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Processo: 014.187/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/08/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS DE NºS 20/1998, 35 E 38/2000 E 41/2002, ASSIM COMO NAS INS NºS 01 E 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO


Data de autuação
19/08/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.440/2005-1 - Apensado desde 13/12/2005 - 00:00:00
Processo: 012.444/2005-0 - Apensado desde 13/12/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2010
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/03/2005 a 19/04/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 23/06/2004 a 16/03/2005
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 19/08/2003 a 23/06/2004

Unidade responsável técnica
SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 10/02/2010 - 15:42:53

Unidade jurisdicionada
FND/MDIC - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - MDIC

Responsáveis
Alcides Gomes dos Reis

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.461,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2010 - 13:32:09Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 10/02/2010 - 15:42:53
13/12/2005 - 10:30:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
14/07/2005 - 16:14:41Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2005 - 16:04:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/05/2005 - 15:24:32Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.292.654-2
Assunto: INTERESSADO - ALCIDES GOMES DOS REIS - CPF 045.492.102-06
13/05/2005 - 15:24:32Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.334.250-1
Assunto: OFÍCIO N. 196/2005-SECEX/AP
03/05/2005 - 09:47:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/06/2005
20/04/2005 - 16:36:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/04/2005 - 14:31:59
20/04/2005 - 16:36:03Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/04/2005 - 16:36:04
20/04/2005 - 08:50:49Ação
Descrição: Apreciação
06/04/2005 - 14:45:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/04/2005 - 14:25:58
06/04/2005 - 14:45:06Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/04/2005 - 14:45:07
05/04/2005 - 14:41:26Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2005 - 15:47:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/03/2005 - 17:05:00
28/03/2005 - 17:39:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/03/2005 - 14:49:25
28/03/2005 - 17:39:02Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/03/2005 - 17:39:03
16/03/2005 - 17:01:15Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/03/2005 - 16:09:20
14/03/2005 - 10:04:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/03/2005 - 15:45:06
10/03/2005 - 10:49:26Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2005 - 15:21:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/02/2005 - 12:32:08
10/02/2005 - 12:56:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.292.652-8
Assunto: OFÍCIO N. 13/2005-SECEX/AP
27/01/2005 - 18:51:30Ação
Descrição: Notificação
Término em: 10/02/2005
20/01/2005 - 18:53:24Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/01/2005 - 11:44:17
19/01/2005 - 13:58:31Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2005 - 09:49:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/01/2005 - 16:26:01
19/01/2005 - 09:49:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2005 - 09:49:44
11/11/2004 - 12:55:11Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2004 - 18:31:20
10/11/2004 - 12:53:57Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2004 - 17:12:47Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/11/2004 - 17:58:47
05/11/2004 - 20:13:32Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2004 - 20:13:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/11/2004 - 15:58:34
01/07/2004 - 14:44:22Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/07/2004 - 18:23:37
01/07/2004 - 10:18:23Peça
Função: Recurso de divergência
Documento nº: 4.179.285-8
Assunto:
28/06/2004 - 10:05:21Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2004 - 10:39:35Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 24/06/2004 - 14:25:27
18/06/2004 - 15:49:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 18/06/2004 - 17:43:37
09/06/2004 - 14:43:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/06/2004 - 09:25:29
09/06/2004 - 14:36:18Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 58
Documento nº: 4.167.877-0
Assunto: OFÍCIO N. 065/2004-SECEX/AP
09/06/2004 - 12:03:49Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 4.167.775-9
Assunto: RECURSO APRESENTADO PELO ADVOGADO MARCELO FERREIRA LEAL - OAB/AP N. 370
17/05/2004 - 09:20:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/06/2004
26/04/2004 - 14:42:19Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/04/2004 - 14:42:19
31/03/2004 - 19:10:27Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2004 - 14:32:43Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/04/2004 - 13:26:13
15/03/2004 - 16:12:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 15/03/2004 - 16:14:54
15/03/2004 - 16:11:50Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2004 - 16:11:50
15/03/2004 - 16:11:16Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/03/2004 - 16:11:16
04/03/2004 - 18:02:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 05/03/2004 - 11:11:29
04/03/2004 - 15:29:18Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 04/03/2004 - 17:47:18
06/11/2003 - 15:50:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 11/11/2003 - 16:26:10
05/11/2003 - 15:45:17Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2003 - 17:50:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/10/2003 - 11:38:20
25/09/2003 - 13:16:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 01/10/2003 - 15:31:33
25/09/2003 - 11:31:23Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2003 - 09:02:46Ação
Descrição: Exame de resposta da citação
Término em: 25/09/2003
24/09/2003 - 10:38:52Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2003 - 11:18:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.997.441-9
Assunto: DEFESA ESCRITA
25/08/2003 - 13:57:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.985.499-5
Assunto: OFICIO Nº 055/SECEX-AP
22/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/09/2003
21/08/2003 - 15:39:59Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 21/08/2003
19/08/2003 - 14:41:05Tramitação
Destinatário: SEC-AP - Secretaria do TCU no Estado do Amapá
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/08/2003 - 14:41:05