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Processo: 014.244/2012-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, MOTIVO: NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 66/2000 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, SIAFI 393741, PROCESSO Nº 72100.001461/2007-67 - OFICIO 312-2012-AECI-MTUR .

Data de autuação
25/05/2012 - 16:27:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.130/2014-9 - Apensado desde 05/09/2014 - 11:51:09

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 20/03/2014 - 14:36:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Trairi - CE

Responsáveis
AGALAME CONSTRUÇÕES LTDA
Henrique Mauro de Azevedo Porto

Interessados
Associação Brasileira dos Clubes da Melhor Idade

Representante legais
MATHEUS DE CARVALHO MELO LOPES
Sarah Feitosa Cavalcante
joao antonio desidério de oliveira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 347.215,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2022 - 13:15:27Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
09/09/2014 - 13:37:01Processo encerrado.Despacho de expediente
05/09/2014 - 11:51:09Processo 014.130/2014-9 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 17:56:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2014 - 17:51:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
29/05/2014 - 17:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
28/03/2014 - 18:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2014 - 14:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/02/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0222/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/02/2014 - 18:17:19Juntada comunicação Ofício 0221/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2014 - 14:26:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
05/02/2014 - 13:05:04Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
05/02/2014 - 13:05:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 286/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/10/2013 - 15:52:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
23/10/2013 - 15:52:42Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
23/08/2013 - 10:15:39Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/08/2013 - 18:42:34Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/08/2013 - 18:42:30Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
11/07/2013 - 14:38:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/06/2013 - 12:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/06/2013 - 13:14:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
07/06/2013 - 07:33:36Juntada comunicação Ofício 0874/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/06/2013 - 12:28:15Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/05/2013 - 14:43:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2013 - 10:52:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2013 - 08:05:35Juntada comunicação Ofício 0453/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/04/2013 - 19:21:11Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/01/2013 - 16:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/12/2012 - 15:56:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/12/2012 - 15:38:24Cadastrada representação legal 14890/2012 por SECEX-CE
20/12/2012 - 15:38:22Cadastrada representação legal 14889/2012 por SECEX-CE
05/12/2012 - 17:45:11Cadastrada representação legal 13629/2012 por SECEX-CE
05/12/2012 - 17:41:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 16:22:28Expedida a comunicação Ofício 2284/2012 por unidade SECEX-CE
29/11/2012 - 11:49:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/11/2012 - 17:39:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/11/2012 - 16:12:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2012 - 12:24:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/11/2012 - 18:15:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 17:30:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/09/2012 - 12:06:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/09/2012 - 15:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/09/2012 - 13:37:57Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 48.900.853-5) desentranhada do processo por SEC-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
09/08/2012 - 05:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2012 - 17:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2012 - 08:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2012 - 16:33:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2012 - 16:33:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
25/05/2012 - 16:27:03Processo autuado por SECEX-CE