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Processo: 014.235/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/05/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 034/PCN/2007 (SIAFI: 596548) ENTRE MIN. DA DEFESA E A PM DE SENA MADUREIRA/AC.

Data de autuação
20/05/2011 - 16:50:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.708/2015-6 - Apensado desde 06/12/2016 - 17:05:55
Processo: 004.704/2015-0 - Apensado desde 06/12/2016 - 17:05:53
Processo: 004.707/2015-0 - Apensado desde 06/12/2016 - 17:05:55
Processo: 004.705/2015-7 - Apensado desde 06/12/2016 - 17:05:54
Processo: 004.706/2015-3 - Apensado desde 06/12/2016 - 17:05:55

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 20/05/2011 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 30/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 23/02/2017 - 12:18:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sena Madureira - AC

Responsáveis
CONSTRUTORA MADUREIRA LTDA
Nilson Roberto Areal de Almeida
WANDERLEY ZAIRE LOPES

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD

Representante legais
Adriana Matos da Silva
FRANCISCO VALADARES NETO
MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 120.581,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/02/2017 - 12:17:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/01/2017 - 18:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
23/01/2017 - 20:46:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/01/2017 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0699/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/12/2016 - 12:55:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/12/2016 - 11:26:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/12/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0685/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/12/2016 - 17:05:55Processo 004.708/2015-6 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 17:05:55Processo 004.707/2015-0 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 17:05:55Processo 004.706/2015-3 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 17:05:54Processo 004.705/2015-7 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 17:05:53Processo 004.704/2015-0 foi apensado a este processo
07/11/2016 - 11:19:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
03/11/2016 - 19:15:55Juntada comunicação Edital 0043/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
03/11/2016 - 17:36:59Pronunciamento da SECEX-AC concluído
03/11/2016 - 16:30:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
03/11/2016 - 16:22:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
25/10/2016 - 18:25:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/10/2016 - 19:29:24Juntada comunicação Ofício 0634/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/10/2016 - 17:29:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/10/2016 - 14:19:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/10/2016 - 13:49:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
16/09/2016 - 19:05:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
15/09/2016 - 13:27:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
30/08/2016 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 0512/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/08/2016 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0513/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
30/08/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
24/08/2016 - 11:59:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
23/08/2016 - 19:46:13Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-AC/SA
23/08/2016 - 19:46:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 9457/2016-2C
23/08/2016 - 18:18:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 23/08/2016
23/08/2016 - 16:13:15Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:24:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 23/08/2016, às 16h.
16/08/2016 - 15:10:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
16/08/2016 - 15:10:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/07/2016 - 18:04:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/07/2016 - 17:14:41Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
08/07/2016 - 17:14:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
06/07/2016 - 13:05:05Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SECEX-AC
06/07/2016 - 13:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
04/03/2016 - 13:26:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/02/2016 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0030/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/01/2016 - 20:06:55Excluída representação legal 4960/2015 por SECEX-AC
20/01/2016 - 18:39:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
10/12/2015 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0630/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/12/2015 - 15:03:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
02/12/2015 - 14:59:55Peça No. 104 do tipo Ofício de Requisição (doc 54.388.199-9) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
02/12/2015 - 14:58:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-AC
09/11/2015 - 14:25:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/11/2015 - 13:28:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
04/11/2015 - 18:31:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/11/2015 - 12:18:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
03/09/2015 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/03/2015 - 10:39:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2015 - 13:33:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2015 - 13:27:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2015 - 13:27:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/03/2015 - 10:39:27Cadastrada representação legal 4960/2015 por SECEX-AC
13/03/2015 - 10:33:45Cadastrada representação legal 4959/2015 por SECEX-AC
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
03/12/2014 - 22:45:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
03/12/2014 - 11:07:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/12/2014 - 15:01:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
02/12/2014 - 14:51:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
02/12/2014 - 14:50:01Cadastrada representação legal 21317/2014 por SECEX-AC
01/12/2014 - 13:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/11/2014 - 11:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/11/2014 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0625/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0624/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/10/2014 - 13:57:06Juntada comunicação Ofício 0584/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
26/09/2014 - 15:58:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
26/09/2014 - 14:11:17Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
26/09/2014 - 14:11:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/09/2014 por meio do Acórdão 5157/2014-2C, referente ao Recurso 014.235/2011-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/07/2014 - 15:14:56Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
28/07/2014 - 15:14:53Exame de mérito do recurso 014.235/2011-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/07/2014 - 12:30:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
15/07/2014 - 12:30:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
30/05/2014 - 15:38:59Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
30/05/2014 - 14:57:55Enviado para parecer do MP por SERUR
30/05/2014 - 14:57:49Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 014.235/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
21/03/2014 - 19:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/02/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 0061/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/02/2014 - 16:29:28Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
04/02/2014 - 16:29:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/01/2014 - 14:46:59Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
30/01/2014 - 14:46:55Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 014.235/2011-0/R001 (por sorteio)
30/01/2014 - 14:46:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 014.235/2011-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/01/2014 - 12:26:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
27/01/2014 - 20:48:26Enviado por SECEX-AC para providências externas na SERUR/SA
27/01/2014 - 20:47:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
17/12/2013 - 16:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/12/2013 - 14:00:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/12/2013 - 18:49:52Juntada comunicação Ofício 0843/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
02/12/2013 - 18:47:29Juntada comunicação Ofício 0842/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
19/11/2013 - 17:43:41Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-AC/SA
19/11/2013 - 17:43:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 14/11/2013 por meio do Acórdão 6517/2013-2C
28/08/2013 - 12:53:03Cadastrada representação legal 26653/2013 por SECEX-AC
28/08/2013 - 11:22:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AC
13/08/2013 - 16:09:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/08/2013 - 16:07:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - AC recurso interposto em 07/08/2013 contra o acórdão 3338/2013-2C
06/08/2013 - 18:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/08/2013 - 16:05:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
02/08/2013 - 15:48:15Enviado por SECEX-AC para providências externas na MIN-AC
01/08/2013 - 18:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
01/08/2013 - 11:01:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
30/07/2013 - 18:20:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
30/07/2013 - 18:20:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
29/07/2013 - 19:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
29/07/2013 - 19:48:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/07/2013 - 18:42:07Juntada comunicação Ofício 0553/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:40:42Juntada comunicação Ofício 0552/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:38:58Juntada comunicação Ofício 0551/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:36:39Juntada comunicação Ofício 0550/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/07/2013 - 18:34:17Juntada comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
11/07/2013 - 12:39:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
09/07/2013 - 11:29:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
08/07/2013 - 20:44:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
12/06/2013 - 13:45:15Enviado por Seses para providências externas na SEC-AC/SA
12/06/2013 - 12:58:07Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/06/2013 - 12:58:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3338/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/04/2013 - 15:03:28Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
17/04/2013 - 15:03:25Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
31/10/2012 - 12:33:24Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/10/2012 - 12:04:11Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
31/10/2012 - 12:04:10Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
11/07/2012 - 19:07:21Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-AC
11/07/2012 - 19:07:19Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
19/03/2012 - 20:07:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
19/03/2012 - 18:43:06Peça No. 35 desentranhada por SEC-AC/D
19/03/2012 - 17:26:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
08/03/2012 - 18:14:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
29/02/2012 - 17:35:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AC
28/02/2012 - 17:40:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
28/02/2012 - 12:37:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-AC
28/02/2012 - 12:37:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AC
16/02/2012 - 21:36:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AC
03/01/2012 - 16:50:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/10/2011 - 21:11:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
08/09/2011 - 16:21:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
08/09/2011 - 16:21:54Documento Procuração juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/08/2011 - 19:57:55Pronunciamento da SECEX-AC concluído por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADA
30/08/2011 - 18:16:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
30/08/2011 - 18:16:40Documento Diversos juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
26/08/2011 - 17:58:35Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
24/08/2011 - 20:36:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/08/2011 - 19:02:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/08/2011 - 16:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
11/08/2011 - 16:23:37Peça No. 11 desentranhada por SEC-AC/SA
10/08/2011 - 20:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por JOSE MAURO DINIZ LIMA
01/08/2011 - 20:24:07Documento Solicitação de informação juntado ao processo por RÔMULO TABOSA GOMES FERREIRA
01/07/2011 - 15:59:11Pronunciamento da SECEX-AC - de acordo realizado por JOSE RICARDO TAVARES LOUZADAInstrução
20/05/2011 - 17:09:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
20/05/2011 - 17:09:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
20/05/2011 - 17:08:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
20/05/2011 - 17:08:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
20/05/2011 - 17:03:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por LEOMAR LUSTOSA DE OLIVEIRA
20/05/2011 - 16:50:13Processo autuado por SECEX-AC