Data/Hora |
Histórico |
|
27/02/2024 - 17:06:23 | Cadastrada representação legal 2117/2024 (representante Wederson Advincula Siqueira) por AudGovernanca | |
27/02/2024 - 17:06:22 | Cadastrada representação legal 2116/2024 (representante Mateus de Moura Lima Gomes) por AudGovernanca | |
09/04/2023 - 12:46:04 | Processo encerrado por AudGovernanca. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
08/03/2023 - 15:32:18 | Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc | |
02/01/2023 - 19:10:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança | |
24/06/2022 - 19:16:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/06/2022 - 19:13:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Envio de certidão de óbito) juntado ao processo por Seproc | |
17/03/2022 - 17:33:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2022 - 17:33:42 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc. | |
17/03/2022 - 17:33:41 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc. | |
16/11/2021 - 13:52:33 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino Simpson | |
10/11/2021 - 15:42:31 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc. | |
05/11/2021 - 17:08:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc. | |
22/10/2021 - 10:28:26 | Juntada comunicação Ofício 60132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2021 - 14:36:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13514/2021-TCU/Seproc. | |
14/06/2021 - 18:21:30 | Processo 029.257/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/06/2021 - 17:17:25 | Processo 029.257/2020-4 foi desapensado deste processo por SecexAdministração. | |
09/04/2021 - 14:41:18 | Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para SecexAdministração por Seproc | |
09/04/2021 - 08:21:53 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos) | |
08/04/2021 - 16:10:14 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
08/04/2021 - 16:10:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
08/04/2021 - 16:08:56 | Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento) | |
08/04/2021 - 16:08:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino Simpson | |
06/04/2021 - 12:35:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13514/2021-TCU/Seproc. | |
29/03/2021 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 13514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 16:02:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:14 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
26/10/2020 - 14:11:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53866/2020-TCU/Seproc. | |
19/10/2020 - 06:05:43 | Juntada comunicação Ofício 53866/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2020 - 13:20:38 | Processo 029.249/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/09/2020 - 13:19:58 | Processo 029.255/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/09/2020 - 13:19:27 | Processo 029.256/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/09/2020 - 13:19:01 | Processo 029.257/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
23/08/2020 - 00:14:23 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
23/08/2020 - 00:03:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
22/08/2020 - 19:50:05 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS | |
22/08/2020 - 19:42:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
22/08/2020 - 19:42:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
22/08/2020 - 19:41:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
22/08/2020 - 19:40:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
22/08/2020 - 19:40:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS | |
18/08/2020 - 15:49:26 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
18/08/2020 - 15:49:22 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
18/08/2020 - 14:55:08 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
10/08/2020 - 18:33:36 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
10/08/2020 - 15:15:29 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
23/07/2020 - 11:07:14 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
21/07/2020 - 10:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 10:17:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 10:17:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 10:16:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 10:16:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 10:15:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/07/2020 - 10:15:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
09/07/2020 - 13:24:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 26789/2020-TCU/Seproc. | |
18/06/2020 - 12:40:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26789/2020-TCU/Seproc. | |
10/06/2020 - 06:19:25 | Juntada comunicação Ofício 26789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/06/2020 - 14:45:10 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
13/02/2020 - 12:38:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
27/01/2020 - 10:44:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
16/12/2019 - 17:05:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9728/2019-TCU/Seproc. | |
29/11/2019 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 9728/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
11/11/2019 - 10:54:10 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 10:51:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
11/11/2019 - 10:47:37 | Peça No. 241 do tipo Termo de Impedimento (doc 63.146.422-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
11/11/2019 - 10:47:02 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/11/2019 - 12:16:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
18/10/2019 - 13:40:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
01/10/2019 - 14:39:32 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
24/09/2019 - 17:44:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0405/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
17/09/2019 - 13:42:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
17/09/2019 - 13:42:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
16/09/2019 - 15:50:49 | Cadastrada representação legal 17577/2019 (representante DANIEL PANTOJA RAMALHO) por SecexDesenvolvimento | |
16/09/2019 - 15:46:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
16/09/2019 - 15:46:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
05/09/2019 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 0407/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
05/09/2019 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 0406/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
05/09/2019 - 06:02:09 | Juntada comunicação Ofício 0405/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
22/08/2019 - 18:38:01 | Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
22/08/2019 - 18:38:00 | Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
22/08/2019 - 15:54:32 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/08/2019 - 15:54:19 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1915/2019-PL, referente aos Recursos 014.184/2012-5/R007 e 014.184/2012-5/R008 | |
14/08/2019 - 14:34:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
14/08/2019 - 06:57:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 14/08/2019, às 14h30. | |
30/07/2019 - 12:40:08 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida. | |
04/07/2019 - 10:30:53 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 014.184/2012-5/R008 por MIN-VR (por Atribuição) | |
04/07/2019 - 10:30:52 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-VR | |
04/07/2019 - 10:28:28 | Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 014.184/2012-5/R007 por MIN-VR (por Atribuição) | |
04/07/2019 - 10:28:26 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-VR | |
03/07/2019 - 09:57:01 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
03/07/2019 - 09:57:01 | Termo de Impedimento oficializado. | |
03/07/2019 - 09:56:59 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
02/07/2019 - 11:12:31 | Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida. | |
28/06/2019 - 16:04:24 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para MINS-ASC/não definida. | |
25/06/2019 - 13:26:51 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
25/06/2019 - 11:01:45 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
25/06/2019 - 10:47:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 17/06/2019 contra o acórdão 1193/2019-PL | |
24/06/2019 - 09:50:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
19/06/2019 - 14:44:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
17/06/2019 - 11:21:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
13/06/2019 - 10:09:17 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/06/2019 contra o acórdão 1193/2019-PL | |
12/06/2019 - 14:26:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
04/06/2019 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 0187/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
04/06/2019 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
04/06/2019 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
04/06/2019 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 0188/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
23/05/2019 - 12:22:07 | Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
23/05/2019 - 11:38:13 | Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
23/05/2019 - 11:38:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1193/2019-PL, referente aos Recursos 014.184/2012-5/R004, 014.184/2012-5/R005 e 014.184/2012-5/R006 | |
22/05/2019 - 18:30:02 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 22/05/2019 | |
22/05/2019 - 14:30:49 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
22/05/2019 - 14:30:32 | Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida. | |
17/05/2019 - 19:00:11 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30. | |
18/03/2019 - 10:43:52 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR | |
20/02/2019 - 11:12:05 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30 | |
15/02/2019 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30. | |
14/12/2018 - 12:03:26 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
14/12/2018 - 12:03:12 | Exame de mérito dos recursos 014.184/2012-5/R006, 014.184/2012-5/R004 e 014.184/2012-5/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
14/11/2018 - 16:20:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
14/11/2018 - 15:03:40 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
14/11/2018 - 15:03:37 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.184/2012-5/R006 (Proposta: Negar provimento), 014.184/2012-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 014.184/2012-5/R005 (Proposta: Negar provimento). | |
02/08/2018 - 09:39:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0182/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
23/07/2018 - 10:21:33 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
20/07/2018 - 15:53:23 | Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
19/07/2018 - 10:29:49 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
19/07/2018 - 08:56:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
18/07/2018 - 15:33:33 | Processo enviado de SECEX-RS para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento) | |
18/07/2018 - 15:11:27 | Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS) | |
11/07/2018 - 08:57:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
10/07/2018 - 09:04:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
02/07/2018 - 10:37:30 | Cadastrada representação legal 11729/2018 (representante Christianne da Silveira Santos) por SecexDesenvolvimento | |
02/07/2018 - 10:18:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
28/06/2018 - 08:33:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0186/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
28/06/2018 - 08:28:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2018-TCU/SecexDesenvolvimento. | |
26/06/2018 - 10:57:01 | Juntada comunicação Ofício 0187/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 10:56:27 | Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 10:55:50 | Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 10:55:22 | Juntada comunicação Ofício 0184/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 10:54:59 | Juntada comunicação Ofício 0183/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/06/2018 - 10:54:28 | Juntada comunicação Ofício 0182/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
14/06/2018 - 16:39:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/06/2018 - 18:50:27 | Processo 002.785/2018-8 foi apensado a este processo | |
05/06/2018 - 17:01:47 | Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
05/06/2018 - 17:01:46 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
23/05/2018 - 10:22:25 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-VR | |
23/05/2018 - 10:11:40 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
22/05/2018 - 18:23:16 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
17/05/2018 - 13:54:43 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
17/05/2018 - 10:11:51 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
17/05/2018 - 10:11:50 | Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz. | |
10/05/2018 - 10:25:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur | |
10/05/2018 - 10:25:24 | Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 014.184/2012-5/R004, 014.184/2012-5/R005, 014.184/2012-5/R006 (por sorteio) | |
10/05/2018 - 10:25:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.184/2012-5/R006, 014.184/2012-5/R004, 014.184/2012-5/R005 da Serur concluído. | |
07/05/2018 - 09:12:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
27/04/2018 - 11:03:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 627/2018-PL | |
27/04/2018 - 11:01:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
26/04/2018 - 11:29:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 627/2018-PL | |
26/04/2018 - 09:03:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
25/04/2018 - 10:36:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
23/04/2018 - 16:35:20 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur | |
23/04/2018 - 16:35:01 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur | |
23/04/2018 - 16:33:57 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur | |
20/04/2018 - 11:58:59 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Serur/SA | |
20/04/2018 - 11:58:21 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 19/04/2018 contra o acórdão 627/2018-PL | |
13/04/2018 - 14:38:08 | Juntada comunicação Ofício 0092/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
13/04/2018 - 09:15:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
13/04/2018 - 09:14:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
12/04/2018 - 15:29:50 | Juntada comunicação Ofício 0093/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
11/04/2018 - 15:44:16 | Juntada comunicação Ofício 0095/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
11/04/2018 - 15:43:50 | Juntada comunicação Ofício 0094/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
11/04/2018 - 15:36:54 | Juntada comunicação Ofício 0091/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
11/04/2018 - 15:36:13 | Juntada comunicação Ofício 0090/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/03/2018 - 16:02:48 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
26/03/2018 - 08:34:56 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
26/03/2018 - 08:34:47 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 627/2018-PL | |
21/03/2018 - 14:28:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/03/2018 - 07:46:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30. | |
19/02/2018 - 11:01:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
02/02/2018 - 14:36:14 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MINS-MBC | |
29/01/2018 - 15:10:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
18/01/2018 - 18:06:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
09/01/2018 - 16:27:31 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 014.184/2012-5/R003 | |
09/01/2018 - 16:27:30 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 04/01/2018 contra o acórdão 600/2017-PL | |
09/01/2018 - 16:25:13 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 014.184/2012-5/R002 | |
09/01/2018 - 16:25:12 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 27/12/2017 contra o acórdão 600/2017-PL | |
09/01/2018 - 11:45:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
02/01/2018 - 17:17:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
22/12/2017 - 17:51:01 | Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 014.184/2012-5/R001 | |
22/12/2017 - 17:51:01 | Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 22/12/2017 contra o acórdão 600/2017-PL | |
19/12/2017 - 12:32:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
19/12/2017 - 12:31:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
19/12/2017 - 12:29:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
18/12/2017 - 15:53:22 | Juntada comunicação Ofício 0440/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 15:52:28 | Juntada comunicação Ofício 0439/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 15:51:12 | Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 10:53:04 | Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 10:52:21 | Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
18/12/2017 - 10:51:35 | Juntada comunicação Ofício 0438/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
14/12/2017 - 15:09:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/12/2017 - 15:06:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/12/2017 - 15:04:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/12/2017 - 14:45:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/12/2017 - 14:40:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
07/12/2017 - 10:06:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
29/11/2017 - 11:41:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/10/2017 - 08:25:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/08/2017 - 14:22:36 | Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
16/06/2017 - 15:05:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
31/03/2017 - 15:14:04 | Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
30/03/2017 - 15:00:20 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
30/03/2017 - 15:00:04 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 600/2017-PL | |
29/03/2017 - 14:45:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
27/03/2017 - 10:23:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30. | |
13/12/2016 - 17:36:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
13/12/2016 - 17:36:28 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
03/06/2016 - 19:06:17 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
03/06/2016 - 18:14:22 | Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento | |
03/06/2016 - 18:14:21 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
03/06/2016 - 16:59:11 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
19/11/2015 - 15:56:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para SecexDesenvolvimento/D2 por SecexDesenvolvimento | |
19/11/2015 - 11:33:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
28/10/2015 - 10:34:58 | Juntada comunicação Edital 0028/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
19/10/2015 - 16:30:56 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
10/08/2015 - 17:02:02 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
10/08/2015 - 17:02:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2015 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/07/2015 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
14/07/2015 - 13:46:51 | Excluída representação legal 14331/2015 por SecexDesenvolvimento | |
14/07/2015 - 13:37:40 | Cadastrada representação legal 14331/2015 por SecexDesenvolvimento | |
29/05/2015 - 11:55:44 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
22/05/2015 - 14:00:40 | Unidade responsável técnica alterada de Prev/SA para SecexDesenvolvimento por SecexPrevidência | |
20/05/2015 - 17:24:13 | Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA | |
20/05/2015 - 16:20:45 | Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexPrevidência/SA | |
20/05/2015 - 16:18:57 | Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SecexPrevidência/SA por SecexDesenvolvimento | |
16/01/2015 - 11:06:04 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
30/12/2014 - 17:40:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
12/12/2014 - 14:06:11 | Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
08/12/2014 - 15:02:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
08/12/2014 - 15:00:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
16/09/2014 - 17:39:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
11/09/2014 - 14:04:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
22/08/2014 - 15:11:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
21/08/2014 - 11:35:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
14/08/2014 - 13:56:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
08/08/2014 - 17:28:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
07/08/2014 - 18:46:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
05/08/2014 - 17:38:16 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
04/08/2014 - 18:58:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/07/2014 - 19:18:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/07/2014 - 19:18:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/07/2014 - 19:14:19 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/07/2014 - 16:42:23 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/07/2014 - 16:41:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
31/07/2014 - 16:22:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
29/07/2014 - 15:06:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
29/07/2014 - 15:04:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
29/07/2014 - 14:59:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:48:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:48:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:48:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:48:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:48:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:48:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:35:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 15:35:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/07/2014 - 11:55:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
25/07/2014 - 16:05:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
25/07/2014 - 16:04:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
15/07/2014 - 06:12:38 | Juntada comunicação Ofício 0503/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:12:34 | Juntada comunicação Ofício 0504/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:12:31 | Juntada comunicação Ofício 0505/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:12:09 | Juntada comunicação Ofício 0506/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:11:36 | Juntada comunicação Ofício 0502/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:10:04 | Juntada comunicação Ofício 0501/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:35 | Juntada comunicação Ofício 0494/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:32 | Juntada comunicação Ofício 0495/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:29 | Juntada comunicação Ofício 0496/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:27 | Juntada comunicação Ofício 0497/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 0498/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:21 | Juntada comunicação Ofício 0499/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:08:18 | Juntada comunicação Ofício 0500/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
15/07/2014 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0477/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
24/06/2014 - 11:13:54 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
18/06/2014 - 15:10:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
04/06/2014 - 13:46:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
02/06/2014 - 11:35:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
02/06/2014 - 11:29:06 | Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.432.829-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2014 - 11:27:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
13/05/2014 - 06:04:36 | Juntada comunicação Ofício 0362/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
09/05/2014 - 16:20:46 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
06/05/2014 - 17:18:54 | Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 51.301.562-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada | |
02/05/2014 - 16:32:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
22/04/2014 - 16:24:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
22/04/2014 - 11:54:37 | Cadastrada representação legal 6011/2014 por SecexDesenvolvimento | |
16/04/2014 - 18:55:09 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
16/04/2014 - 18:54:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 14:21:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
15/04/2014 - 11:14:09 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
03/04/2014 - 14:15:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/03/2014 - 10:46:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
26/03/2014 - 17:50:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
26/03/2014 - 17:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0202/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
25/03/2014 - 17:46:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
25/03/2014 - 12:26:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento | |
24/03/2014 - 15:51:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
24/03/2014 - 10:50:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
24/03/2014 - 10:40:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
24/03/2014 - 10:36:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
20/03/2014 - 09:59:54 | Juntada comunicação Ofício 0201/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
19/03/2014 - 10:30:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
18/03/2014 - 14:11:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
18/03/2014 - 10:33:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
28/02/2014 - 14:39:21 | Juntada comunicação Ofício 0155/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/02/2014 - 14:36:23 | Juntada comunicação Ofício 0156/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/02/2014 - 14:33:28 | Juntada comunicação Ofício 0157/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/02/2014 - 14:30:25 | Juntada comunicação Ofício 0158/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/02/2014 - 14:26:28 | Juntada comunicação Ofício 0159/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
28/02/2014 - 14:18:23 | Juntada comunicação Ofício 0160/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
26/02/2014 - 11:19:05 | Excluída representação legal 28196/2013 por SecexDesenvolvimento | |
18/02/2014 - 16:35:53 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
24/01/2014 - 16:39:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
27/12/2013 - 18:01:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento | |
13/12/2013 - 06:05:30 | Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição | |
09/12/2013 - 15:26:39 | Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído | |
26/09/2013 - 15:51:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen | |
17/09/2013 - 11:14:44 | Cadastrada representação legal 28450/2013 por SecexDesen | |
17/09/2013 - 11:14:42 | Cadastrada representação legal 28449/2013 por SecexDesen | |
12/09/2013 - 19:51:51 | Cadastrada representação legal 28196/2013 por SecexDesen | |
12/09/2013 - 19:51:51 | Cadastrada representação legal 28195/2013 por SecexDesen | |
12/09/2013 - 19:45:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen | |
12/09/2013 - 19:45:17 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen | |
04/09/2013 - 16:21:56 | Pronunciamento da SecexDesen concluído | |
13/08/2013 - 14:11:01 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Desen/SA | |
13/08/2013 - 14:10:58 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
09/08/2013 - 15:55:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM | |
09/08/2013 - 15:55:41 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
15/04/2013 - 11:56:10 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
12/04/2013 - 18:02:25 | Enviado para parecer do MP por SecexDesen | |
12/04/2013 - 18:02:21 | Pronunciamento da SecexDesen concluído | |
11/01/2013 - 11:14:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5 | |
08/01/2013 - 10:13:41 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para DEcon/D2 por DEcon/D2 | |
05/01/2013 - 21:50:00 | Enviado por SECEX-5 para providências externas na DEcon/D2 | |
11/12/2012 - 14:07:44 | Expedida a comunicação Ofício 1412/2012 por unidade SECEX-5 | |
10/12/2012 - 14:19:32 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-5/SA | |
10/12/2012 - 14:19:30 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
29/08/2012 - 13:05:48 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC | |
27/08/2012 - 13:24:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC | |
09/08/2012 - 18:45:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-5 | |
09/08/2012 - 18:44:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5 | |
06/08/2012 - 15:22:42 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-5/SA | |
06/08/2012 - 15:22:41 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por meio do Acórdão 1969/2012-PL | |
13/07/2012 - 14:05:02 | Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM | |
13/07/2012 - 14:05:00 | Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
11/06/2012 - 17:26:53 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
11/06/2012 - 16:16:39 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G | |
11/06/2012 - 16:16:38 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
01/06/2012 - 18:10:04 | Enviado por SECEX-5 para providências externas na MINS-MBC | |
01/06/2012 - 17:06:26 | Pronunciamento da SECEX-5 concluído | |
25/05/2012 - 10:23:09 | Processo 028.564/2011-1 foi apensado a este processo | |
25/05/2012 - 10:19:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5 | |
25/05/2012 - 10:19:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5 | |
25/05/2012 - 10:17:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5 | |
25/05/2012 - 10:08:05 | Processo autuado por SECEX-5 | |