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Processo: 014.248/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.312/2012-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/05/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6

Data de autuação
07/05/2021 - 15:09:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/02/2024 - 16:11:04

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Miguel Ângelo Pinto Martins

Interessados
Miguel Ângelo Pinto Martins

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2022 - 12:33:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 11:35:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1844/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de Não identificado
24/06/2021 - 16:25:03Apensado ao processo 012.312/2012-6 por Seproc.
22/06/2021 - 19:04:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/06/2021 - 19:04:39Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/06/2021 - 19:02:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/05/2021 - 18:22:32Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
08/05/2021 - 01:23:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/05/2021 - 01:23:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/05/2021 - 23:34:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2021 - 15:10:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 15:10:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 15:09:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 15:09:23Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)