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Processo: 014.249/2016-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2016

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 703505/2009 CELEBRADO ENTRE EQUIPE CHAKART E O MINISTÉRIO DO TURISMO.

Data de autuação
16/05/2016 - 14:37:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.661/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:13:12
Processo: 040.659/2021-6 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:13:10
Processo: 040.658/2021-0 - Apensado desde 25/10/2021 - 16:12:28

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 16/05/2016

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 28/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 04/04/2022 - 11:15:18

Unidade jurisdicionada
EOG/GO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Responsáveis
EQUIPE CHAKART
José Eduardo Dourado Chaves

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
IURE DE CASTRO SILVA
LUIZ FLAVIO SOARES SILVA
VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 54.621,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2022 - 11:15:18Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/01/2022 - 14:20:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:10:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
28/01/2022 - 14:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
20/01/2022 - 19:39:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
23/12/2021 - 10:16:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 72540/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAIO BRAGA DE SIQUEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
22/12/2021 - 12:02:21Juntada comunicação Ofício 72540/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 16:13:12Processo 040.661/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:13:10Processo 040.659/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
25/10/2021 - 16:12:28Processo 040.658/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/10/2021 - 18:21:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:16:32Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:32Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/07/2020 - 21:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 21:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 21:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/07/2020 - 21:57:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 18:31:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/06/2020 - 11:27:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 27839/2020-TCU/Seproc.
11/06/2020 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 27839/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2020 - 23:11:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 14:19:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
31/01/2020 - 14:19:28Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
02/12/2019 - 18:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10792/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:21:44Juntada comunicação Ofício 10793/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:21:29Juntada comunicação Ofício 10792/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 16:59:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 22:06:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8279/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 22:05:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8278/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8282/2019-TCU/Secex-TCE.
24/09/2019 - 18:05:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 8281/2019-TCU/Secex-TCE.
19/09/2019 - 07:59:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 8280/2019-TCU/Secex-TCE.
18/09/2019 - 06:17:19Juntada comunicação Ofício 8282/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:17:11Juntada comunicação Ofício 8281/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:17:04Juntada comunicação Ofício 8279/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/09/2019 - 06:16:55Juntada comunicação Ofício 8278/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/09/2019 - 11:41:13Juntada comunicação Ofício 8280/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/09/2019 - 17:09:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:56:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:52:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2019 - 19:54:53Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/05/2019 - 19:54:00Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
07/05/2019 - 18:14:30Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/05/2019 - 18:14:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 2971/2019-2C, referente ao Recurso 014.249/2016-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2019 - 16:51:12O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/04/2019
30/04/2019 - 16:00:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:02:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h.
04/04/2019 - 18:35:23Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexTCE por Sec-GO
14/03/2019 - 19:15:17Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/03/2019 - 19:15:13Exame de mérito do recurso 014.249/2016-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
08/02/2019 - 16:45:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/02/2019 - 16:06:41Enviado para parecer do MP por Serur
08/02/2019 - 16:06:40Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 014.249/2016-2/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/04/2018 - 12:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/04/2018 - 16:29:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
12/04/2018 - 14:22:15Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
12/04/2018 - 14:20:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
12/04/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0306/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0307/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
04/04/2018 - 10:50:26Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-GO/SA
04/04/2018 - 10:50:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/03/2018 - 15:43:35Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
28/03/2018 - 15:43:31Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 014.249/2016-2/R001 (por sorteio)
28/03/2018 - 15:43:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 014.249/2016-2/R001 da Serur concluído.Instrução
05/02/2018 - 14:51:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/01/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0012/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
16/01/2018 - 18:03:35Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
16/01/2018 - 17:59:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
16/01/2018 - 14:26:44Cadastrada representação legal 762/2018 por SECEX-GO
16/01/2018 - 14:26:43Cadastrada representação legal 761/2018 por SECEX-GO
16/01/2018 - 14:26:43Cadastrada representação legal 760/2018 por SECEX-GO
09/01/2018 - 16:35:59Excluída representação legal 349/2018 por SECEX-GO
09/01/2018 - 16:35:40Excluída representação legal 348/2018 por SECEX-GO
09/01/2018 - 16:35:26Excluída representação legal 347/2018 por SECEX-GO
09/01/2018 - 16:07:19Cadastrada representação legal 349/2018 por SECEX-GO
09/01/2018 - 16:07:19Cadastrada representação legal 348/2018 por SECEX-GO
09/01/2018 - 16:07:19Cadastrada representação legal 347/2018 por SECEX-GO
26/12/2017 - 11:25:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2017 - 17:52:04Enviado por Serur para providências externas na Secex-GO/SA
22/12/2017 - 17:51:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
22/12/2017 - 16:23:33Enviado por SECEX-GO para providências externas na Serur/SA
22/12/2017 - 16:21:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GODespacho de expediente
22/12/2017 - 16:11:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
22/12/2017 - 16:10:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
19/12/2017 - 17:26:27Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 19/12/2017 contra o acórdão 8708/2017-2C
06/12/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 1865/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1863/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/12/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1864/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/11/2017 - 14:08:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/11/2017 - 11:58:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
28/11/2017 - 11:50:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
23/10/2017 - 16:54:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:53:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:53:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
23/10/2017 - 16:49:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
10/10/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1610/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1611/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1606/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1609/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1608/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
10/10/2017 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1607/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/10/2017 - 17:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2017 - 17:03:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/10/2017 - 17:03:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
02/10/2017 - 17:57:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
02/10/2017 - 17:53:30Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
28/09/2017 - 17:03:30Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
28/09/2017 - 17:03:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 8708/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2017 - 16:10:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:29:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
14/08/2017 - 16:11:45Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-SRCC
14/08/2017 - 16:11:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
17/07/2017 - 09:05:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
14/07/2017 - 18:00:48Enviado para parecer do MP por SECEX-GO
14/07/2017 - 18:00:47Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
06/04/2017 - 17:06:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/03/2017 - 16:09:47Cadastrada representação legal 5548/2017 por SECEX-GO
22/03/2017 - 16:06:58Cadastrada representação legal 5547/2017 por SECEX-GO
22/03/2017 - 16:06:58Cadastrada representação legal 5546/2017 por SECEX-GO
17/03/2017 - 14:25:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
17/03/2017 - 14:25:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
06/03/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0193/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
06/03/2017 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0192/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
14/02/2017 - 18:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
14/02/2017 - 18:33:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
10/02/2017 - 15:49:46Pronunciamento da SECEX-GO concluídoInstrução
19/09/2016 - 11:00:12Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-GO/SA
30/05/2016 - 12:45:14Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
16/05/2016 - 14:44:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO