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Processo: 014.182/2001-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 01/10/2001

Assunto do processo
NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Data de autuação
08/10/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.288/2007-6 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 28/04/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 06/06/2007 a 28/04/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 14/03/2007 a 06/06/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 21/10/2006 a 14/03/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 21/10/2006
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 26/09/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/01/2017 - 22:31:15

Unidade jurisdicionada
PE-MBES - MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL (EXTINTA)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Augusto Ribeiro Portela

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E LIQUIDAÇÃO - MP
Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos - BA

Representante legais
JOÃO ROBERTH COIMBRA XAVIER

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 424.993,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/12/2016 - 11:23:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
20/12/2016 - 11:23:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
24/08/2016 - 19:40:54Cadastrada representação legal 16988/2016 por SECEX-BA
09/02/2010 - 15:34:06Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 18:07:15
25/08/2008 - 09:45:37Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.047.314-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0399/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
28/07/2008 - 13:47:17Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.021.133-5
Assunto: REFERENTE
28/07/2008 - 13:45:15Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.148-3
Assunto: REFERENTE
05/06/2008 - 17:15:17Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.974.245-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2704/2006-TCU- 1ª CÂMARA
01/04/2008 - 13:36:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.919.845-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 142/2008, ENCAMINHA CIENTE
24/03/2008 - 10:47:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.161-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 142/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 17:29:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/09/2007 - 14:04:38Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
20/07/2007 - 09:36:57Ação
Descrição: Comunicação de decisão
19/07/2007 - 18:17:05Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 42.768.340-4
Assunto: OFICIO Nº1455/07
04/07/2007 - 16:01:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/07/2007 - 14:46:35
04/07/2007 - 16:01:17Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/07/2007 - 16:01:19
04/07/2007 - 15:57:58Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2007 - 10:09:06Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2007 - 15:49:31
18/06/2007 - 10:09:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/06/2007 - 10:09:06
14/06/2007 - 10:23:26Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2007 - 09:53:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/06/2007 - 15:56:09
12/06/2007 - 09:53:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2007 - 09:53:53
06/06/2007 - 16:45:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/06/2007 - 16:56:18
31/05/2007 - 16:02:38Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2007 - 15:58:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2007 - 18:06:19
21/05/2007 - 17:43:23Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/05/2007 - 10:40:51
21/05/2007 - 13:53:55Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.635.913-3
Assunto: REFERENTE
03/05/2007 - 14:28:53Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 08:23:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/03/2007 - 18:20:10Ação
Descrição: Comunicação de decisão
14/03/2007 - 18:09:59Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.673.516-6
Assunto: OFICIO Nº1096/07
12/02/2007 - 17:58:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 14/02/2007 - 17:15:32
06/02/2007 - 16:01:02Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2007 - 13:23:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/02/2007 - 16:30:26
06/02/2007 - 13:23:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/02/2007 - 13:23:05
20/11/2006 - 13:21:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/11/2006 - 14:13:45
20/11/2006 - 13:00:21Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.582.673-5
Assunto: -----
21/10/2006 - 09:47:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.593.959-6
Assunto: OFICIO Nº3568/06
20/10/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/11/2006
10/10/2006 - 10:27:43Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/10/2006 - 10:54:13
26/09/2006 - 13:36:19Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 13:27:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2006 - 15:46:16
26/09/2006 - 13:27:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2006 - 13:27:03
04/09/2006 - 16:41:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/09/2006 - 12:12:02
04/09/2006 - 16:41:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2006 - 16:41:33
30/08/2006 - 16:43:55Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 11:46:26Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2006 - 14:44:22
06/06/2006 - 09:29:40Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 16:18:46Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 15:53:38Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2004 - 11:57:00Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.207.933-0
Assunto: DOC. S/Nº/2004, EM ATEND. AO OF. 1056/2004
11/06/2004 - 08:37:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.168.298-2
Assunto: OFICIO Nº1056/04
04/06/2004 - 18:00:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/08/2004
29/04/2004 - 12:05:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/04/2004 - 12:05:20
26/04/2004 - 10:32:32Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2004 - 17:26:00Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2004 - 17:23:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/03/2004 - 11:36:15
26/03/2004 - 17:23:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2004 - 17:23:15
14/10/2003 - 12:59:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2003 - 17:11:13
14/10/2003 - 11:56:28Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2003 - 18:27:59Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2003 - 18:27:21Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2003 - 15:50:27Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.622.076-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OF. 1507/02
19/12/2002 - 18:20:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.808.497-3
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº1591/02
28/11/2002 - 16:41:16Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.800.238-0
Assunto: ENTRADA DE REFERENTE AO OF. 1507/02
12/11/2002 - 18:04:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.792.981-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1507/02
23/10/2002 - 17:27:44Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.781.551-6
Assunto: OFICIO Nº1591/02
01/10/2002 - 14:06:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.766.838-9
Assunto: OFICIO Nº1507/02
09/09/2002 - 12:01:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/11/2002
05/09/2002 - 11:04:39Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 16:32:14Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2002 - 17:57:38Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2001 - 16:06:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 01/10/2001 - 16:06:07