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Processo: 014.286/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2003

Assunto do processo
TCE - REF. IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REC. DO CONV. Nº 238/1995- CELEBRADO ENTRE FNDE & PM DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM

Data de autuação
20/08/2003 - 16:13:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 20/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 20/08/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 31/10/2013 - 14:37:47

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2004 - 13:01:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.202.163-6
Assunto: COM 329/04-SECEX-AM
11/08/2004 - 13:12:32Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/08/2004 - 14:44:18Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/08/2004 - 15:22:06
03/08/2004 - 18:27:45Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2004 - 10:19:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/08/2004 - 16:42:45
22/03/2004 - 10:31:38Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/03/2004 - 14:50:50
19/03/2004 - 10:22:45Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2004 - 14:01:08Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/02/2004 - 15:05:22
09/02/2004 - 13:39:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/02/2004 - 12:02:41
09/02/2004 - 11:49:39Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2004 - 19:24:09Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 17:28:41Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2003 - 17:20:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.067.241-0
Assunto: DIL 488/03-SECEX-AM
11/11/2003 - 12:12:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.066.760-7
Assunto: ALEG DEFESA REF. CIT 487 e 488/03-SECEX-AM
23/10/2003 - 12:01:16Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.049.539-2
Assunto: OF-487/2003
17/10/2003 - 12:15:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/11/2003
16/10/2003 - 18:20:29Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2003 - 17:12:09Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2003 - 14:48:13Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 16:13:25Processo autuado em 20/08/2003 16:13:25
20/08/2003 - 16:12:58Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2003 - 16:12:58