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Processo: 014.184/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 1275/2012-TCU-PLENÁRIO EM DESFAVOR DO SR. JALDO DE SOUZA SANTOS.

Data de autuação
25/05/2012 - 10:08:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.785/2018-8 - Apensado desde 07/06/2018 - 18:50:27
Processo: 028.564/2011-1 - Apensado desde 25/05/2012 - 10:23:09
Processo: 029.256/2020-8 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:19:27
Processo: 029.249/2020-1 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:20:38
Processo: 029.255/2020-1 - Apensado desde 04/09/2020 - 13:19:58
Processo: 029.257/2020-4 - Esteve apensado de 04/09/2020 a 01/06/2021
Processo: 029.257/2020-4 - Apensado desde 14/06/2021 - 18:21:30

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/05/2018

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/05/2018
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 22/05/2018 a 23/05/2018
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 25/05/2012 a 22/05/2018

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 22/12/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 09/01/2018
R003 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 09/01/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/05/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/05/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 23/05/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 04/07/2019
R008 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 04/07/2019

Unidade responsável técnica
AudGovernanca - Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/04/2023 - 12:46:04

Unidade jurisdicionada
CFF - Conselho Federal de Farmácia

Responsáveis
Edson Chigueru Taki
Jaldo de Souza Santos
LERIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA
Walter da Silva Jorge João

Interessados
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO

Representante legais
Christianne da Silveira Santos
DANIEL PANTOJA RAMALHO
FELIPE SANTOS VIEIRA NOGUEIRA
Mateus de Moura Lima Gomes
Wederson Advincula Siqueira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 253.318,76
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2024 - 17:06:23Cadastrada representação legal 2117/2024 (representante Wederson Advincula Siqueira) por AudGovernanca
27/02/2024 - 17:06:22Cadastrada representação legal 2116/2024 (representante Mateus de Moura Lima Gomes) por AudGovernanca
09/04/2023 - 12:46:04Processo encerrado por AudGovernanca. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
08/03/2023 - 15:32:18Documento Verificação de conformidade (ENCERRAMENTO) juntado ao processo por Seproc
02/01/2023 - 19:10:35Unidade responsável técnica alterada de SecexAdministração para AudGovernança por AudGovernança
24/06/2022 - 19:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/06/2022 - 19:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Envio de certidão de óbito) juntado ao processo por Seproc
17/03/2022 - 17:33:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 17:33:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc.
17/03/2022 - 17:33:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc.
16/11/2021 - 13:52:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexAdministração - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/11/2021 - 15:42:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc.
05/11/2021 - 17:08:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60132/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 10:28:26Juntada comunicação Ofício 60132/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 14:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 13514/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 18:21:30Processo 029.257/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
01/06/2021 - 17:17:25Processo 029.257/2020-4 foi desapensado deste processo por SecexAdministração.
09/04/2021 - 14:41:18Unidade responsável técnica alterada de DiCOMP para SecexAdministração por Seproc
09/04/2021 - 08:21:53Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
08/04/2021 - 16:10:14Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
08/04/2021 - 16:10:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/04/2021 - 16:08:56Processo enviado de Seproc para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/ASS. (Assessoria da SecexDesenvolvimento)
08/04/2021 - 16:08:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 12:35:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 13514/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 13514/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:02:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 14:11:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 53866/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 53866/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 13:20:38Processo 029.249/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 13:19:58Processo 029.255/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 13:19:27Processo 029.256/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 13:19:01Processo 029.257/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
23/08/2020 - 00:14:23Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/08/2020 - 00:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
22/08/2020 - 19:50:05Documento Termo juntado ao processo por Sec-MS
22/08/2020 - 19:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
22/08/2020 - 19:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
22/08/2020 - 19:41:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
22/08/2020 - 19:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
22/08/2020 - 19:40:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MS
18/08/2020 - 15:49:26Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/08/2020 - 15:49:22Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
18/08/2020 - 14:55:08Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/08/2020 - 18:33:36Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
10/08/2020 - 15:15:29Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/07/2020 - 11:07:14Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
21/07/2020 - 10:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 10:17:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 10:17:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 10:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 10:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 10:15:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/07/2020 - 10:15:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 13:24:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 26789/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 12:40:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 26789/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 06:19:25Juntada comunicação Ofício 26789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 14:45:10Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/02/2020 - 12:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/01/2020 - 10:44:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexDesenvolvimento - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
16/12/2019 - 17:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 9728/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 9728/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 10:54:10Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 10:51:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
11/11/2019 - 10:47:37Peça No. 241 do tipo Termo de Impedimento (doc 63.146.422-6) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
11/11/2019 - 10:47:02Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/11/2019 - 12:16:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/10/2019 - 13:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
01/10/2019 - 14:39:32Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
24/09/2019 - 17:44:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0405/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/09/2019 - 13:42:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0407/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/09/2019 - 13:42:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0406/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
16/09/2019 - 15:50:49Cadastrada representação legal 17577/2019 (representante DANIEL PANTOJA RAMALHO) por SecexDesenvolvimento
16/09/2019 - 15:46:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/09/2019 - 15:46:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/09/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0407/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0406/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
05/09/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 0405/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
22/08/2019 - 18:38:01Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
22/08/2019 - 18:38:00Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
22/08/2019 - 15:54:32Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 15:54:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 14/08/2019 por meio do Acórdão 1915/2019-PL, referente aos Recursos 014.184/2012-5/R007 e 014.184/2012-5/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/08/2019 - 14:34:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2019 - 06:57:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 14/08/2019, às 14h30.
30/07/2019 - 12:40:08Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
04/07/2019 - 10:30:53Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 014.184/2012-5/R008 por MIN-VR (por Atribuição)
04/07/2019 - 10:30:52Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-VR
04/07/2019 - 10:28:28Designado o Ministro Relator MIN-ASC para os recursos 014.184/2012-5/R007 por MIN-VR (por Atribuição)
04/07/2019 - 10:28:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por MIN-VR
03/07/2019 - 09:57:01Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 09:57:01Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 09:56:59Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
02/07/2019 - 11:12:31Processo enviado de MINS-ASC para MIN-VR/não definida.
28/06/2019 - 16:04:24Processo enviado de SecexDesenvolvimento para MINS-ASC/não definida.
25/06/2019 - 13:26:51Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
25/06/2019 - 11:01:45Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/06/2019 - 10:47:47Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 17/06/2019 contra o acórdão 1193/2019-PL
24/06/2019 - 09:50:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0189/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
19/06/2019 - 14:44:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0190/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
17/06/2019 - 11:21:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0188/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
13/06/2019 - 10:09:17Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 12/06/2019 contra o acórdão 1193/2019-PL
12/06/2019 - 14:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2019-TCU/SecexDesenvolvimento.
04/06/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0187/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0190/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 0189/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
04/06/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0188/2019 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
23/05/2019 - 12:22:07Processo enviado de Seses para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
23/05/2019 - 11:38:13Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/05/2019 - 11:38:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/05/2019 por meio do Acórdão 1193/2019-PL, referente aos Recursos 014.184/2012-5/R004, 014.184/2012-5/R005 e 014.184/2012-5/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2019 - 18:30:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 22/05/2019
22/05/2019 - 14:30:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2019 - 14:30:32Processo enviado de MIN-VR para MINS-ASC/não definida.
17/05/2019 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/05/2019, às 14h30.
18/03/2019 - 10:43:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-VR
20/02/2019 - 11:12:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30
15/02/2019 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
14/12/2018 - 12:03:26Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
14/12/2018 - 12:03:12Exame de mérito dos recursos 014.184/2012-5/R006, 014.184/2012-5/R004 e 014.184/2012-5/R005 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/11/2018 - 16:20:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2018 - 15:03:40Enviado para parecer do MP por Serur
14/11/2018 - 15:03:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.184/2012-5/R006 (Proposta: Negar provimento), 014.184/2012-5/R004 (Proposta: Negar provimento), 014.184/2012-5/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/08/2018 - 09:39:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0182/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
23/07/2018 - 10:21:33Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
20/07/2018 - 15:53:23Processo enviado de Serur para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
19/07/2018 - 10:29:49Processo enviado de SecexDesenvolvimento para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
19/07/2018 - 08:56:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0183/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
18/07/2018 - 15:33:33Processo enviado de SECEX-RS para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/SA. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
18/07/2018 - 15:11:27Processo enviado de SecexDesenvolvimento para SECEX-RS/Secex-RS/ASS. (Assessoria da SECEX-RS)
11/07/2018 - 08:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0184/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
10/07/2018 - 09:04:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
02/07/2018 - 10:37:30Cadastrada representação legal 11729/2018 (representante Christianne da Silveira Santos) por SecexDesenvolvimento
02/07/2018 - 10:18:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 0093/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
28/06/2018 - 08:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0186/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
28/06/2018 - 08:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0187/2018-TCU/SecexDesenvolvimento.
26/06/2018 - 10:57:01Juntada comunicação Ofício 0187/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:56:27Juntada comunicação Ofício 0186/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:55:50Juntada comunicação Ofício 0185/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:55:22Juntada comunicação Ofício 0184/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:54:59Juntada comunicação Ofício 0183/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/06/2018 - 10:54:28Juntada comunicação Ofício 0182/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/06/2018 - 16:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/06/2018 - 18:50:27Processo 002.785/2018-8 foi apensado a este processo
05/06/2018 - 17:01:47Enviado por MIN-VR para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
05/06/2018 - 17:01:46Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
23/05/2018 - 10:22:25Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MIN-VR
23/05/2018 - 10:11:40Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
22/05/2018 - 18:23:16Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
17/05/2018 - 13:54:43Enviado para sorteio do relator por Seses
17/05/2018 - 10:11:51Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
17/05/2018 - 10:11:50Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
10/05/2018 - 10:25:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
10/05/2018 - 10:25:24Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 014.184/2012-5/R004, 014.184/2012-5/R005, 014.184/2012-5/R006 (por sorteio)
10/05/2018 - 10:25:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.184/2012-5/R006, 014.184/2012-5/R004, 014.184/2012-5/R005 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstrução
07/05/2018 - 09:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/04/2018 - 11:03:04Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 627/2018-PL
27/04/2018 - 11:01:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
26/04/2018 - 11:29:05Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 26/04/2018 contra o acórdão 627/2018-PL
26/04/2018 - 09:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/04/2018 - 10:36:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
23/04/2018 - 16:35:20Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur
23/04/2018 - 16:35:01Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur
23/04/2018 - 16:33:57Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R002, R003 por Serur
20/04/2018 - 11:58:59Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na Serur/SA
20/04/2018 - 11:58:21Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 19/04/2018 contra o acórdão 627/2018-PL
13/04/2018 - 14:38:08Juntada comunicação Ofício 0092/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
13/04/2018 - 09:15:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/04/2018 - 09:14:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/04/2018 - 15:29:50Juntada comunicação Ofício 0093/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/04/2018 - 15:44:16Juntada comunicação Ofício 0095/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/04/2018 - 15:43:50Juntada comunicação Ofício 0094/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/04/2018 - 15:36:54Juntada comunicação Ofício 0091/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
11/04/2018 - 15:36:13Juntada comunicação Ofício 0090/2018 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/03/2018 - 16:02:48Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
26/03/2018 - 08:34:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/03/2018 - 08:34:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 627/2018-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
21/03/2018 - 14:28:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
19/02/2018 - 11:01:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/02/2018 - 14:36:14Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na MINS-MBC
29/01/2018 - 15:10:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
18/01/2018 - 18:06:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
09/01/2018 - 16:27:31Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 014.184/2012-5/R003
09/01/2018 - 16:27:30Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 04/01/2018 contra o acórdão 600/2017-PL
09/01/2018 - 16:25:13Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 014.184/2012-5/R002
09/01/2018 - 16:25:12Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 27/12/2017 contra o acórdão 600/2017-PL
09/01/2018 - 11:45:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/01/2018 - 17:17:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/12/2017 - 17:51:01Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 014.184/2012-5/R001
22/12/2017 - 17:51:01Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 22/12/2017 contra o acórdão 600/2017-PL
19/12/2017 - 12:32:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/12/2017 - 12:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
19/12/2017 - 12:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/12/2017 - 15:53:22Juntada comunicação Ofício 0440/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/12/2017 - 15:52:28Juntada comunicação Ofício 0439/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/12/2017 - 15:51:12Juntada comunicação Ofício 0437/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/12/2017 - 10:53:04Juntada comunicação Ofício 0442/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/12/2017 - 10:52:21Juntada comunicação Ofício 0441/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
18/12/2017 - 10:51:35Juntada comunicação Ofício 0438/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/12/2017 - 15:09:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/12/2017 - 15:06:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/12/2017 - 15:04:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/12/2017 - 14:45:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/12/2017 - 14:40:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
07/12/2017 - 10:06:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/11/2017 - 11:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/10/2017 - 08:25:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/08/2017 - 14:22:36Juntada comunicação Ofício 0297/2017 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
16/06/2017 - 15:05:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimentoDespacho de expediente
31/03/2017 - 15:14:04Enviado por Seses para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
30/03/2017 - 15:00:20Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
30/03/2017 - 15:00:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 600/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2017 - 14:45:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2017 - 10:23:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
13/12/2016 - 17:36:34Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
13/12/2016 - 17:36:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/06/2016 - 19:06:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/06/2016 - 18:14:22Enviado para parecer do MP por SecexDesenvolvimento
03/06/2016 - 18:14:21Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
03/06/2016 - 16:59:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/11/2015 - 15:56:47Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para SecexDesenvolvimento/D2 por SecexDesenvolvimento
19/11/2015 - 11:33:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/10/2015 - 10:34:58Juntada comunicação Edital 0028/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/10/2015 - 16:30:56Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
10/08/2015 - 17:02:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
10/08/2015 - 17:02:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2015 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0456/2015 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
14/07/2015 - 13:46:51Excluída representação legal 14331/2015 por SecexDesenvolvimento
14/07/2015 - 13:37:40Cadastrada representação legal 14331/2015 por SecexDesenvolvimento
29/05/2015 - 11:55:44Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
22/05/2015 - 14:00:40Unidade responsável técnica alterada de Prev/SA para SecexDesenvolvimento por SecexPrevidência
20/05/2015 - 17:24:13Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SecexDesenvolvimento/SA
20/05/2015 - 16:20:45Enviado por SecexDesenvolvimento para providências externas na SecexPrevidência/SA
20/05/2015 - 16:18:57Unidade responsável técnica alterada de Desen/D2 para SecexPrevidência/SA por SecexDesenvolvimento
16/01/2015 - 11:06:04Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
30/12/2014 - 17:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
12/12/2014 - 14:06:11Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
08/12/2014 - 15:02:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
08/12/2014 - 15:00:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/09/2014 - 17:39:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
11/09/2014 - 14:04:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/08/2014 - 15:11:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
21/08/2014 - 11:35:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
14/08/2014 - 13:56:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
08/08/2014 - 17:28:14Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
07/08/2014 - 18:46:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
05/08/2014 - 17:38:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
04/08/2014 - 18:58:13Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 19:18:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 19:18:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 19:14:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 16:42:23Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 16:41:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
31/07/2014 - 16:22:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/07/2014 - 15:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/07/2014 - 15:04:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
29/07/2014 - 14:59:03Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:48:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:48:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:48:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:35:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 15:35:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/07/2014 - 11:55:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
25/07/2014 - 16:05:43Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/07/2014 - 16:04:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/07/2014 - 06:12:38Juntada comunicação Ofício 0503/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:12:34Juntada comunicação Ofício 0504/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:12:31Juntada comunicação Ofício 0505/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:12:09Juntada comunicação Ofício 0506/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:11:36Juntada comunicação Ofício 0502/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:10:04Juntada comunicação Ofício 0501/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 0494/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 0495/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:29Juntada comunicação Ofício 0496/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:27Juntada comunicação Ofício 0497/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 0498/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:21Juntada comunicação Ofício 0499/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 0500/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
15/07/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0477/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
24/06/2014 - 11:13:54Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
18/06/2014 - 15:10:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/06/2014 - 13:46:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2014 - 11:35:42Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
02/06/2014 - 11:29:06Peça No. 68 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.432.829-4) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
02/06/2014 - 11:27:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
13/05/2014 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0362/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/05/2014 - 16:20:46Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluído
06/05/2014 - 17:18:54Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 51.301.562-1) desentranhada do processo por SecexDesenvolvimento/SA - Motivo: Erro na juntada
02/05/2014 - 16:32:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/04/2014 - 16:24:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
22/04/2014 - 11:54:37Cadastrada representação legal 6011/2014 por SecexDesenvolvimento
16/04/2014 - 18:55:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
16/04/2014 - 18:54:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 14:21:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
15/04/2014 - 11:14:09Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
03/04/2014 - 14:15:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/03/2014 - 10:46:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 17:50:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
26/03/2014 - 17:00:43Juntada comunicação Ofício 0202/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
25/03/2014 - 17:46:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
25/03/2014 - 12:26:27Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
24/03/2014 - 15:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/03/2014 - 10:50:02Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/03/2014 - 10:40:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
24/03/2014 - 10:36:45Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
20/03/2014 - 09:59:54Juntada comunicação Ofício 0201/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
19/03/2014 - 10:30:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/03/2014 - 14:11:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
18/03/2014 - 10:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
28/02/2014 - 14:39:21Juntada comunicação Ofício 0155/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:36:23Juntada comunicação Ofício 0156/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:33:28Juntada comunicação Ofício 0157/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:30:25Juntada comunicação Ofício 0158/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:26:28Juntada comunicação Ofício 0159/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
28/02/2014 - 14:18:23Juntada comunicação Ofício 0160/2014 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
26/02/2014 - 11:19:05Excluída representação legal 28196/2013 por SecexDesenvolvimento
18/02/2014 - 16:35:53Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
24/01/2014 - 16:39:46Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
27/12/2013 - 18:01:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesenvolvimento
13/12/2013 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SecexDesenvolvimento em virtude de expedição
09/12/2013 - 15:26:39Pronunciamento da SecexDesenvolvimento concluídoInstrução
26/09/2013 - 15:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDesen
17/09/2013 - 11:14:44Cadastrada representação legal 28450/2013 por SecexDesen
17/09/2013 - 11:14:42Cadastrada representação legal 28449/2013 por SecexDesen
12/09/2013 - 19:51:51Cadastrada representação legal 28196/2013 por SecexDesen
12/09/2013 - 19:51:51Cadastrada representação legal 28195/2013 por SecexDesen
12/09/2013 - 19:45:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesen
12/09/2013 - 19:45:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDesen
04/09/2013 - 16:21:56Pronunciamento da SecexDesen concluídoInstrução
13/08/2013 - 14:11:01Enviado por MINS-MBC para providências externas na Desen/SA
13/08/2013 - 14:10:58Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
09/08/2013 - 15:55:47Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
09/08/2013 - 15:55:41Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
15/04/2013 - 11:56:10Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
12/04/2013 - 18:02:25Enviado para parecer do MP por SecexDesen
12/04/2013 - 18:02:21Pronunciamento da SecexDesen concluídoInstrução
11/01/2013 - 11:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-5
08/01/2013 - 10:13:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D2 para DEcon/D2 por DEcon/D2
05/01/2013 - 21:50:00Enviado por SECEX-5 para providências externas na DEcon/D2
11/12/2012 - 14:07:44Expedida a comunicação Ofício 1412/2012 por unidade SECEX-5
10/12/2012 - 14:19:32Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-5/SA
10/12/2012 - 14:19:30Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
29/08/2012 - 13:05:48Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
27/08/2012 - 13:24:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-MBC
09/08/2012 - 18:45:06Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-5
09/08/2012 - 18:44:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-5Despacho de expediente
06/08/2012 - 15:22:42Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-5/SA
06/08/2012 - 15:22:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/08/2012 por meio do Acórdão 1969/2012-PL
13/07/2012 - 14:05:02Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
13/07/2012 - 14:05:00Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
11/06/2012 - 17:26:53Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
11/06/2012 - 16:16:39Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
11/06/2012 - 16:16:38Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
01/06/2012 - 18:10:04Enviado por SECEX-5 para providências externas na MINS-MBC
01/06/2012 - 17:06:26Pronunciamento da SECEX-5 concluídoInstruçãoParecer
25/05/2012 - 10:23:09Processo 028.564/2011-1 foi apensado a este processo
25/05/2012 - 10:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
25/05/2012 - 10:19:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
25/05/2012 - 10:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-5
25/05/2012 - 10:08:05Processo autuado por SECEX-5