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Processo: 014.210/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2016

Assunto do processo
Termo de Compromisso n° TC/PAC n° 1045/2008 (Siafi 649143). Objeto: sistema de Abastecimento de Água.

Data de autuação
16/05/2016 - 11:15:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.602/2023-7 - Apensado desde 17/07/2023 - 16:55:24

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 16/05/2016 a 27/12/2018

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/08/2019

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/11/2023 - 16:23:09

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu - PA

Responsáveis
Antônio Paulino da Silva

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES

Representante legais
Dealbanilson Pedro Braga Pinto
JOSE MENAH LOURENCO
Sâmia Hamoy Guerreiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.130.168,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2023 - 16:23:09Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/07/2023 - 15:19:18Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
17/07/2023 - 16:55:24Processo 014.602/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
06/03/2023 - 12:37:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
06/03/2023 - 07:34:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
28/02/2023 - 14:52:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 2481/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 19:22:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/02/2023 - 19:21:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/02/2023 - 19:20:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
23/02/2023 - 16:04:23Registrada a revogação da representação legal 1346/2022 (representante Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto) por AudTCE
23/02/2023 - 16:04:17Registrada a revogação da representação legal 19038/2021 (representante MAURO PAULINO DA SILVA) por AudTCE
23/02/2023 - 15:59:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 3921/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 15:57:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 2481/2023-TCU/Seproc.
23/02/2023 - 15:48:59Registrada a revogação da representação legal 12179/2019 (representante MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR) por AudTCE
23/02/2023 - 15:48:54Registrada a revogação da representação legal 21798/2019 (representante João Luis Brasil Batista Rolim de Castro) por AudTCE
23/02/2023 - 15:48:49Registrada a revogação da representação legal 14628/2019 (representante Dealbanilson Pedro Braga Pinto) por AudTCE
23/02/2023 - 15:48:43Registrada a revogação da representação legal 14629/2019 (representante Dealbahilton Braga Pinto) por AudTCE
23/02/2023 - 15:48:37Registrada a revogação da representação legal 21767/2019 (representante Danilo Ribeiro Rocha) por AudTCE
23/02/2023 - 14:53:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 3921/2023-TCU/Seproc.
20/02/2023 - 10:01:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2481/2023-TCU/Seproc.
20/02/2023 - 10:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 3921/2023-TCU/Seproc.
14/02/2023 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 2481/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/02/2023 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 3921/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/01/2023 - 13:13:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 12:59:37Cadastrada representação legal 911/2023 (representante JOSE MENAH LOURENCO) por Seproc
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
12/12/2022 - 12:06:01Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/11/2022 - 12:19:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 18:47:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
19/10/2022 - 14:21:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 42403/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 20:27:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42403/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 42403/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2022 - 14:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 18677/2022-TCU/Seproc.
23/05/2022 - 06:13:28Juntada comunicação Ofício 18677/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/02/2022 - 22:18:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2022 - 21:42:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 21:42:08Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AAA por STI (por Atribuição)
02/02/2022 - 17:34:51Cadastrada representação legal 1346/2022 (representante Walmir Hugo Pontes dos Santos Neto) por SecexTCE
02/02/2022 - 17:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 17:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/02/2022 - 14:02:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/01/2022 - 19:45:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 65561/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 14:34:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 65560/2021-TCU/Seproc.
21/12/2021 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 65560/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/12/2021 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 65561/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2021 - 14:45:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 14:44:54Peça No. 132 do tipo Pesquisa de endereço (doc 69.660.341-7) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
18/11/2021 - 14:37:17Cadastrada representação legal 19038/2021 (representante MAURO PAULINO DA SILVA) por SeprocDespacho de expediente
18/11/2021 - 07:54:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/11/2021 - 16:27:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
11/11/2021 - 16:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 15:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 10:58:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
13/10/2021 - 11:50:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 43723/2021-TCU/Seproc.
06/10/2021 - 18:10:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 43710/2021-TCU/Seproc.
28/09/2021 - 12:03:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 43710/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 17:23:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 43713/2021-TCU/Seproc.
10/09/2021 - 06:10:19Juntada comunicação Ofício 43710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2021 - 06:10:08Juntada comunicação Ofício 43723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 12:24:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 43713/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARLENE SANTOS DOS SANTOS em nome de Instituto Nacional do Seguro Social
03/09/2021 - 19:22:46Juntada comunicação Ofício 43713/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/08/2021 - 22:31:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 22:11:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2021 - 22:08:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/07/2021 - 15:52:44Processo enviado de MIN-RC para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
01/07/2021 - 15:52:43Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 29/06/2021 por meio do Acórdão 8595/2021-2C
29/06/2021 - 10:23:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2021 - 19:25:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 29/06/2021, às 10h30.
23/03/2021 - 20:34:54Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
23/03/2021 - 20:34:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/03/2021 - 18:24:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/03/2021 - 18:24:28Enviado para parecer do MP por SecexTCE
11/03/2021 - 18:24:27Pronunciamento da SecexTCE concluído
10/03/2021 - 12:13:59Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
10/03/2021 - 12:13:58Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:16:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:31Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 10:58:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2020 - 11:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2020 - 13:29:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 40933/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:11:07Juntada comunicação Ofício 40933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2020 - 14:50:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 40938/2020-TCU/Seproc.
31/08/2020 - 10:35:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 40937/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
28/08/2020 - 22:11:24Juntada comunicação Ofício 40938/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2020 - 20:28:59Juntada comunicação Ofício 40937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2020 - 15:03:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 15:00:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/08/2020 - 14:57:15Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 09:00:27Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/07/2020 - 09:00:19Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 28/07/2020 por meio do Acórdão 8002/2020-2C, referente ao Recurso 014.210/2016-9/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2020 - 11:14:18Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/07/2020 - 09:08:17Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AA. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
23/07/2020 - 19:01:38Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2020, às 11h.
26/06/2020 - 17:52:05Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
26/06/2020 - 17:52:03Exame de mérito do recurso 014.210/2016-9/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/05/2020 - 18:33:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/05/2020 - 18:27:14Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2020 - 18:27:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.210/2016-9/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
03/12/2019 - 10:52:49Cadastrada representação legal 21798/2019 (representante João Luis Brasil Batista Rolim de Castro) por Secex-TCE
02/12/2019 - 14:51:36Cadastrada representação legal 21767/2019 (representante Danilo Ribeiro Rocha) por Secex-TCE
02/12/2019 - 14:42:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2019 - 13:11:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 11:53:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4845/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 19:29:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 4840/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 17:33:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4841/2019-TCU/Seproc.
26/09/2019 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 4845/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 4841/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2019 - 06:05:10Juntada comunicação Ofício 4840/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2019 - 17:38:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 4847/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 16:37:07Juntada comunicação Ofício 4847/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2019 - 00:07:58Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
05/09/2019 - 10:21:06Peça nº 77 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.436.028-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 05/09/2019.
04/09/2019 - 10:03:54Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/09/2019 - 10:03:54Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
30/08/2019 - 15:37:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/08/2019 - 15:37:25Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 014.210/2016-9/R001 por Serur (por Sorteio)
30/08/2019 - 15:37:21Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
30/08/2019 - 15:37:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 014.210/2016-9/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/08/2019 - 13:28:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5855/2019-TCU/Secex-TCE.
20/08/2019 - 17:28:05Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
20/08/2019 - 17:21:46Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 17:21:14Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 20/08/2019 contra o acórdão 3312/2019-2C
12/08/2019 - 11:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4722/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:07:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5857/2019-TCU/Secex-TCE.
30/07/2019 - 14:30:31Cadastrada representação legal 14629/2019 (representante Dealbahilton Braga Pinto) por Secex-TCE
30/07/2019 - 14:30:31Cadastrada representação legal 14628/2019 (representante Dealbanilson Pedro Braga Pinto) por Secex-TCE
28/07/2019 - 16:55:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
28/07/2019 - 16:54:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
23/07/2019 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 5855/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/07/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 4722/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/07/2019 - 15:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 5856/2019-TCU/Secex-TCE.
22/07/2019 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 5857/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/07/2019 - 20:22:12Juntada comunicação Ofício 5856/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/06/2019 - 18:46:20Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2019 - 13:28:34Cadastrada representação legal 12179/2019 (representante MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR) por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:14:57Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/05/2019 - 09:16:36Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/05/2019 - 09:16:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/05/2019 por meio do Acórdão 3312/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/05/2019 - 16:38:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/05/2019
14/05/2019 - 16:00:32Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/05/2019 - 19:01:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/05/2019, às 16h.
10/04/2019 - 15:20:51Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA
05/04/2019 - 17:44:52Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-JMO
05/04/2019 - 17:44:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 17:39:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
29/03/2019 - 17:09:07Enviado para parecer do MP por Sec-PA
29/03/2019 - 17:09:05Pronunciamento da Sec-PA concluídoInstrução
28/03/2019 - 18:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PA
05/02/2019 - 17:44:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0001/2019-TCU/Sec-PA.
01/02/2019 - 16:01:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2132/2018-TCU/Sec-PA.
01/02/2019 - 16:01:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2131/2018-TCU/Sec-PA.
30/01/2019 - 10:57:16Peça nº 47 do tipo Edital (doc 60.893.014-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 20, de 30/01/2019.
29/01/2019 - 15:02:30Juntada comunicação Edital 0001/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
28/01/2019 - 18:23:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
24/01/2019 - 18:49:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PA
23/01/2019 - 17:05:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2131/2018-TCU/Sec-PA.
23/01/2019 - 17:02:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2132/2018-TCU/Sec-PA.
09/01/2019 - 17:27:02Juntada comunicação Ofício 0085/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
26/12/2018 - 12:25:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1920/2018-TCU/SECEX-PA.
18/12/2018 - 06:15:26Juntada comunicação Ofício 2131/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/12/2018 - 06:15:18Juntada comunicação Ofício 2132/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/12/2018 - 19:10:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/12/2018 - 19:08:36Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 60.733.406-5) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/12/2018 - 19:07:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
12/12/2018 - 19:57:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1920/2018-TCU/SECEX-PA.
20/11/2018 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1920/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/11/2018 - 14:51:57Documento Pesquisa de endereço (Base CPF - Antônio Paulino da Silva) juntado ao processo por SECEX-PA
30/10/2018 - 17:56:49Processo enviado de MIN-JM para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
30/10/2018 - 17:56:49Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
24/10/2018 - 16:38:06Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA
24/10/2018 - 16:38:06Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/10/2018 - 22:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
26/09/2018 - 13:28:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/07/2018 - 10:44:03Documento Pedido de prorrogação de prazo (oFÍCIO N° 465/2018-GAB-PMSFX) juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2018 - 16:24:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0599/2018-TCU/SECEX-PA.
12/06/2018 - 14:24:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/06/2018 - 11:08:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/06/2018 - 10:57:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
11/06/2018 - 10:16:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
15/05/2018 - 16:00:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
15/05/2018 - 15:31:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
04/05/2018 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 0599/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
23/05/2017 - 10:18:37Cadastrada representação legal 10736/2017 por SECEX-PA
23/05/2017 - 10:17:28Cadastrada representação legal 10735/2017 por SECEX-PA
23/05/2017 - 10:08:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
22/05/2017 - 18:46:40Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA
22/05/2017 - 18:46:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
19/05/2017 - 11:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/05/2017 - 15:35:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
17/05/2017 - 15:13:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
12/05/2017 - 16:58:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
12/05/2017 - 09:42:21Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM
12/05/2017 - 09:39:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/05/2017 - 09:20:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
28/04/2017 - 06:52:07Juntada comunicação Ofício 0571/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/04/2017 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0561/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/03/2017 - 15:02:45Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/05/2016 - 11:36:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2016 - 11:21:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2016 - 11:20:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2016 - 11:20:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
16/05/2016 - 11:20:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA