVEIRA - Desde 08/12/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/10/2024 - 15:35:59

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cascavel - CE

Responsáveis
CONSTRUTORA C & A LTDA
CONSTRUTORA COSTA MACHADO LTDA
Caixa Econômica Federal
Daniely Silva de Souza
Decio Paulo Bonilha Munhoz
FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
GIANE SANTOS ALMEIDA
JAYME RENAN MACHADO COSTA
JEAN ARRUDA NUNES
Joaquim Ciriaco Ramires
Joaquim Nunes Dourado
José Cláudio de Castro Lima
Ministério do Turismo
Nunes & Cia. Ltda.
RAYSA MARA MACHADO COSTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - FORTALEZA/CE - INSS/MPS

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/CE

Representante legais
ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA
DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO
EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA
FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ
Gryecos Attom Valente Loureiro
JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE
JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ
Klaus de Pinho Pessoa Borges
Lyanna Magalhães Castelo Branco
MURILO MURARO FRACARI
REBECA SIMAO BEDE
Tiago Ribeiro Rebouças
UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.889.557,06
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2024 - 15:35:59Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
17/10/2024 - 15:02:39Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 19:02:45Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
19/09/2024 - 12:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 41007/2024-TCU/Seproc.
19/09/2024 - 12:29:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 41007/2024-TCU/Seproc.
17/09/2024 - 14:22:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 41007/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades
17/09/2024 - 14:10:06Juntada comunicação Ofício 41007/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2024 - 14:22:32Processo 019.963/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
02/09/2024 - 16:50:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/09/2024 - 16:46:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
28/08/2024 - 11:37:16Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 12:33:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/08/2024 - 09:48:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/08/2024 - 06:49:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/08/2024 - 06:49:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
27/08/2024 - 06:49:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/08/2024 - 13:53:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33962/2024-TCU/Seproc.
06/08/2024 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 33962/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2024 - 20:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 28303/2024-TCU/Seproc.
02/08/2024 - 12:47:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 17095/2024-TCU/Seproc.
01/08/2024 - 12:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 17096/2024-TCU/Seproc.
26/07/2024 - 11:34:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2024 - 17:42:19Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
15/07/2024 - 11:56:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2024 - 11:49:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/07/2024 - 11:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 17:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
05/07/2024 - 17:49:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
24/06/2024 - 11:38:31Juntada comunicação Ofício 28303/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 17:59:58Juntada comunicação Ofício 17096/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 17:09:26Juntada comunicação Ofício 17095/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2024 - 09:46:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/04/2024 - 10:02:19Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
03/04/2024 - 19:36:06Processo enviado de MINS-WDO para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
03/04/2024 - 19:35:44Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-WDODespacho de autoridade
03/04/2024 - 19:35:41Despacho oficializado.
15/03/2024 - 17:31:51Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2024, às 15h
14/03/2024 - 19:00:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2024, às 15h.
14/03/2024 - 10:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Portaria - SEAE_ TCU 28_2023 de 24_04_2023) juntado ao processo por MINS-WDO
08/12/2023 - 16:45:19Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.148/2014-5/R010 automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 16:45:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 16:45:09Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por AudRecursos
08/12/2023 - 16:45:08Designado o Ministro Relator MIN-WDO para os recursos 014.148/2014-5/R010 por AudRecursos (por Atribuição)
08/12/2023 - 16:45:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2023 - 16:44:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 014.148/2014-5/R010 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
03/08/2023 - 16:09:49Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 14/07/2023 contra o acórdão 813/2023-PL
21/07/2023 - 11:28:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 19335/2023-TCU/Seproc.
21/07/2023 - 11:27:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 19333/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 18:55:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 19335/2023-TCU/Seproc.
18/07/2023 - 12:24:03Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/07/2023 - 12:20:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
15/06/2023 - 14:44:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 19342/2023-TCU/Seproc.
02/06/2023 - 15:24:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19339/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/05/2023 - 14:52:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 19340/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
29/05/2023 - 10:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 19341/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União
29/05/2023 - 08:35:41Juntada comunicação Ofício 19342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 18:48:28Juntada comunicação Ofício 19341/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 18:47:26Juntada comunicação Ofício 19340/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 15:21:05Juntada comunicação Ofício 19333/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 15:19:31Juntada comunicação Ofício 19335/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2023 - 15:17:34Juntada comunicação Ofício 19339/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2023 - 09:04:18Dissociados documentos da representação legal 21338/2019 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por Seproc
04/05/2023 - 10:06:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/05/2023 - 10:01:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 14:04:30Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/04/2023 - 14:04:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/04/2023 por meio do Acórdão 813/2023-PL, referente ao Recurso 014.148/2014-5/R009AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
26/04/2023 - 14:38:13Processo enviado de MIN-VR para MINS-WDO/não definida.
26/04/2023 - 14:38:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/04/2023 - 12:49:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 26/04/2023, às 14h30.
12/04/2023 - 17:54:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 4760/2023-TCU/Seproc.
15/03/2023 - 11:21:32Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
15/03/2023 - 11:20:04Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.148/2014-5/R009 automaticamente pelo sistema
15/03/2023 - 11:19:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/03/2023 - 11:19:36Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R009 por Seproc (por Atribuição)
15/03/2023 - 11:19:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/03/2023 - 11:19:15Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/03/2023 contra o acórdão 2700/2022-PL
02/03/2023 - 16:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2714/2023-TCU/Seproc.
02/03/2023 - 14:09:52Juntada comunicação Ofício 2714/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 14:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2715/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Controladoria-Geral da União
14/02/2023 - 09:03:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2713/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/02/2023 - 17:09:25Juntada comunicação Ofício 4760/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 14:59:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2712/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
13/02/2023 - 14:46:06Juntada comunicação Ofício 2715/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 11:49:38Juntada comunicação Ofício 2712/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 11:05:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 12:01:32Juntada comunicação Ofício 2713/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2023 - 11:57:57Juntada comunicação Ofício 2711/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/01/2023 - 13:45:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
08/12/2022 - 14:12:44Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
08/12/2022 - 14:12:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2022 por meio do Acórdão 2700/2022-PL, referente ao Recurso 014.148/2014-5/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/12/2022 - 14:35:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2022 - 14:25:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 07/12/2022, às 14h30.
22/11/2022 - 11:16:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 50954/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 21:31:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:31:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:30:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:30:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:30:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:30:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
03/11/2022 - 21:30:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-AL
17/10/2022 - 13:46:05Juntada comunicação Ofício 50954/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 10:32:28Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
04/10/2022 - 15:03:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/10/2022 - 15:03:16Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-WDO por Seses (por Sorteio)
29/09/2022 - 14:26:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 38465/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 18:48:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 38467/2022-TCU/Seproc.
19/09/2022 - 18:37:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38468/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 20:45:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38468/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 20:32:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 38467/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 38465/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 12:38:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 38458/2022-TCU/Seproc.
01/09/2022 - 12:37:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 38474/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 18:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 38476/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 17:43:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 38478/2022-TCU/Seproc.
31/08/2022 - 17:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 38471/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 10:36:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38472/2022-TCU/Seproc.
30/08/2022 - 10:30:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38479/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 23:13:12Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.148/2014-5/R008 automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 23:11:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 23:11:32Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
29/08/2022 - 23:08:48Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R008 por Seproc (por Atribuição)
29/08/2022 - 23:08:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/08/2022 - 23:08:43Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 25/08/2022 contra o acórdão 1506/2022-PL
29/08/2022 - 15:12:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38462/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 20:39:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38475/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 08:30:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 38472/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Klaus de Pinho Pessoa Borges em nome de CONSTRUTORA COSTA MACHADO LTDA
25/08/2022 - 08:29:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 38475/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Klaus de Pinho Pessoa Borges em nome de JAYME RENAN MACHADO COSTA
25/08/2022 - 08:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 38479/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Klaus de Pinho Pessoa Borges em nome de RAYSA MARA MACHADO COSTA
22/08/2022 - 15:18:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38688/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:10:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 38477/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 14:18:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 38482/2022-TCU/Seproc.
10/08/2022 - 14:48:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 38680/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
04/08/2022 - 11:23:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 38489/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
03/08/2022 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 38462/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 38477/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 38482/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 38688/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2022 - 11:32:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 38490/2022-TCU/Seproc.
01/08/2022 - 09:23:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 38536/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União
29/07/2022 - 18:54:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 38684/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
29/07/2022 - 16:19:05Juntada comunicação Ofício 38684/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 16:19:03Juntada comunicação Ofício 38536/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:53:01Juntada comunicação Ofício 38490/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:30:03Juntada comunicação Ofício 38680/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:15Juntada comunicação Ofício 38489/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:14Juntada comunicação Ofício 38479/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:13Juntada comunicação Ofício 38476/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:12Juntada comunicação Ofício 38471/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:11Juntada comunicação Ofício 38468/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:09Juntada comunicação Ofício 38467/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:25:08Juntada comunicação Ofício 38458/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:17:32Juntada comunicação Ofício 38478/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:17:31Juntada comunicação Ofício 38475/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:17:30Juntada comunicação Ofício 38474/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2022 - 13:17:29Juntada comunicação Ofício 38472/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/07/2022 - 15:02:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 15:01:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:58:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:56:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:53:02Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:50:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:48:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:46:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:45:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:44:40Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:41:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:36:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:33:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:28:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:27:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:26:27Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 14:22:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/06/2022 - 11:22:37Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/06/2022 - 11:22:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 por meio do Acórdão 1506/2022-PL, referente aos Recursos 014.148/2014-5/R002, 014.148/2014-5/R004 e 014.148/2014-5/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/06/2022 - 16:16:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2022 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
19/04/2022 - 10:38:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30
13/04/2022 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/04/2022, às 14h30.
03/08/2021 - 17:21:39Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
03/08/2021 - 17:21:32Exame de mérito dos recursos 014.148/2014-5/R004, 014.148/2014-5/R002 e 014.148/2014-5/R005 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
30/03/2021 - 14:52:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/03/2021 - 14:52:14Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/não definida.
30/03/2021 - 14:08:46Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
30/03/2021 - 14:08:41Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.148/2014-5/R004 (Proposta: Dar provimento parcial), 014.148/2014-5/R002 (Proposta: Dar provimento parcial), 014.148/2014-5/R005 (Proposta: Dar provimento parcial).Instrução
30/03/2021 - 12:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:25:36Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 014.148/2014-5/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:14:16Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.148/2014-5/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:14:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:47Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.148/2014-5/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:35Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 014.148/2014-5/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:13:31Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:58Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
09/10/2020 - 16:46:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/07/2020 - 09:29:32Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/07/2020 - 09:29:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
08/07/2020 - 17:26:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 29543/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 17:26:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 29544/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 12:21:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 29545/2020-TCU/Seproc.
08/07/2020 - 11:49:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 29545/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 18:29:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 27409/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 18:29:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 27412/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 18:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 27406/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 18:29:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27408/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 18:29:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 27403/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 11:57:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 27402/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 11:45:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 27404/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 29545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 29544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 29543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 27412/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 27409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 27408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 27406/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 27404/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 27403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 27402/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2020 - 19:00:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:57:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:54:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:52:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:35:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:32:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 18:29:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2020 - 17:27:09Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/06/2020 por meio do Acórdão 1392/2020-PL, referente ao Recurso 014.148/2014-5/R006
03/06/2020 - 23:50:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20547/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 23:49:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20541/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 23:47:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20534/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 14:41:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/06/2020 - 11:07:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 20537/2020-TCU/Seproc.
03/06/2020 - 11:07:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 20533/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 20546/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 20545/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 20544/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 20543/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20542/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 20540/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 20539/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 20536/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 12:22:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 20535/2020-TCU/Seproc.
29/05/2020 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/06/2020, às 14h30.
28/05/2020 - 11:33:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 20538/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 20548/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:07:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 20563/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:11:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 20549/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 15:40:58Processo enviado de Serur para MIN-VR/não definida.
18/05/2020 - 15:40:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 20554/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR)
18/05/2020 - 09:23:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 20550/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
18/05/2020 - 09:19:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 20551/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
18/05/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 20547/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 20546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 20545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 20544/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 20543/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 20542/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 20541/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 20563/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 20548/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 20540/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 20539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 20538/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 20536/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 20535/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 20534/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 20533/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 20537/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2020 - 11:18:23Juntada comunicação Ofício 20554/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:51:29Juntada comunicação Ofício 20551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:51:23Juntada comunicação Ofício 20550/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:44:23Juntada comunicação Ofício 20549/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2020 - 22:39:16Processo enviado de MINS-ALC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/05/2020 - 21:25:13Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
04/05/2020 - 21:25:09Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
28/04/2020 - 18:47:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/04/2020 - 15:33:04Processo enviado de Serur para PROC-G/não definida.
27/04/2020 - 14:36:15Processo enviado de MIN-VR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/04/2020 - 14:36:14Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
03/04/2020 - 17:03:02Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
03/04/2020 - 17:03:01Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.148/2014-5/R007 (Proposta: Negar seguimento).
30/03/2020 - 18:31:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.148/2014-5/R006 (Proposta: Não conhecer).Instrução
26/03/2020 - 17:21:45Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R007 por Serur (por Atribuição)
26/03/2020 - 17:21:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
26/03/2020 - 17:21:39Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 12/03/2020 contra o despacho de 29/01/2020 do Ministro VITAL DO RÊGO
26/03/2020 - 11:40:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2014/2020 (representante MARCELO CORDEIRO DE CASTRO) por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:40:18Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2013/2020 (representante MARCELO CORDEIRO DE CASTRO) por Secex-TCE
26/03/2020 - 11:40:17Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15294/2014 (representante MARCELO CORDEIRO DE CASTRO) por Secex-TCE
17/03/2020 - 14:45:12Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R002, R004, R005 por Serur
13/03/2020 - 16:47:21Documento Petição (requerimento) juntado ao processo por Secex-TCE
13/03/2020 - 10:23:34Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R006 por Serur (por Atribuição)
13/03/2020 - 10:23:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
19/02/2020 - 17:14:44Documento Petição (Petição de Juntada ) juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 17:14:19Cadastrada representação legal 2016/2020 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por Secex-TCE
19/02/2020 - 17:14:17Associados documentos à representação legal 21338/2019 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por Secex-TCE
19/02/2020 - 17:14:16Cadastrada representação legal 2015/2020 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por Secex-TCE
19/02/2020 - 17:09:40Cadastrada representação legal 2014/2020 (representante MARCELO CORDEIRO DE CASTRO) por Secex-TCE
19/02/2020 - 17:09:39Cadastrada representação legal 2013/2020 (representante MARCELO CORDEIRO DE CASTRO) por Secex-TCE
29/01/2020 - 18:49:52Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
18/12/2019 - 15:21:19Processo enviado de MIN-VR para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/12/2019 - 11:21:12Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
17/12/2019 - 11:21:12Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R005 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:21:12Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R004 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:21:11Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 014.148/2014-5/R002 por Serur (por Sorteio)
17/12/2019 - 11:21:10Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
17/12/2019 - 11:21:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.148/2014-5/R004 (Proposta: Conhecer), 014.148/2014-5/R002 (Proposta: Conhecer), 014.148/2014-5/R005 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
04/12/2019 - 12:16:19Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
04/12/2019 - 12:15:52Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
04/12/2019 - 12:15:25Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
04/12/2019 - 12:14:58Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
04/12/2019 - 12:14:36Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
04/12/2019 - 12:14:09Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
28/11/2019 - 10:31:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4463/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:31:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4462/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:31:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4461/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4460/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:31:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 4459/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:31:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 4458/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 10:31:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4457/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 10:57:55Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 10:50:26Documento Procuração/revogação e afins (PETIÇÃO DE JUNTADA DE SUBSTAB) juntado ao processo por Seproc
27/11/2019 - 10:10:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 25/11/2019 contra o acórdão 2188/2019-PL
26/11/2019 - 15:57:09Cadastrada representação legal 21582/2019 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Seproc
21/11/2019 - 16:01:38Associados documentos à representação legal 21338/2019 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por Secex-TCE
21/11/2019 - 12:34:55Cadastrada representação legal 21341/2019 (representante DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO) por Secex-TCE
21/11/2019 - 12:34:55Cadastrada representação legal 21340/2019 (representante EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA) por Secex-TCE
21/11/2019 - 12:34:54Cadastrada representação legal 21339/2019 (representante REBECA SIMAO BEDE) por Secex-TCE
21/11/2019 - 12:34:53Cadastrada representação legal 21338/2019 (representante Klaus de Pinho Pessoa Borges) por Secex-TCE
21/11/2019 - 12:29:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 15:05:00Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
01/11/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 4463/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 4462/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 4461/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 4460/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 4459/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 4458/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 4457/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/09/2019 - 18:02:55Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 18:02:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/09/2019 por meio do Acórdão 2188/2019-PL, referente ao Recurso 014.148/2014-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/09/2019 - 14:34:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2019 - 15:41:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1009/2019-TCU/Seproc.
06/09/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/09/2019, às 14h30.
04/09/2019 - 10:18:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/09/2019, às 14h30.
03/09/2019 - 13:38:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 13:33:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2019 - 10:19:10Cadastrada representação legal 16442/2019 (representante MURILO MURARO FRACARI) por Secex-TCE
03/09/2019 - 10:16:50Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 02/09/2019 contra o acórdão 988/2019-PL
30/08/2019 - 19:00:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/09/2019, às 14h30.
29/08/2019 - 15:46:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0985/2019-TCU/Seproc.
26/08/2019 - 09:16:38Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30.
23/08/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/08/2019, às 14h30.
23/08/2019 - 18:20:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0924/2019-TCU/Seproc.
23/08/2019 - 08:41:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/08/2019 contra o acórdão 988/2019-PL
22/08/2019 - 11:05:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0932/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 11:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0931/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 16:35:57Cadastrada representação legal 15681/2019 (representante CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA) por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:35:56Cadastrada representação legal 15680/2019 (representante JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE) por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:34:51Dissociados documentos da representação legal 15678/2019 (representante JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE) por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:34:34Dissociados documentos da representação legal 15679/2019 (representante CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA) por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:24:12Cadastrada representação legal 15679/2019 (representante CLAUDIA ISABELLE NOBREGA DE ALMEIDA) por Secex-TCE
21/08/2019 - 16:24:11Cadastrada representação legal 15678/2019 (representante JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE) por Secex-TCE
20/08/2019 - 14:44:00Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2019 contra o acórdão 988/2019-PL
20/08/2019 - 14:42:47Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2019 contra o acórdão 988/2019-PL
19/08/2019 - 16:53:15Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
19/08/2019 - 16:44:47Designado o Ministro Relator MIN-ALC para os recursos 014.148/2014-5/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
19/08/2019 - 16:44:46Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/08/2019 - 16:44:42Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/08/2019 contra o acórdão 988/2019-PL
19/08/2019 - 11:13:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0994/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:08:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0914/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:08:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1651/2019-TCU/Seproc.
16/08/2019 - 11:08:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0996/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0915/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0916/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0918/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0920/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0925/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0982/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0983/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1705/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0927/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 11:35:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0995/2019-TCU/Seproc.
14/08/2019 - 14:07:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0923/2019-TCU/Seproc.
14/08/2019 - 14:07:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0929/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 11:12:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0913/2019-TCU/Seproc.
13/08/2019 - 11:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0984/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:14:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1388/2019-TCU/Seproc.
12/08/2019 - 11:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1389/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 0996/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 0995/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 0994/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 0932/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 0931/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 0929/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 0927/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1651/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1389/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1388/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0985/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0984/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0983/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0982/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0925/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0924/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0923/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0921/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0920/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0918/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0916/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0915/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0914/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2019 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0913/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/08/2019 - 10:18:09Juntada comunicação Ofício 1009/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2019 - 22:10:40Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
12/07/2019 - 21:15:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
09/07/2019 - 01:17:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 16:05:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 15:15:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
15/05/2019 - 14:45:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
02/05/2019 - 16:53:50Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/05/2019 - 14:41:19Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/05/2019 - 14:41:18Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 30/04/2019 por meio do Acórdão 988/2019-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
30/04/2019 - 09:59:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 30/04/2019, às 10h.
24/04/2019 - 21:26:21Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 24/04/2019
24/04/2019 - 14:25:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/04/2019 - 18:52:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
22/04/2019 - 18:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
17/04/2019 - 19:02:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/04/2019, às 14h30.
15/04/2019 - 15:37:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
15/04/2019 - 15:36:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
15/04/2019 - 15:29:03Cadastrada representação legal 7818/2019 (representante Gryecos Attom Valente Loureiro) por Secex-TCE
15/04/2019 - 12:37:19Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
11/04/2019 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 16/04/2019, às 10h.
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
11/03/2019 - 17:38:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
11/03/2019 - 17:38:49Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/02/2019 - 19:48:12Cadastrada representação legal 2349/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
08/02/2019 - 19:48:12Cadastrada representação legal 2348/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE
04/02/2019 - 11:08:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/02/2019 - 11:05:54Enviado para parecer do MP por Sec-CE
04/02/2019 - 11:05:53Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
05/09/2018 - 13:33:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
27/08/2018 - 14:59:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1267/2018-TCU/SECEX-CE.
03/08/2018 - 14:45:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1267/2018-TCU/SECEX-CE.
30/07/2018 - 19:40:34Documento Despacho de expediente (Walmir Queiroz Sampaio Júnior) juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
30/07/2018 - 19:32:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2018 - 14:52:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2018 - 14:50:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 1267/2018-TCU/SECEX-CE.
10/07/2018 - 06:06:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2018 - 06:06:40Juntada comunicação Ofício 1267/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2018 - 16:55:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 0700/2018-TCU/SECEX-CE.
28/06/2018 - 13:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2018 - 13:51:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
25/06/2018 - 13:46:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 12:32:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 11:26:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2018 - 11:26:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2018 - 16:38:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2018 - 12:48:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2018 - 14:47:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2018 - 11:51:25Cadastrada representação legal 10256/2018 por SECEX-CE
05/06/2018 - 11:51:25Cadastrada representação legal 10255/2018 por SECEX-CE
05/06/2018 - 11:47:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
04/06/2018 - 13:56:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2018 - 12:41:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
30/05/2018 - 09:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 13:13:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2018 - 17:28:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2018 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/05/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0515/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2018 - 06:00:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0700/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/04/2018 - 12:40:47Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/04/2018 - 16:12:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 16:31:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
05/04/2018 - 15:56:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/04/2018 - 07:42:34Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/03/2018 - 15:18:50Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/03/2018 - 08:42:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2017 - 11:35:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/12/2017 - 14:28:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 18:07:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/12/2017 - 06:00:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2835/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2017 - 15:33:11Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/11/2017 - 15:33:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/11/2017 por meio do Acórdão 9848/2017-2C
21/11/2017 - 17:16:23O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/11/2017
21/11/2017 - 16:15:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/11/2017 - 08:33:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/11/2017, às 16h.
13/11/2017 - 15:40:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 19:12:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
08/11/2017 - 19:12:53Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/11/2017 - 12:09:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
30/10/2017 - 17:15:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 11:41:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2017 - 11:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/10/2017 - 17:03:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
17/10/2017 - 15:40:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
16/10/2017 - 14:39:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/10/2017 - 13:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/10/2017 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:02:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2342/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:01:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 2343/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2017 - 06:01:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/10/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 2344/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/09/2017 - 13:43:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
19/09/2017 - 16:25:27Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
19/09/2017 - 16:25:22Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/09/2017 por meio do Acórdão 8497/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/09/2017 - 15:12:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
19/09/2017 - 15:12:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
19/09/2017 - 15:12:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
15/09/2017 - 12:20:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 12:19:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2017 - 15:58:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/09/2017 - 07:46:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/09/2017, às 16h.
06/09/2017 - 15:52:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
06/09/2017 - 15:52:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
05/09/2017 - 09:41:00Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
01/09/2017 - 16:58:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
01/09/2017 - 16:58:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
01/09/2017 - 08:41:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2017, às 16h.
23/08/2017 - 15:34:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 15:34:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 15:34:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2017 - 16:54:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
07/08/2017 - 16:54:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
24/07/2017 - 19:54:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
24/07/2017 - 19:54:00Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
29/06/2017 - 17:25:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/06/2017 - 17:05:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2017 - 11:24:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
12/06/2017 - 18:02:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
12/06/2017 - 18:02:32Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
02/06/2017 - 11:27:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2017 - 11:21:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/06/2017 - 11:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/11/2014 - 15:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/09/2014 - 11:17:31Cadastrada representação legal 15294/2014 por SECEX-CE
11/09/2014 - 11:15:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/09/2014 - 17:13:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
20/08/2014 - 18:05:10Juntada comunicação Ofício 2103/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2014 - 12:31:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2014 - 12:31:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 12:13:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2014 - 12:11:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 12:08:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 12:07:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/08/2014 - 12:03:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
13/08/2014 - 16:09:48Vista eletrônica solicitada por RAYSA MARA MACHADO COSTA
13/08/2014 - 10:24:44Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
12/08/2014 - 17:28:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
12/08/2014 - 17:28:19Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
08/08/2014 - 18:55:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2014 - 11:20:27Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
07/08/2014 - 11:20:25Pronunciamento da SECEX-CE concluído
06/08/2014 - 18:33:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2014 - 18:33:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2014 - 18:33:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:38:28Cadastrada representação legal 12402/2014 por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:38:28Cadastrada representação legal 12401/2014 por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:38:27Cadastrada representação legal 12400/2014 por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:34:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2014 - 17:24:49Cadastrada representação legal 12399/2014 por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:24:49Cadastrada representação legal 12398/2014 por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:24:48Cadastrada representação legal 12397/2014 por SECEX-CE
06/08/2014 - 17:09:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/08/2014 - 16:39:35Vista eletrônica solicitada por RAYSA MARA MACHADO COSTA
01/08/2014 - 15:50:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2014 - 15:50:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/07/2014 - 16:23:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2014 - 19:05:00Cadastrada representação legal 11617/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 19:05:00Cadastrada representação legal 11616/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 19:04:59Cadastrada representação legal 11615/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 19:03:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2014 - 18:53:47Cadastrada representação legal 11614/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 18:53:47Cadastrada representação legal 11613/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 18:52:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/07/2014 - 18:50:25Cadastrada representação legal 11612/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 18:50:25Cadastrada representação legal 11611/2014 por SECEX-CE
28/07/2014 - 18:48:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2014 - 17:56:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2014 - 17:56:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2014 - 09:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2014 - 09:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2014 - 09:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2014 - 09:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2014 - 09:52:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 18:42:23Cadastrada representação legal 10930/2014 por SECEX-CE
18/07/2014 - 18:42:23Cadastrada representação legal 10929/2014 por SECEX-CE
18/07/2014 - 18:40:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 17:21:00Cadastrada representação legal 10923/2014 por SECEX-CE
18/07/2014 - 17:20:59Cadastrada representação legal 10922/2014 por SECEX-CE
18/07/2014 - 17:14:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/07/2014 - 12:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2014 - 14:35:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/07/2014 - 14:35:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/07/2014 - 18:44:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2014 - 13:32:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2014 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 1404/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1394/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 1396/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 1397/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 1398/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:51Juntada comunicação Ofício 1400/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1401/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1403/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:47Juntada comunicação Ofício 1395/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 1399/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 1402/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1388/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 1389/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:29Juntada comunicação Ofício 1390/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1391/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 1392/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 1393/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1386/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2014 - 11:26:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2014 - 17:46:59Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/06/2014 - 10:17:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
28/05/2014 - 17:39:51Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 16:47:48Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará