Data/Hora |
Histórico |
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25/03/2022 - 13:20:32 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE | |
25/03/2022 - 13:20:30 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE | |
25/11/2013 - 18:31:54 | Apensado ao processo 008.260/1999-0 | |
21/10/2013 - 11:21:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
01/10/2013 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 1692/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
19/09/2013 - 23:08:31 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE | |
19/09/2013 - 23:08:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2507/2013-PL | |
09/09/2013 - 17:01:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO | |
09/09/2013 - 17:01:14 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO |  |
14/08/2013 - 09:17:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
13/08/2013 - 18:58:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
13/08/2013 - 18:58:21 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
05/03/2013 - 16:25:20 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE | |
04/03/2013 - 08:50:35 | Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA | |
01/03/2013 - 12:29:40 | Cadastrada representação legal 5607/2013 por SECEX-CE | |
01/03/2013 - 12:29:40 | Cadastrada representação legal 5606/2013 por SECEX-CE | |
01/03/2013 - 12:29:40 | Cadastrada representação legal 5605/2013 por SECEX-CE | |
01/03/2013 - 12:29:39 | Cadastrada representação legal 5604/2013 por SECEX-CE | |
30/11/2012 - 15:31:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
12/11/2012 - 18:27:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/11/2012 - 11:42:01 | Expedida a comunicação Ofício 2106/2012 por unidade SECEX-CE | |
05/11/2012 - 11:41:06 | Expedida a comunicação Ofício 2109/2012 por unidade SECEX-CE | |
16/10/2012 - 17:16:37 | Relatoria alterada de MIN-MV para MIN-JM por SECEX-CE | |
04/10/2012 - 15:16:07 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-CE/SA | |
04/10/2012 - 15:16:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2640/2012-PL, referente ao Recurso 014.174/2003-6/R001 | |
12/09/2012 - 15:02:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
12/09/2012 - 15:02:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/09/2012 - 15:02:35 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE | |
12/09/2012 - 15:02:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE |  |
12/09/2012 - 15:02:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/09/2012 - 17:14:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
06/09/2012 - 17:14:12 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 014.174/2003-6/R001 (por sorteio) | |
06/09/2012 - 17:14:06 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.174/2003-6/R001 da SERUR concluído. |    |
30/08/2012 - 14:05:01 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
30/08/2012 - 14:03:41 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 09/08/2012 contra o acórdão 1596/2007-PL | |
28/08/2012 - 11:40:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
28/08/2012 - 11:40:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
28/08/2012 - 11:40:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE | |
28/08/2012 - 11:31:57 | Processo reaberto. | |
28/08/2012 - 11:29:14 | Desapensado do processo 012.253/2000-8 | |
07/03/2012 - 13:45:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/08/2010 - 11:32:51 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 13/08/2010 - 11:32:51 | |
12/08/2010 - 16:31:42 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 12/08/2010 - 16:31:42 | |
27/07/2010 - 17:39:51 | Tramitação Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 28/07/2010 - 12:17:56 | |
27/07/2010 - 15:57:52 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 27/07/2010 - 17:34:04 | |
19/07/2010 - 19:17:37 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Acompanhamento do processo principal Aceite em: 22/07/2010 - 09:56:30 | |
19/07/2010 - 19:17:35 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/07/2010 - 19:17:37 | |
01/09/2008 - 15:09:30 | Ação Descrição: Apensamento de Processo Juntado ao processo: 012.253/2000-8 | |
15/08/2008 - 17:26:33 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 19/08/2008 - 12:46:59 | |
07/08/2008 - 12:40:34 | Tramitação Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica Motivo: Empréstimo Aceite em: 08/08/2008 - 16:44:15 | |
20/06/2008 - 08:32:30 | Ação Descrição: Suspensão Extraordinária Término em: 29/08/2008 | |
19/06/2008 - 14:22:29 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 14:18:34 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 14:14:11 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 14:09:40 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 14:05:33 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 14:00:48 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 13:47:21 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
19/06/2008 - 13:36:59 | Ação Descrição: Criação de CBEX | |
05/06/2008 - 12:36:44 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 09/06/2008 - 12:57:07 | |
16/05/2008 - 11:41:44 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Empréstimo Aceite em: 20/05/2008 - 08:43:01 | |
12/02/2008 - 17:03:54 | Ação Descrição: Notificação Término em: 18/03/2008 | |
04/12/2007 - 15:08:00 | Ação Descrição: Notificação Término em: 28/01/2008 | |
26/11/2007 - 16:23:40 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 29/11/2007 - 14:57:03 | |
21/11/2007 - 10:38:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/10/2007 - 13:33:11 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 30/10/2007 - 19:02:08 | |
26/10/2007 - 16:13:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/10/2007 - 16:45:41 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 19/10/2007 - 15:22:34 | |
16/10/2007 - 15:15:14 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 17/10/2007 - 16:27:27 | |
04/10/2007 - 13:49:21 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 08/10/2007 - 15:10:35 | |
04/10/2007 - 13:49:18 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 04/10/2007 - 13:49:21 | |
03/10/2007 - 12:27:24 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/10/2007 - 11:27:27 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 03/10/2007 - 11:27:27 | |
21/08/2007 - 13:52:02 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para nova instrução Aceite em: 22/08/2007 - 11:22:22 | |
21/08/2007 - 10:33:15 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 21/08/2007 - 13:52:02 | |
17/08/2007 - 17:03:50 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para despacho Aceite em: 20/08/2007 - 10:38:02 | |
17/08/2007 - 11:13:27 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para expedição de certidão Aceite em: 17/08/2007 - 17:01:58 | |
17/08/2007 - 11:03:35 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Empréstimo Aceite em: 17/08/2007 - 11:13:01 | |
15/08/2007 - 11:35:09 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento Aceite em: 15/08/2007 - 12:48:44 | |
15/08/2007 - 09:30:26 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/07/2007 - 13:38:19 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para despacho Aceite em: 20/07/2007 - 16:19:44 | |
12/06/2007 - 18:10:23 | Ação Descrição: Notificação Término em: 10/07/2007 | |
25/05/2007 - 09:52:43 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 29/05/2007 - 13:39:56 | |
23/05/2007 - 14:53:17 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 23/05/2007 - 14:53:17 | |
23/05/2007 - 13:35:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
23/03/2007 - 15:45:13 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 28/03/2007 - 17:21:04 | |
22/03/2007 - 15:47:03 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/02/2007 - 17:45:05 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 16/02/2007 - 12:04:24 | |
15/02/2007 - 10:51:59 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 15/02/2007 - 15:47:44 | |
06/12/2006 - 16:12:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/12/2006 - 16:11:13 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 06/12/2006 - 18:07:05 | |
05/10/2006 - 12:03:11 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 06/10/2006 - 11:18:32 | |
02/10/2006 - 12:12:24 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 03/10/2006 - 10:12:30 | |
14/09/2006 - 15:59:13 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 14/09/2006 - 15:59:13 | |
30/08/2006 - 14:42:12 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 31/08/2006 - 17:06:00 | |
22/08/2006 - 09:01:19 | Ação Descrição: Notificação Término em: 29/08/2006 | |
08/08/2006 - 15:00:44 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 14/08/2006 - 10:49:22 | |
02/08/2006 - 13:59:56 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 02/08/2006 - 16:56:00 | |
02/08/2006 - 09:24:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/05/2006 - 11:49:10 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 29/05/2006 - 09:46:35 | |
24/04/2006 - 15:28:57 | Ação Descrição: Notificação Término em: 19/05/2006 | |
10/04/2006 - 17:20:28 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 18/04/2006 - 14:35:41 | |
29/03/2006 - 11:22:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
22/03/2006 - 11:19:58 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 29/03/2006 - 17:29:57 | |
01/11/2005 - 14:26:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/11/2005 - 14:21:36 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 03/11/2005 - 14:17:55 | |
23/05/2005 - 17:22:56 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 24/05/2005 - 09:51:40 | |
19/05/2005 - 10:30:42 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 23/05/2005 - 16:08:30 | |
19/05/2005 - 10:30:40 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/05/2005 - 10:30:41 | |
16/05/2005 - 14:26:49 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Para julgamento Aceite em: 17/05/2005 - 14:35:31 | |
13/05/2005 - 17:39:31 | Ação Descrição: Apreciação | |
29/04/2005 - 14:52:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
21/01/2005 - 17:50:19 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/11/2004 - 15:48:04 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 10/01/2005 | |
11/11/2004 - 11:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
11/11/2004 - 10:59:23 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 16/11/2004 - 12:36:38 | |
05/11/2004 - 17:22:13 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 09/11/2004 - 14:42:27 | |
03/11/2004 - 16:54:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/10/2004 - 17:08:44 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/09/2004 - 17:53:33 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 05/10/2004 | |
03/09/2004 - 10:06:23 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 06/09/2004 - 16:09:10 | |
03/09/2004 - 10:06:21 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 03/09/2004 - 10:06:22 | |
01/09/2004 - 10:07:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/08/2004 - 11:17:54 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 31/08/2004 - 17:03:12 | |
27/08/2004 - 16:46:49 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/08/2004 - 12:18:57 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/05/2004 - 18:07:42 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/05/2004 - 18:06:37 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 07/05/2004 - 17:28:35 | |
04/05/2004 - 18:06:34 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 04/05/2004 - 18:06:36 | |
27/04/2004 - 17:03:43 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Prorrogação de Prazo Aceite em: 28/04/2004 - 14:41:17 | |
11/03/2004 - 12:41:06 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 27/04/2004 | |
16/02/2004 - 18:20:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
16/02/2004 - 18:19:39 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 20/02/2004 - 14:31:23 | |
16/02/2004 - 18:19:37 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 16/02/2004 - 18:19:38 | |
11/02/2004 - 12:43:08 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 13/02/2004 - 10:39:05 | |
09/02/2004 - 19:43:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/09/2003 - 14:09:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/08/2003 - 13:10:16 | Processo autuado em 19/08/2003 13:10:16 | |
19/08/2003 - 13:10:15 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 19/08/2003 - 13:10:15 | |