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Processo: 014.273/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.312/2012-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/05/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6

Data de autuação
07/05/2021 - 22:28:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/02/2024 - 16:11:05

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
José Milton Lucio do Nascimento
Miguel Ângelo Pinto Martins
Raimundo Nonato Xavier Pontes

Interessados
GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA
José Milton Lucio do Nascimento
Miguel Ângelo Pinto Martins
Raimundo Nonato Xavier Pontes

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/05/2022 - 18:43:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexTCE
22/10/2021 - 11:35:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1855/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de Não identificado
24/06/2021 - 16:25:29Apensado ao processo 012.312/2012-6 por Seproc.
22/06/2021 - 19:06:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/06/2021 - 19:05:53Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/06/2021 - 17:29:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/05/2021 - 18:24:28Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
08/05/2021 - 01:23:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/05/2021 - 01:23:45Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/05/2021 - 00:00:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2021 - 22:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:21Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:49:18Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:41Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:40Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:40Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:39Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:38Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:37Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:47:35Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:55Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:54Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:45:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:15Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:14Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:14Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:13Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:44:08Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:29:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 22:29:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 22:28:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 22:28:44Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)