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Processo: 014.274/2021-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.312/2012-6

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 07/05/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6

Data de autuação
07/05/2021 - 22:35:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/05/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 20/02/2024 - 16:11:03

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA
Luiz Renato Castro de Oliveira
MCP - Projetos e Construções Ltda.
Marluce Moreira Rodrigues

Interessados
FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA
Luiz Renato Castro de Oliveira
MCP - Projetos e Construções Ltda.
Marluce Moreira Rodrigues

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/05/2022 - 10:37:49Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (OFÍCIO n.00646_2022_CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc
22/10/2021 - 11:35:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1856/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de Não identificado
24/06/2021 - 16:25:32Apensado ao processo 012.312/2012-6 por Seproc.
22/06/2021 - 19:06:24Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
22/06/2021 - 19:06:09Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
21/06/2021 - 17:16:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/05/2021 - 18:20:44Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
08/05/2021 - 01:23:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
08/05/2021 - 01:23:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
08/05/2021 - 00:47:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
07/05/2021 - 22:59:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:59:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:13Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:12Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:10Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:09Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:58:06Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:20Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:19Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:19Documento Edital juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:56:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:15Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:54:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
07/05/2021 - 22:40:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 22:40:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 22:35:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/05/2021 - 22:35:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)