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Processo: 014.162/2025-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 042.346/2021-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/06/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9659-28/2023-1C , referente ao TC 042.346/2021-5

Data de autuação
27/06/2025 - 13:45:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 27/06/2025

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 27/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 02/07/2025 - 10:06:09

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
PAULO RICARDO LEMOS

Interessados
PAULO RICARDO LEMOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/07/2025 - 17:23:58Apensado ao processo 042.346/2021-5 por AudTCE.
02/07/2025 - 14:35:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1225/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
02/07/2025 - 10:06:09Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
02/07/2025 - 10:06:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
01/07/2025 - 11:11:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
01/07/2025 - 11:10:38Documento Certidão juntado ao processo por PROC-MEVM
30/06/2025 - 17:47:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
27/06/2025 - 15:44:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
27/06/2025 - 15:44:36Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
27/06/2025 - 15:21:47Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/06/2025 - 14:30:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:06Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:05Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:05Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 14:30:04Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
27/06/2025 - 13:45:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2025 - 13:45:51Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/06/2025 - 13:45:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2025 - 13:45:48Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por Seproc (por Atribuição)