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Processo: 014.182/1999-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2000
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - De 03/11/1999 a 22/05/2000

Assunto do processo
TRANSFORMADO EM TCE - VERIFICAR IRREGULARIDADES DOS PROCEDIMENTOS NAS ÁREAS DE CONVÊNIOS, ACORDOS E AJUSTES CELEBRADOS COM OS SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAES.

Data de autuação
03/11/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.216/2005-2 - Apensado desde 13/01/2006 - 00:00:00
Processo: 000.217/2005-0 - Apensado desde 13/01/2006 - 00:00:00
Processo: 000.214/2005-8 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00
Processo: 000.215/2005-5 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00
Processo: 000.218/2005-7 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00
Processo: 000.219/2005-4 - Apensado desde 08/02/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/08/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 07/08/2002 a 07/08/2002
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 03/11/1999 a 07/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 30/06/2008 - 09:09:33

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Amaurilio Jose Ferreira Teles
CONSTRUTORA GALVAO MARINHO LTDA
CONSTRUTORA IGARAPE LTDA - ME
ZILNE DA SILVA MAIA

Interessados
SECEX-RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/06/2008 - 09:06:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/06/2008 - 09:09:33
28/04/2008 - 14:05:07Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/05/2008 - 12:38:43
02/10/2006 - 16:06:28Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 03/10/2006 - 19:52:35
27/09/2006 - 18:03:11Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/10/2006 - 16:02:49
27/09/2006 - 18:03:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/09/2006 - 18:03:11
27/09/2006 - 15:19:24Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.543.935-5
Assunto: SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REFERENTE À CÓPIAS DO TC-014.182/1999-8.
17/01/2006 - 12:12:14Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/02/2006 - 10:22:25
01/09/2005 - 14:30:36Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.356.672-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO ENCERRADO
13/01/2005 - 10:33:21Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/01/2005 - 16:34:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2005 - 16:34:02Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2005 - 16:33:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2005 - 16:32:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2005 - 16:31:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/01/2005 - 16:30:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
07/01/2005 - 12:36:43Ação
Descrição: Apreciação
07/01/2005 - 12:29:40Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2004 - 14:00:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/01/2005
22/11/2004 - 16:40:55Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 23/11/2004
12/11/2004 - 14:54:55Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 18/11/2004 - 09:58:23
09/11/2004 - 17:51:53Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2004 - 17:51:53
09/11/2004 - 15:07:41Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2004 - 10:59:39Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/03/2004 - 16:18:52
25/03/2004 - 10:59:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/03/2004 - 10:59:38
23/03/2004 - 11:08:43Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2003 - 17:12:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/12/2003 - 15:50:38
02/12/2003 - 17:09:43Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 13:55:09Ação
Descrição: Apreciação
08/05/2003 - 13:28:46Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/05/2003 - 10:17:46
25/04/2003 - 15:54:45Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/04/2003 - 16:52:03
24/04/2003 - 17:19:48Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.758.653-9
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 281/2003 - TCU - 1ª CÂMARA.
14/04/2003 - 15:07:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/04/2003 - 16:40:34
14/04/2003 - 10:58:08Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 3.759.141-0
Assunto: EMBARGO DE DECLARAÇÃO
11/04/2003 - 14:19:33Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/04/2003
20/03/2003 - 16:30:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.843.582-9
Assunto: OFÍCIOS/NOTIFICAÇÕES NºS 123/2003 E 124/2003, ENCAMINHADOS AOS RESPONSÁVEIS (AMAURÍLIO TELES E ZILNÊ MAIA).
19/03/2003 - 17:39:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/04/2003
12/03/2003 - 17:58:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/03/2003 - 17:35:19
11/03/2003 - 17:14:57Ação
Descrição: Apreciação
03/02/2003 - 17:45:09Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/02/2003 - 14:00:51
31/01/2003 - 17:44:01Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 12:33:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.759.981-2
Assunto: DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO SR. AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES, À TÍTULO DE "PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO".
18/09/2002 - 12:28:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.759.970-6
Assunto: DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO SER. AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES, A TÍTULO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
10/09/2002 - 17:12:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/09/2002 - 16:12:24
09/08/2002 - 11:41:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/08/2002 - 12:01:15
31/07/2002 - 18:33:26Ação
Descrição: Apreciação
31/07/2002 - 18:30:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/08/2002 - 10:40:20
31/07/2002 - 12:29:51Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2002 - 17:55:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 17/07/2002 - 10:28:34
12/07/2002 - 16:11:41Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.714.568-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 165/2002.
12/07/2002 - 16:09:09Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.714.564-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACORDÃO Nº 165/2002 - TCU - 1ª CÂMARA.
15/04/2002 - 10:08:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.649.580-1
Assunto: OFÍCIOS DE NOTIFICAÇÃO NºS 245, 246, 247 E 248/2002, ENDEREÇADOS AOS: SRS. AMAURÍLIO JOSÉ F. TELES, SRª ZILDÊ DA SILVA MAIRA, À CONSTRUTORA IGARAPE, E CONSTRUTORA GALVÃO MARINHO.
15/04/2002 - 10:03:39Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/07/2002
02/04/2002 - 17:34:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/04/2002 - 15:08:28
19/03/2002 - 16:48:28Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/04/2002 - 17:28:41
19/03/2002 - 13:48:33Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2001 - 10:13:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 11/04/2001 - 15:04:49
02/02/2001 - 17:22:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/02/2001 - 10:45:27
19/12/2000 - 12:32:11Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 19/01/2001 - 11:15:31
08/06/2000 - 15:41:52Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.447.635-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO 247/2000 - SECEX-RN (ENCAMINHAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOLICITADOS)
05/05/2000 - 11:57:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/10/2000
10/04/2000 - 16:24:09Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/04/2000 - 14:32:42
05/04/2000 - 10:26:44Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/04/2000 - 16:02:59
02/12/1999 - 13:48:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 06/12/1999 - 17:29:55
03/11/1999 - 19:49:32Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 03/11/1999 - 19:49:32