| Data/Hora |
Histórico |
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| 03/07/2024 - 17:52:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2024 - 17:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2024 - 17:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2024 - 17:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2024 - 17:52:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc. | |
| 03/07/2024 - 17:52:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:10:15 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 27/06/2024 - 16:12:19 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2024 - 14:14:46 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/06/2024 - 14:13:50 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 13/06/2024 - 13:48:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27121/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades | |
| 13/06/2024 - 13:40:40 | Juntada comunicação Ofício 27121/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/04/2024 - 09:23:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14955/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades | |
| 11/04/2024 - 08:52:29 | Juntada comunicação Ofício 14955/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/03/2024 - 11:10:53 | Processo 006.192/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:10:52 | Processo 006.191/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 19/03/2024 - 11:10:49 | Processo 006.190/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 11/03/2024 - 15:29:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 14:39:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 04/03/2024 - 14:39:21 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 16/02/2024 - 16:25:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 17:40:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 17:35:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2024 - 17:23:20 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/02/2024 - 17:23:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/02/2024 - 17:23:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 09/02/2024 - 14:41:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2024 - 14:41:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2024 - 14:41:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2024 - 14:41:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2024 - 14:41:53 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/02/2024 - 14:41:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 30/01/2024 - 12:09:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0813/2024-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2024 - 11:33:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0812/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/01/2024 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0812/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/01/2024 - 06:00:51 | Juntada comunicação Ofício 0813/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/01/2024 - 15:31:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/01/2024 - 15:27:16 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/11/2023 - 17:22:22 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 13/11/2023 - 18:15:23 | Documento Certidão juntado ao processo por Seproc | |
| 13/09/2023 - 12:47:28 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0871/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/09/2023 - 11:02:30 | Peça nº 362 do tipo Edital (doc 74.140.389-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 161, de 05/09/2023. | |
| 04/09/2023 - 07:36:06 | Juntada comunicação Edital 0871/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2023 - 16:35:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19758/2023-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2023 - 15:47:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19758/2023-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2023 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 19758/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/05/2023 - 11:47:41 | Registrada a revogação da representação legal 12859/2014 (representante Tiago Ribeiro Rebouças) por AudTCE | |
| 09/05/2023 - 11:47:39 | Registrada a revogação da representação legal 12858/2014 (representante Lyanna Magalhães Castelo Branco) por AudTCE | |
| 09/05/2023 - 11:47:37 | Registrada a revogação da representação legal 12857/2014 (representante ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR) por AudTCE | |
| 28/04/2023 - 16:33:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5210/2023-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2023 - 11:05:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2023 - 11:04:45 | Peça No. 357 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.475.454-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 28/04/2023 - 11:03:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2023 - 15:11:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5210/2023-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2023 - 15:35:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5258/2023-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2023 - 14:16:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5248/2023-TCU/Seproc. | |
| 24/03/2023 - 14:15:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5208/2023-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2023 - 13:59:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5195/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em nome de Eduardo Florentino Ribeiro | |
| 15/03/2023 - 13:58:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5199/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS em nome de Maria Jane Dantas de Sousa Silva | |
| 09/03/2023 - 06:09:49 | Juntada comunicação Ofício 5208/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 06:09:43 | Juntada comunicação Ofício 5210/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 06:08:15 | Juntada comunicação Ofício 5248/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/03/2023 - 06:08:08 | Juntada comunicação Ofício 5258/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/03/2023 - 18:43:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7412/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em nome de Decio Paulo Bonilha Munhoz | |
| 06/03/2023 - 15:24:42 | Juntada comunicação Ofício 7412/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2023 - 16:15:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5273/2023-TCU/Seproc. | |
| 02/03/2023 - 13:20:35 | Juntada comunicação Ofício 5199/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2023 - 13:20:34 | Juntada comunicação Ofício 5195/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2023 - 13:14:35 | Juntada comunicação Ofício 5273/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/02/2023 - 12:06:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2023 - 12:05:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2023 - 12:01:49 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2023 - 11:43:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2023 - 11:41:54 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2023 - 11:40:46 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/02/2023 - 11:39:49 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2023 - 17:37:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2023 - 07:49:00 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/02/2023 por meio do Acórdão 173/2023-PL, referente aos Recursos 014.153/2014-9/R002, 014.153/2014-9/R001, 014.153/2014-9/R003, 014.153/2014-9/R004, 014.153/2014-9/R005, 014.153/2014-9/R006 e 014.153/2014-9/R007 | |
| 08/02/2023 - 14:34:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 03/02/2023 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/02/2023, às 14h30. | |
| 02/02/2023 - 08:37:14 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R007 por Seses (por Atribuição) | |
| 02/02/2023 - 08:37:13 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/01/2023 - 17:03:14 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-WAR/não definida. | |
| 17/01/2023 - 16:04:09 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:49 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 23/12/2022 - 17:56:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 23/12/2022 - 17:56:41 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/11/2022 - 12:44:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 16/11/2022 - 12:44:22 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 16/11/2022 - 12:44:21 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 03/11/2022 - 07:31:49 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 03/11/2022 - 07:31:45 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 01/11/2022 por meio do Acórdão 2469/2022-PL, referente aos Recursos 014.153/2014-9/R001, 014.153/2014-9/R002, 014.153/2014-9/R003, 014.153/2014-9/R004, 014.153/2014-9/R005 e 014.153/2014-9/R006 | |
| 01/11/2022 - 14:47:36 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 01/11/2022 - 13:24:22 | Pedido de sustentação oral (072.261.625-1) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
| 01/11/2022 - 13:24:02 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/11/2022 - 09:52:29 | Pedido de sustentação oral (072.261.625-1) enviado para o Presidente do Plenário | |
| 01/11/2022 - 09:51:51 | Pedido de sustentação oral (072.261.625-1) apreciado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 27/10/2022 - 11:50:10 | Pedido de sustentação oral (072.261.625-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Walton Alencar Rodrigues | |
| 26/10/2022 - 19:10:18 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 01/11/2022, às 14h30. | |
| 22/02/2021 - 18:17:18 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 22/02/2021 - 18:16:34 | Exame de mérito dos recursos 014.153/2014-9/R006, 014.153/2014-9/R005, 014.153/2014-9/R003, 014.153/2014-9/R002, 014.153/2014-9/R004 e 014.153/2014-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 11/01/2021 - 17:21:41 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.153/2014-9/R006 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:33 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.153/2014-9/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:30 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:26 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.153/2014-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:22 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.153/2014-9/R005 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:20:50 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.153/2014-9/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:20:47 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:20:35 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 014.153/2014-9/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:20:32 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:59 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 17/11/2020 - 16:43:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 17/11/2020 - 11:23:16 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 17/11/2020 - 11:23:13 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.153/2014-9/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 014.153/2014-9/R005 (Proposta: Dar/Negar provimento), 014.153/2014-9/R003 (Proposta: Dar/Negar provimento), 014.153/2014-9/R002 (Proposta: Dar/Negar provimento), 014.153/2014-9/R004 (Proposta: Dar/Negar provimento), 014.153/2014-9/R001 (Proposta: Dar/Negar provimento). | |
| 10/08/2020 - 15:36:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21176/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/07/2020 - 14:34:22 | Documento Despacho de autoridade associado ao(s) recurso(s) R007 por Secex-TCE | |
| 29/07/2020 - 18:55:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 06/07/2020 - 12:49:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21182/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 11:40:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21179/2020-TCU/Seproc. | |
| 03/06/2020 - 11:07:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21178/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/05/2020 - 11:19:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21181/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 11:24:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21183/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 11:24:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21180/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 11:24:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21183/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 11:24:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21180/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/05/2020 - 11:07:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21177/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/05/2020 - 19:05:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 21184/2020-TCU/Seproc. | |
| 13/05/2020 - 06:14:29 | Juntada comunicação Ofício 21179/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:14:21 | Juntada comunicação Ofício 21178/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:14:14 | Juntada comunicação Ofício 21176/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:14:06 | Juntada comunicação Ofício 21182/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:13:59 | Juntada comunicação Ofício 21181/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:13:52 | Juntada comunicação Ofício 21183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:13:44 | Juntada comunicação Ofício 21177/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/05/2020 - 06:13:35 | Juntada comunicação Ofício 21180/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/05/2020 - 16:34:26 | Juntada comunicação Ofício 21184/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/05/2020 - 14:57:01 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 28/04/2020 - 06:14:16 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 28/04/2020 - 06:14:14 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 22/04/2020 - 18:05:11 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 22/04/2020 - 18:05:09 | Exame de admissibilidade dos recursos 014.153/2014-9/R006, 014.153/2014-9/R005, 014.153/2014-9/R003, 014.153/2014-9/R002, 014.153/2014-9/R004 e 014.153/2014-9/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/04/2020 - 13:57:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/04/2020 - 10:48:57 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 01/04/2020 - 10:48:57 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/04/2020 - 10:48:56 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R005 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/04/2020 - 10:48:56 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/04/2020 - 10:48:56 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/04/2020 - 10:48:56 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R004 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/04/2020 - 10:48:52 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 014.153/2014-9/R006 por Serur (por Sorteio) | |
| 01/04/2020 - 10:48:51 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 01/04/2020 - 10:48:35 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.153/2014-9/R006 (Proposta: Conhecer), 014.153/2014-9/R005 (Proposta: Conhecer), 014.153/2014-9/R003 (Proposta: Conhecer), 014.153/2014-9/R002 (Proposta: Conhecer), 014.153/2014-9/R004 (Proposta: Conhecer), 014.153/2014-9/R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 09/03/2020 - 16:39:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3454/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2020 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 3454/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/02/2020 - 09:25:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 09:24:55 | Peça No. 280 do tipo Termo (doc 63.902.891-8) desentranhada do processo por Serur/Seproc - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/02/2020 - 09:18:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 09:09:44 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 10/02/2020 - 08:14:37 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 10/02/2020 - 08:14:36 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 05/02/2020 - 07:46:34 | Oficialização de despacho cancelada por MINS-ASC | |
| 05/02/2020 - 07:46:34 | Processo requisitado por MINS-ASC | |
| 05/02/2020 - 07:45:19 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/02/2020 - 07:45:17 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 30/01/2020 - 19:55:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13298/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/01/2020 - 00:16:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13297/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2020 - 15:24:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13303/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2020 - 15:21:59 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13304/2019-TCU/Seproc. | |
| 15/01/2020 - 11:46:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (requerr copia e vista dos autos) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/01/2020 - 18:27:07 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/01/2020 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 09/01/2020 - 14:59:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13319/2019-TCU/Seproc. | |
| 08/01/2020 - 15:09:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 07/01/2020 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 08/01/2020 - 14:44:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13310/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/01/2020 - 15:44:23 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13309/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 15:55:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13305/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 15:41:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13283/2019-TCU/Seproc. | |
| 03/01/2020 - 15:41:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13313/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 17:07:27 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/12/2019 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 02/01/2020 - 17:06:42 | Documento Novos elementos/informações adicionais ( CARTEIRA OAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/01/2020 - 17:06:14 | Cadastrada representação legal 16/2020 (representante José Vanderlei Marques Veras) por Secex-TCE | |
| 02/01/2020 - 15:51:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13306/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/01/2020 - 15:47:33 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/12/2019 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 02/01/2020 - 15:46:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (CARTEIRA OAB) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 02/01/2020 - 15:46:22 | Cadastrada representação legal 10/2020 (representante José Vanderlei Marques Veras) por Secex-TCE | |
| 02/01/2020 - 15:17:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13282/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/12/2019 - 18:06:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 27/12/2019 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 30/12/2019 - 17:08:22 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/12/2019 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 30/12/2019 - 15:17:31 | Processo enviado de Seproc para MINS-ASC/não definida. | |
| 30/12/2019 - 15:10:11 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/12/2019 - 10:23:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Termo de recebimento de copia integral dos autos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/12/2019 - 18:37:30 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/12/2019 - 20:23:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/12/2019 contra o acórdão 2250/2019-PL | |
| 19/12/2019 - 19:48:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13310/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2019 - 19:48:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13310/2019-TCU/Seproc. | |
| 19/12/2019 - 19:48:12 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13310/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/12/2019 - 17:43:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/12/2019 - 17:01:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13292/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 17:01:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13314/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 17:01:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13309/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 06:34:41 | Juntada comunicação Ofício 13292/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:34:30 | Juntada comunicação Ofício 13309/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:33:50 | Juntada comunicação Ofício 13297/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:33:39 | Juntada comunicação Ofício 13303/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:33:29 | Juntada comunicação Ofício 13304/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:33:19 | Juntada comunicação Ofício 13313/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:33:09 | Juntada comunicação Ofício 13314/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:32:59 | Juntada comunicação Ofício 13319/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:32:48 | Juntada comunicação Ofício 13283/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:32:38 | Juntada comunicação Ofício 13305/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:32:06 | Juntada comunicação Ofício 13298/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:31:55 | Juntada comunicação Ofício 13306/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:31:44 | Juntada comunicação Ofício 13310/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/12/2019 - 06:30:31 | Juntada comunicação Ofício 13282/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2019 - 09:49:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13307/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/12/2019 - 16:39:40 | Juntada comunicação Ofício 13307/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/11/2019 - 16:32:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 16:30:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 16:26:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 15:21:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 15:13:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 15:09:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 15:08:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 14:52:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 14:41:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 29/11/2019 - 14:26:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/10/2019 - 13:27:43 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 04/10/2019 - 16:35:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2019 - 16:27:54 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2019 - 16:25:50 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2019 - 16:16:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2019 - 16:07:13 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/09/2019 - 11:45:41 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/09/2019 - 11:45:38 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2019 por meio do Acórdão 2250/2019-PL | |
| 18/09/2019 - 14:58:26 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 18/09/2019 - 12:01:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comprovante de Óbito-Cesar Rogério Lima Cavalcante) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 13/09/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2019, às 14h30. | |
| 18/07/2019 - 07:32:25 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 11/07/2019 - 12:30:35 | Processo enviado de Aceri para MINS-ASC/não definida. | |
| 11/07/2019 - 12:27:37 | Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2019 - 15:20:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2019 - 14:42:07 | Processo enviado de MINS-ASC para Aceri/SMLOG. (Sala Ministro Luiz Octávio Galloti) | |
| 10/07/2019 - 14:41:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 04/07/2019 - 11:58:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 04/07/2019 - 11:57:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 17/06/2019 - 17:59:56 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
| 17/06/2019 - 17:59:52 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 08/04/2019 - 15:26:19 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 04/04/2019 - 18:20:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1413/2014-TCU/Sec-CE. | |
| 04/04/2019 - 18:20:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1413/2014-TCU/Sec-CE. | |
| 04/04/2019 - 18:20:27 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1413/2014-TCU/Sec-CE. | |
| 04/04/2019 - 18:20:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1413/2014-TCU/Sec-CE. | |
| 04/04/2019 - 18:20:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1413/2014-TCU/Sec-CE. | |
| 18/03/2019 - 14:17:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/03/2019 - 14:09:25 | Enviado para parecer do MP por Sec-CE | |
| 18/03/2019 - 14:09:24 | Pronunciamento da Sec-CE concluído | |
| 08/02/2019 - 19:47:15 | Cadastrada representação legal 2347/2019 (representante JULIO CESAR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE | |
| 08/02/2019 - 19:47:15 | Cadastrada representação legal 2346/2019 (representante FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ) por Sec-CE | |
| 04/12/2018 - 16:40:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0134/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/12/2018 - 16:40:51 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0133/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/12/2018 - 16:40:50 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0132/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 04/12/2018 - 16:40:49 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0131/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 27/11/2018 - 11:38:17 | Peça nº 178 do tipo Edital (doc 60.598.796-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/11/2018. | |
| 27/11/2018 - 11:38:17 | Peça nº 179 do tipo Edital (doc 60.598.791-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/11/2018. | |
| 27/11/2018 - 11:38:16 | Peça nº 180 do tipo Edital (doc 60.598.783-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/11/2018. | |
| 27/11/2018 - 11:38:16 | Peça nº 181 do tipo Edital (doc 60.598.773-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 17, de 27/11/2018. | |
| 26/11/2018 - 16:19:52 | Juntada comunicação Edital 0131/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/11/2018 - 16:19:32 | Juntada comunicação Edital 0132/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/11/2018 - 16:19:08 | Juntada comunicação Edital 0133/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 26/11/2018 - 16:18:43 | Juntada comunicação Edital 0134/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 22/11/2018 - 20:40:47 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 22/11/2018 - 19:36:49 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 19:23:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 19:05:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 18:59:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 18:23:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 17:54:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 22/11/2018 - 17:47:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/09/2018 - 15:00:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/09/2018 - 14:36:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1281/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 24/08/2018 - 13:01:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1275/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 24/08/2018 - 13:01:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 22/08/2018 - 16:54:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1280/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/08/2018 - 18:25:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1277/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/08/2018 - 18:25:13 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1276/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 17/08/2018 - 09:41:16 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/08/2018 - 09:41:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/08/2018 - 09:40:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/08/2018 - 09:40:32 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/08/2018 - 12:21:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1278/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 08/08/2018 - 11:59:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/08/2018 - 14:47:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1277/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 06/08/2018 - 16:28:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1279/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 02/08/2018 - 19:18:15 | Documento Termo (Maria Joselita da Cruz) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/08/2018 - 18:45:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/08/2018 - 16:04:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/08/2018 - 15:59:24 | Peça No. 152 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.847.361-3) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 02/08/2018 - 15:57:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/08/2018 - 14:01:53 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 02/08/2018 - 14:00:34 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/08/2018 - 12:19:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1274/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 01/08/2018 - 12:19:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1276/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 01/08/2018 - 12:19:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1279/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 10/07/2018 - 06:06:35 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:06:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:06:27 | Juntada comunicação Ofício 1275/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:06:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:06:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:06:13 | Juntada comunicação Ofício 1276/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:06:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:06:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:59 | Juntada comunicação Ofício 1277/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:05:54 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:46 | Juntada comunicação Ofício 1278/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:05:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:32 | Juntada comunicação Ofício 1279/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:05:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:18 | Juntada comunicação Ofício 1280/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:05:13 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:08 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:05:04 | Juntada comunicação Ofício 1281/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/07/2018 - 06:00:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:00:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 1274/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 28/06/2018 - 13:53:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 12:01:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-CE. | |
| 26/06/2018 - 12:01:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-CE. | |
| 26/06/2018 - 10:35:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 10:28:55 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 10:11:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:52:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:48:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:35:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:35:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:31:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:22:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 09:19:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/06/2018 - 08:53:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/06/2018 - 12:31:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/06/2018 - 16:38:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/05/2018 - 06:02:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/05/2018 - 06:02:02 | Juntada comunicação Ofício 0845/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/05/2018 - 06:02:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/05/2018 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 0846/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/05/2018 - 06:01:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/05/2018 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 0847/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 03/05/2018 - 09:32:18 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 13/04/2018 - 15:45:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/04/2018 - 13:18:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/04/2018 - 16:33:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/04/2018 - 15:56:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/03/2018 - 16:51:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/03/2018 - 16:13:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/03/2018 - 17:13:03 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/03/2018 - 15:45:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/03/2018 - 06:00:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/03/2018 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/02/2018 - 16:38:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 02/02/2018 - 17:02:07 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SECEX-CE | |
| 02/02/2018 - 17:02:07 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
| 04/08/2017 - 14:18:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC | |
| 29/06/2017 - 17:24:38 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/06/2017 - 17:20:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/05/2017 - 11:30:32 | Relator alterado de MIN-ALC para MIN-ASC pelo gestor do sistema | |
| 25/05/2017 - 16:57:12 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC | |
| 07/05/2017 - 21:22:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 07/05/2017 - 21:22:00 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/11/2016 - 13:37:06 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 18/11/2016 - 12:07:52 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 18/11/2016 - 12:07:51 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 03/08/2016 - 12:41:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/08/2016 - 18:20:53 | Juntada comunicação Edital 0105/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 21/07/2016 - 19:30:43 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 21/07/2016 - 18:29:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/07/2016 - 13:37:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/07/2016 - 13:35:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/06/2016 - 11:05:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/06/2016 - 11:02:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/04/2016 - 18:58:23 | Juntada comunicação Edital 0050/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/04/2016 - 18:58:22 | Juntada comunicação Edital 0049/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/04/2016 - 19:42:15 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 13/11/2014 - 13:30:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2014 - 18:23:18 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/09/2014 - 18:15:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/09/2014 - 12:14:45 | Juntada comunicação Edital 0074/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/09/2014 - 12:12:59 | Juntada comunicação Edital 0075/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 11/09/2014 - 17:22:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 17:01:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/09/2014 - 14:59:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/08/2014 - 11:55:03 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 21/08/2014 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 2037/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/08/2014 - 12:59:25 | Juntada comunicação Edital 0046/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/08/2014 - 12:59:24 | Juntada comunicação Edital 0045/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 19/08/2014 - 12:59:22 | Juntada comunicação Edital 0044/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/08/2014 - 11:55:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/08/2014 - 11:55:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/08/2014 - 11:55:54 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/08/2014 - 11:55:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/08/2014 - 18:56:51 | Cadastrada representação legal 12859/2014 por SECEX-CE | |
| 11/08/2014 - 18:56:51 | Cadastrada representação legal 12858/2014 por SECEX-CE | |
| 11/08/2014 - 18:56:50 | Cadastrada representação legal 12857/2014 por SECEX-CE | |
| 11/08/2014 - 18:54:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 08/08/2014 - 10:06:13 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/08/2014 - 10:03:31 | Peça No. 46 do tipo Certidão (doc 51.715.741-9) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2014 - 09:53:48 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 08/08/2014 - 09:48:20 | Peça No. 46 do tipo Certidão (doc 51.715.714-3) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2014 - 09:45:52 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/08/2014 - 12:30:40 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/08/2014 - 10:05:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/08/2014 - 15:50:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/08/2014 - 15:50:14 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/08/2014 - 15:50:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/08/2014 - 15:50:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 01/08/2014 - 15:50:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/07/2014 - 18:15:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/07/2014 - 18:15:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 24/07/2014 - 17:12:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/07/2014 - 16:44:07 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 21/07/2014 - 09:52:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 21/07/2014 - 09:52:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/07/2014 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 1671/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 15/07/2014 - 12:19:41 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:24:27 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:10:06 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:10:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:10:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:10:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:09:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:06:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/07/2014 - 13:06:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/06/2014 - 06:13:34 | Juntada comunicação Ofício 1422/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:13:30 | Juntada comunicação Ofício 1423/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:28 | Juntada comunicação Ofício 1415/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:25 | Juntada comunicação Ofício 1416/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:19 | Juntada comunicação Ofício 1417/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:09 | Juntada comunicação Ofício 1419/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:06 | Juntada comunicação Ofício 1420/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:03 | Juntada comunicação Ofício 1421/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:12:00 | Juntada comunicação Ofício 1414/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:46 | Juntada comunicação Ofício 1418/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:33 | Juntada comunicação Ofício 1407/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:30 | Juntada comunicação Ofício 1408/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:23 | Juntada comunicação Ofício 1409/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:20 | Juntada comunicação Ofício 1410/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:17 | Juntada comunicação Ofício 1411/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:14 | Juntada comunicação Ofício 1412/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/06/2014 - 06:11:10 | Juntada comunicação Ofício 1413/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 18/06/2014 - 11:25:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/06/2014 - 18:00:02 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 13/06/2014 - 10:18:26 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
| 28/05/2014 - 17:40:42 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/05/2014 - 16:48:40 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
