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Processo: 014.174/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 19/08/2003

Assunto do processo
RELATÓRIO DE AUDITORIA NA ÁREA DE AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PELO BANCO DO NORDESTE - PRT-929/2003 - PERÍODO ABRANGIDO: 01/01/1998 A 30/04/2003

Data de autuação
19/08/2003 - 13:10:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.660/2008-3 - Apensado desde 02/10/2008 - 15:01:37
Processo: 015.657/2008-8 - Apensado desde 09/10/2008 - 10:31:02
Processo: 015.647/2008-1 - Apensado desde 09/10/2008 - 10:37:13
Processo: 015.651/2008-4 - Apensado desde 15/10/2008 - 17:49:41
Processo: 015.642/2008-5 - Apensado desde 15/10/2008 - 17:54:26
Processo: 015.665/2008-0 - Apensado desde 15/10/2008 - 17:57:02
Processo: 015.663/2008-5 - Apensado desde 21/10/2008 - 11:19:39
Processo: 015.654/2008-6 - Apensado desde 21/10/2008 - 11:27:15

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2012

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 16/10/2012
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 22/06/2007 a 16/10/2012
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 27/09/2006 a 22/06/2007
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 19/08/2003 a 27/09/2006

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ JORGE - Desde 06/09/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/10/2017 - 10:55:05

Unidade jurisdicionada
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Responsáveis
Angela Maria Oliveira Soares
Antonio Roberto de Sousa Paulino
Byron Costa de Queiroz
Clarice Altair Guimaraes da Rocha
Ernani Jose Varela de Melo
Fernando Barros de Lima
Fernando de Oliveira Canito Filho
Francisco Xavier Ribeiro
Francisco das Chagas Farias Paiva
Francisco de Assis Germano Arruda
Gildete Mesquita Ribeiro
JEFFERSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
JOAQUIM SALDANHA DE BRITO FILHO
Jenner Guimarães do Rego
Jose William Araujo Sousa
Manoel Marques da Cunha Neto
Marcelo Pelagio da Costa Bomfim
Marcos Jose Rodrigues Miranda
Maria Ivone Torres Portugal Araujo
Maria Jose Lima Malaquias
Osmundo Evangelista Rebouças
Pedro Eugênio de Castro Toledo Cabral
Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho
Regivaldo Fontes Nogueira
Roberto Smith
Victor Samuel Cavalcante da Ponte

Interessados
Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Representante legais
ANA PAULA VITORIANO ALVES DA SILVA
DANIELLE GONÇALVES E SILVA
LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
célia maria rufino de sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2022 - 13:20:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
25/03/2022 - 13:20:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
25/11/2013 - 18:31:54Apensado ao processo 008.260/1999-0
21/10/2013 - 11:21:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 1692/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/09/2013 - 23:08:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SECEX-CE
19/09/2013 - 23:08:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por meio do Acórdão 2507/2013-PL
09/09/2013 - 17:01:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-JMO
09/09/2013 - 17:01:14Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/08/2013 - 09:17:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/08/2013 - 18:58:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/08/2013 - 18:58:21Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/03/2013 - 16:25:20Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE
04/03/2013 - 08:50:35Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA
01/03/2013 - 12:29:40Cadastrada representação legal 5607/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:29:40Cadastrada representação legal 5606/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:29:40Cadastrada representação legal 5605/2013 por SECEX-CE
01/03/2013 - 12:29:39Cadastrada representação legal 5604/2013 por SECEX-CE
30/11/2012 - 15:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2012 - 18:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/11/2012 - 11:42:01Expedida a comunicação Ofício 2106/2012 por unidade SECEX-CE
05/11/2012 - 11:41:06Expedida a comunicação Ofício 2109/2012 por unidade SECEX-CE
16/10/2012 - 17:16:37Relatoria alterada de MIN-MV para MIN-JM por SECEX-CE
04/10/2012 - 15:16:07Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-CE/SA
04/10/2012 - 15:16:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2640/2012-PL, referente ao Recurso 014.174/2003-6/R001
12/09/2012 - 15:02:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/09/2012 - 15:02:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 15:02:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-CE
12/09/2012 - 15:02:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
12/09/2012 - 15:02:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2012 - 17:14:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
06/09/2012 - 17:14:12Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 014.174/2003-6/R001 (por sorteio)
06/09/2012 - 17:14:06Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.174/2003-6/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecerParecer
30/08/2012 - 14:05:01Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
30/08/2012 - 14:03:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - CE recurso interposto em 09/08/2012 contra o acórdão 1596/2007-PL
28/08/2012 - 11:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
28/08/2012 - 11:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
28/08/2012 - 11:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
28/08/2012 - 11:31:57Processo reaberto.
28/08/2012 - 11:29:14Desapensado do processo 012.253/2000-8
07/03/2012 - 13:45:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2010 - 11:32:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/08/2010 - 11:32:51
12/08/2010 - 16:31:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2010 - 16:31:42
27/07/2010 - 17:39:51Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 28/07/2010 - 12:17:56
27/07/2010 - 15:57:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 27/07/2010 - 17:34:04
19/07/2010 - 19:17:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/07/2010 - 09:56:30
19/07/2010 - 19:17:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2010 - 19:17:37
01/09/2008 - 15:09:30Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 012.253/2000-8
15/08/2008 - 17:26:33Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/08/2008 - 12:46:59
07/08/2008 - 12:40:34Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/08/2008 - 16:44:15
20/06/2008 - 08:32:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 29/08/2008
19/06/2008 - 14:22:29Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 14:18:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 14:14:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 14:09:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 14:05:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 14:00:48Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 13:47:21Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2008 - 13:36:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/06/2008 - 12:36:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/06/2008 - 12:57:07
16/05/2008 - 11:41:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/05/2008 - 08:43:01
12/02/2008 - 17:03:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/03/2008
04/12/2007 - 15:08:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/01/2008
26/11/2007 - 16:23:40Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/11/2007 - 14:57:03
21/11/2007 - 10:38:08Ação
Descrição: Apreciação
29/10/2007 - 13:33:11Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2007 - 19:02:08
26/10/2007 - 16:13:58Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 16:45:41Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/10/2007 - 15:22:34
16/10/2007 - 15:15:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2007 - 16:27:27
04/10/2007 - 13:49:21Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2007 - 15:10:35
04/10/2007 - 13:49:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/10/2007 - 13:49:21
03/10/2007 - 12:27:24Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2007 - 11:27:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/10/2007 - 11:27:27
21/08/2007 - 13:52:02Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para nova instrução
Aceite em: 22/08/2007 - 11:22:22
21/08/2007 - 10:33:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/08/2007 - 13:52:02
17/08/2007 - 17:03:50Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/08/2007 - 10:38:02
17/08/2007 - 11:13:27Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para expedição de certidão
Aceite em: 17/08/2007 - 17:01:58
17/08/2007 - 11:03:35Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/08/2007 - 11:13:01
15/08/2007 - 11:35:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/08/2007 - 12:48:44
15/08/2007 - 09:30:26Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 13:38:19Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 20/07/2007 - 16:19:44
12/06/2007 - 18:10:23Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/07/2007
25/05/2007 - 09:52:43Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/05/2007 - 13:39:56
23/05/2007 - 14:53:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2007 - 14:53:17
23/05/2007 - 13:35:45Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 15:45:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/03/2007 - 17:21:04
22/03/2007 - 15:47:03Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2007 - 17:45:05Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2007 - 12:04:24
15/02/2007 - 10:51:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/02/2007 - 15:47:44
06/12/2006 - 16:12:19Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 16:11:13Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2006 - 18:07:05
05/10/2006 - 12:03:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/10/2006 - 11:18:32
02/10/2006 - 12:12:24Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/10/2006 - 10:12:30
14/09/2006 - 15:59:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/09/2006 - 15:59:13
30/08/2006 - 14:42:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 31/08/2006 - 17:06:00
22/08/2006 - 09:01:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/08/2006
08/08/2006 - 15:00:44Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/08/2006 - 10:49:22
02/08/2006 - 13:59:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/08/2006 - 16:56:00
02/08/2006 - 09:24:46Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2006 - 11:49:10Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 29/05/2006 - 09:46:35
24/04/2006 - 15:28:57Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/05/2006
10/04/2006 - 17:20:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/04/2006 - 14:35:41
29/03/2006 - 11:22:40Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 11:19:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/03/2006 - 17:29:57
01/11/2005 - 14:26:09Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2005 - 14:21:36Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2005 - 14:17:55
23/05/2005 - 17:22:56Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/05/2005 - 09:51:40
19/05/2005 - 10:30:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/05/2005 - 16:08:30
19/05/2005 - 10:30:40Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/05/2005 - 10:30:41
16/05/2005 - 14:26:49Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 17/05/2005 - 14:35:31
13/05/2005 - 17:39:31Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2005 - 14:52:38Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2005 - 17:50:19Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 15:48:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/01/2005
11/11/2004 - 11:00:00Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2004 - 10:59:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/11/2004 - 12:36:38
05/11/2004 - 17:22:13Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 09/11/2004 - 14:42:27
03/11/2004 - 16:54:07Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2004 - 17:08:44Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2004 - 17:53:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2004
03/09/2004 - 10:06:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 06/09/2004 - 16:09:10
03/09/2004 - 10:06:21Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/09/2004 - 10:06:22
01/09/2004 - 10:07:14Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2004 - 11:17:54Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 31/08/2004 - 17:03:12
27/08/2004 - 16:46:49Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2004 - 12:18:57Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 18:07:42Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2004 - 18:06:37Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/05/2004 - 17:28:35
04/05/2004 - 18:06:34Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2004 - 18:06:36
27/04/2004 - 17:03:43Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 28/04/2004 - 14:41:17
11/03/2004 - 12:41:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/04/2004
16/02/2004 - 18:20:51Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2004 - 18:19:39Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 20/02/2004 - 14:31:23
16/02/2004 - 18:19:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/02/2004 - 18:19:38
11/02/2004 - 12:43:08Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 13/02/2004 - 10:39:05
09/02/2004 - 19:43:06Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2003 - 14:09:15Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2003 - 13:10:16Processo autuado em 19/08/2003 13:10:16
19/08/2003 - 13:10:15Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/08/2003 - 13:10:15