| Data/Hora |
Histórico |
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| 24/11/2024 - 18:52:19 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/11/2024 - 10:10:34 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 18/11/2024 - 16:41:14 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 16/10/2024 - 10:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 45507/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por junio teles do nascimento em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 08/10/2024 - 08:31:09 | Juntada comunicação Ofício 45507/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/10/2024 - 09:48:15 | Processo 023.253/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 25/09/2024 - 20:53:44 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 24/09/2024 - 10:55:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AudTCE | |
| 24/09/2024 - 10:43:29 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 17/09/2024 - 08:49:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 17/09/2024 - 08:47:21 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 17/09/2024 - 08:44:01 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 17/09/2024 - 08:41:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 16/09/2024 - 18:45:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27690/2024-TCU/Seproc. | |
| 04/09/2024 - 03:58:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/06/2024 - 14:23:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27691/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FIGUEIREDO em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 21/06/2024 - 17:34:23 | Juntada comunicação Ofício 27691/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 18:52:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27693/2024-TCU/Seproc. | |
| 19/06/2024 - 18:04:02 | Juntada comunicação Ofício 27693/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 16:28:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27692/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 19/06/2024 - 15:49:33 | Juntada comunicação Ofício 27690/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 19/06/2024 - 15:48:48 | Juntada comunicação Ofício 27692/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/06/2024 - 21:16:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2024 - 13:15:50 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/06/2024 - 13:15:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2024 por meio do Acórdão 3405/2024-2C, referente ao Recurso 000.142/2017-4/R004 | |
| 11/06/2024 - 10:33:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 10/06/2024 - 17:14:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE | |
| 06/06/2024 - 19:25:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/06/2024, às 10h30. | |
| 26/04/2024 - 12:35:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4419/2024-TCU/Seproc. | |
| 25/04/2024 - 08:43:10 | Processo enviado de Seproc para MIN-AAA/não definida. | |
| 25/04/2024 - 08:41:10 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:09 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:08 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:07 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:06 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:06 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:05 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:04 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:03 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:03 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:02 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 25/04/2024 - 08:41:01 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por Seproc | |
| 24/04/2024 - 19:57:22 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 000.142/2017-4/R004 automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2024 - 19:57:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2024 - 19:57:15 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 000.142/2017-4/R004 por Seproc (por Atribuição) | |
| 24/04/2024 - 19:57:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/04/2024 - 19:57:11 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 22/04/2024 contra o acórdão 604/2024-2C | |
| 24/04/2024 - 19:27:33 | Cadastrada representação legal 5182/2024 por AudTCE | |
| 24/04/2024 - 19:27:32 | Cadastrada representação legal 5181/2024 por AudTCE | |
| 24/04/2024 - 19:27:31 | Cadastrada representação legal 5180/2024 por AudTCE | |
| 24/04/2024 - 19:27:31 | Cadastrada representação legal 5179/2024 por AudTCE | |
| 24/04/2024 - 19:27:30 | Cadastrada representação legal 5178/2024 por AudTCE | |
| 24/04/2024 - 19:27:30 | Cadastrada representação legal 5177/2024 por AudTCE | |
| 18/04/2024 - 13:24:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4419/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em nome de Pedro Antonio Vilela Barbosa | |
| 05/04/2024 - 14:02:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/03/2024 - 15:47:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4425/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AMAURY PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 20/02/2024 - 17:29:56 | Juntada comunicação Ofício 4425/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/02/2024 - 15:08:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4427/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/02/2024 - 09:17:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4426/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde | |
| 15/02/2024 - 18:07:21 | Juntada comunicação Ofício 4427/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2024 - 17:18:00 | Juntada comunicação Ofício 4419/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/02/2024 - 16:59:46 | Juntada comunicação Ofício 4426/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/02/2024 - 15:28:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2024 - 17:55:25 | Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 31/01/2024 - 17:55:18 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/01/2024 por meio do Acórdão 604/2024-2C, referente aos Recursos 000.142/2017-4/R001 e 000.142/2017-4/R003 | |
| 31/01/2024 - 17:44:53 | Pedido de sustentação oral (075.311.785-7) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 31/01/2024 - 17:44:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 30/01/2024 - 10:33:40 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/01/2024 - 18:23:40 | Pedido de sustentação oral (075.311.785-7) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 26/01/2024 - 18:23:24 | Pedido de sustentação oral (075.311.785-7) apreciado pelo Ministro Antonio Anastasia | |
| 26/01/2024 - 16:30:01 | Pedido de sustentação oral (075.311.785-7) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Antonio Anastasia | |
| 25/01/2024 - 19:25:35 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/01/2024, às 10h30. | |
| 08/01/2024 - 17:43:29 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
| 08/01/2024 - 17:43:28 | Exame de mérito dos recursos 000.142/2017-4/R003 e 000.142/2017-4/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/11/2023 - 11:58:57 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 13/11/2023 - 11:58:57 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
| 13/11/2023 - 11:58:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 000.142/2017-4/R003 (Proposta: Negar provimento), 000.142/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 17/01/2023 - 16:04:48 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:35 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 02/01/2023 - 09:54:44 | Processo enviado de Serur para AudRecursos. | |
| 15/08/2022 - 08:29:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40956/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 12/08/2022 - 17:09:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40957/2022-TCU/Seproc. | |
| 12/08/2022 - 14:02:43 | Juntada comunicação Ofício 40957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 10:29:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40955/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 12/08/2022 - 10:16:16 | Juntada comunicação Ofício 40956/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/08/2022 - 10:16:15 | Juntada comunicação Ofício 40955/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/08/2022 - 14:54:14 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 04/08/2022 - 12:58:42 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA | |
| 04/08/2022 - 12:58:38 | Despacho oficializado. | |
| 29/07/2022 - 13:52:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30648/2022-TCU/Seproc. | |
| 25/07/2022 - 15:18:08 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 000.142/2017-4/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2022 - 15:17:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2022 - 15:16:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por Serur | |
| 25/07/2022 - 15:16:16 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 25/07/2022 - 14:04:50 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 000.142/2017-4/R003 por Serur (por Atribuição) | |
| 25/07/2022 - 14:04:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2022 - 08:21:26 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/07/2022 - 08:20:31 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/07/2022 contra o acórdão 2883/2022-2C | |
| 20/07/2022 - 11:28:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30648/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em nome de Pedro Antonio Vilela Barbosa | |
| 01/07/2022 - 21:41:42 | Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/07/2022 - 16:36:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30647/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THIAGO ERNESTO TENORIO VILACA RODRIGUES em nome de SCAVE SERVICOS DE ENGENHARIA E LOCACAO LTDA | |
| 29/06/2022 - 11:44:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30650/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 29/06/2022 - 10:51:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30649/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FRANCIELLE DA SILVA VASCONCELOS em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 28/06/2022 - 17:04:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30651/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2022 - 16:05:57 | Juntada comunicação Ofício 30651/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 16:00:44 | Juntada comunicação Ofício 30650/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 16:00:43 | Juntada comunicação Ofício 30649/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 16:00:42 | Juntada comunicação Ofício 30648/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/06/2022 - 16:00:40 | Juntada comunicação Ofício 30647/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/06/2022 - 15:43:32 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 23/06/2022 - 15:39:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2022 - 09:49:28 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/06/2022 - 09:49:25 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 07/06/2022 por meio do Acórdão 2883/2022-2C, referente ao Recurso 000.142/2017-4/R002 | |
| 07/06/2022 - 10:34:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/06/2022 - 19:25:24 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/06/2022, às 10h30. | |
| 03/02/2022 - 16:30:18 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 11/06/2021 - 11:57:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7568/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2021 - 14:29:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7568/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/04/2021 - 22:30:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10697/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/03/2021 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 10697/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/03/2021 - 18:48:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 6712/2021-TCU/Seproc. | |
| 15/03/2021 - 10:18:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7564/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 12/03/2021 - 23:57:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/03/2021 - 16:12:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7566/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/03/2021 - 13:33:06 | Juntada comunicação Ofício 7566/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 12:50:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 7565/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 12/03/2021 - 09:40:49 | Juntada comunicação Ofício 7568/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 08:58:14 | Juntada comunicação Ofício 7565/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2021 - 08:58:09 | Juntada comunicação Ofício 7564/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/03/2021 - 12:22:52 | Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 000.142/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema | |
| 03/03/2021 - 12:22:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/03/2021 - 12:56:18 | Processo enviado de Serur para MINS-MBC/não definida. | |
| 02/03/2021 - 12:55:48 | Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Serur | |
| 02/03/2021 - 07:55:31 | Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 000.142/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 02/03/2021 - 07:55:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/03/2021 - 07:55:19 | Designado o Ministro Relator MIN-MBC para os recursos 000.142/2017-4/R002 por Seproc (por Atribuição) | |
| 02/03/2021 - 07:55:15 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 02/03/2021 - 07:55:11 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/03/2021 contra o acórdão 1631/2021-2C | |
| 02/03/2021 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 6712/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2021 - 12:12:37 | Peça nº 80 do tipo Despacho de autoridade (doc 67.266.219-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 37, de 01/03/2021. | |
| 01/03/2021 - 06:57:54 | Processo enviado de SecexTCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 28/02/2021 - 22:30:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/02/2021 - 14:17:28 | Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 26/02/2021 - 14:17:27 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 24/02/2021 - 15:09:51 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 24/02/2021 - 15:09:47 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 000.142/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 24/02/2021 - 15:09:47 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 24/02/2021 - 15:09:40 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 23/02/2021 - 14:29:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 22/02/2021 - 20:35:38 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 22/02/2021 - 20:34:37 | Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 22/02/2021 contra o acórdão 1631/2021-2C | |
| 22/02/2021 - 19:42:39 | Juntada comunicação Ofício 4621/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/02/2021 - 16:03:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4084/2021-TCU/Seproc. | |
| 19/02/2021 - 06:39:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4082/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 18/02/2021 - 21:12:27 | Juntada comunicação Ofício 4084/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2021 - 15:45:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4083/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCELO GONCALVES DA CRUZ em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 18/02/2021 - 12:21:45 | Juntada comunicação Ofício 4083/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/02/2021 - 12:21:37 | Juntada comunicação Ofício 4082/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 09/02/2021 - 14:50:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/02/2021 - 14:44:49 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2021 - 17:10:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/02/2021 - 14:36:53 | Processo enviado de Seses para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 05/02/2021 - 11:38:16 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 05/02/2021 - 11:38:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 02/02/2021 por meio do Acórdão 1631/2021-2C | |
| 02/02/2021 - 10:29:35 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/02/2021 - 09:36:33 | Documento Pedido de sustentação oral (Matéria de Ordem Pública) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 02/02/2021 - 08:54:05 | Documento Diversos (Doc. 02) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 02/02/2021 - 08:52:41 | Documento Diversos (Doc. 03) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 02/02/2021 - 08:52:26 | Documento Diversos (Doc. 01) juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 02/02/2021 - 08:46:07 | Pedido de sustentação oral (067.055.266-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 01/02/2021 - 22:46:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 03) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 22:46:13 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 02) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 22:46:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 01) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 01/02/2021 - 18:35:00 | Pedido de sustentação oral (067.031.063-8) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/02/2021 - 18:34:57 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/02/2021 - 18:34:33 | Pedido de sustentação oral (067.030.732-4) apreciado pelo Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/02/2021 - 18:34:30 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AN. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 01/02/2021 - 14:20:21 | Pedido de sustentação oral (067.031.063-8) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 01/02/2021 - 14:20:15 | Pedido de sustentação oral (067.031.063-8) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 01/02/2021 - 09:22:45 | Pedido de sustentação oral (067.031.063-8) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 29/01/2021 - 19:56:42 | Pedido de sustentação oral (067.030.732-4) enviado para o Presidente da Segunda Câmara | |
| 29/01/2021 - 19:56:36 | Pedido de sustentação oral (067.030.732-4) apreciado pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 29/01/2021 - 17:59:36 | Pedido de sustentação oral (067.030.732-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa | |
| 28/01/2021 - 19:01:47 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2021, às 10h30. | |
| 07/01/2021 - 16:18:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:18:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 24/03/2020 - 16:29:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/04/2019 - 15:26:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 05/12/2018 - 18:20:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM | |
| 05/12/2018 - 18:20:52 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 03/05/2018 - 13:44:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 03/05/2018 - 12:50:18 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 03/05/2018 - 12:50:17 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 28/03/2018 - 11:04:21 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 27/03/2018 - 13:50:12 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 26/03/2018 - 15:45:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/03/2018 - 11:54:31 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 16/03/2018 - 13:13:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/03/2018 - 06:03:06 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/03/2018 - 06:03:03 | Juntada comunicação Ofício 0230/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 05/03/2018 - 06:02:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/03/2018 - 06:02:32 | Juntada comunicação Ofício 0231/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 23/02/2018 - 09:40:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 03/11/2017 - 14:35:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 05/10/2017 - 09:15:20 | Cadastrada representação legal 22408/2017 por SECEX-CE | |
| 05/10/2017 - 09:15:20 | Cadastrada representação legal 22407/2017 por SECEX-CE | |
| 05/10/2017 - 09:15:20 | Cadastrada representação legal 22406/2017 por SECEX-CE | |
| 05/10/2017 - 09:15:19 | Cadastrada representação legal 22405/2017 por SECEX-CE | |
| 04/10/2017 - 13:32:44 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/10/2017 - 14:54:07 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 03/10/2017 - 14:51:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/09/2017 - 15:27:26 | Cadastrada representação legal 21857/2017 por SECEX-CE | |
| 28/09/2017 - 15:27:26 | Cadastrada representação legal 21856/2017 por SECEX-CE | |
| 28/09/2017 - 15:27:26 | Cadastrada representação legal 21855/2017 por SECEX-CE | |
| 28/09/2017 - 15:27:26 | Cadastrada representação legal 21854/2017 por SECEX-CE | |
| 28/09/2017 - 15:24:25 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/09/2017 - 11:50:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/09/2017 - 11:35:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/09/2017 - 06:03:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/09/2017 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 2095/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 13/09/2017 - 06:03:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/09/2017 - 06:03:08 | Juntada comunicação Ofício 2096/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 04/09/2017 - 16:40:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 04/09/2017 - 16:36:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/08/2017 - 08:13:04 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 26/07/2017 - 14:37:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/07/2017 - 14:37:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 26/07/2017 - 14:37:02 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/07/2017 - 15:55:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/07/2017 - 15:54:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 22/06/2017 - 15:39:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 20/06/2017 - 14:32:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/06/2017 - 06:02:00 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/06/2017 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 1209/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 08/06/2017 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 1210/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 31/05/2017 - 18:07:54 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 19/05/2017 - 11:41:53 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE | |
| 18/05/2017 - 12:20:30 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA | |
| 19/01/2017 - 13:04:43 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 04/01/2017 - 18:21:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
| 04/01/2017 - 18:21:47 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE | |
