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Processo: 014.264/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/05/2013

Assunto do processo
TCE contra RENATO LACERDA MARTINS (CPF 023.383.384-00), ex-prefeito - PM de Itatuba/PB - Não execução do objeto pactuado no Conv. 1893/1998, celebrado com a Funasa/MS - Siafi: 362876.

Data de autuação
27/05/2013 - 14:23:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 27/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 28/02/2014 - 18:34:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itatuba - PB

Responsáveis
Renato Lacerda Martins

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.170,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/03/2014 - 13:24:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
11/03/2014 - 14:55:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2014 - 09:25:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/02/2014 - 18:34:45Processo encerrado.Despacho de expediente
24/02/2014 - 14:10:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
20/02/2014 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0380/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 0381/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/02/2014 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/02/2014 - 10:47:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 14:27:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
05/02/2014 - 18:01:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
05/02/2014 - 18:01:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 234/2014-1C
09/12/2013 - 16:44:21Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por PROC-MEVM
09/12/2013 - 16:44:19Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
24/10/2013 - 19:01:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
24/10/2013 - 15:46:45Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
24/10/2013 - 15:46:39Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
27/05/2013 - 15:02:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 15:00:18Peça No. 3 do tipo Termo (doc 50.105.286-7) desentranhada do processo por SEC-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
27/05/2013 - 14:30:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 14:28:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 14:28:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
27/05/2013 - 14:23:44Processo autuado por SECEX-PB